Home Concursos Militares Questões Q3494801 Sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações ent... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3494801 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: BM-RS Prova: IBADE - 2025 - BM-RS - Oficial da Brigada Militar | Q3494801 Direito Constitucional Sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares (eficácia horizontal), assinale a alternativa correta. Alternativas A Os direitos fundamentais só produzem efeitos nas relações entre indivíduo e Estado, não alcançando relações entre dois ou mais particulares. B No Brasil, admite-se que os direitos fundamentais possam ter eficácia nas relações entre particulares, impondo limites ao exercício da autonomia privada. C A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas é irrelevante, uma vez que todos os direitos podem ser livremente negociados entre os particulares. D A chamada eficácia vertical dos direitos fundamentais refere-se à sua aplicação entre particulares, e não em face do Estado. E Não há lei infraconstitucional que regule a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro