Questões Militares
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476222
Direito Penal Militar
O Comando do 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado Alfa
instaurou uma Sindicância Administrativa Disciplinar em face do
Soldado PM Demerval, para apurar suposto cometimento de
transgressão militar. Ao receber a documentação para produzir
sua defesa final, o militar retirou dos autos a oitiva de uma
testemunha, com o intuito de livrar-se da punição disciplinar. Ao
encerrar os trabalhos de apuração, o encarregado do
procedimento, Sargento PM Matusalém, notou a falta do
documento e relatou o fato à autoridade competente, que
determinou a abertura de Inquérito Policial Militar. Por cautela, o
Sargento havia feito cópia digital dos autos, estando incluída a
oitiva suprimida. Nos termos do Código Penal Militar, caso fique
demonstrado o cometimento de crime militar, o Soldado PM
Demerval estará sujeito a pena-base de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476221
Direito Penal Militar
O Tenente PM Eufrásio, Oficial de dia, determinou que o Cabo PM
Odílio adentrasse em uma residência sem ordem judicial, sem
fundadas razões e sem consentimento válido do morador
Abelardo, suspeito de atuar no tráfico de drogas na região. Feitas
as diligências, nada de ilegal foi encontrado na casa. Devido ao
constrangimento sofrido, Abelardo compareceu à Corregedoria da
Polícia Militar, narrou os fatos e solicitou providências ao órgão
correcional. Considerando o que prevê o Código Penal Militar
quanto à culpabilidade penal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476220
Direito Penal Militar
O Soldado PM Malveira, 25 anos, é réu no processo criminal que
apura a prática do crime militar de peculato. A audiência de
instrução e julgamento foi marcada e, caso haja condenação, será
feita a dosimetria da pena. Sabe-se que o objeto da apropriação é
de valor superior a vinte vezes o salário-mínimo. Considerando
que o militar possui condenações anteriores, à luz do Código Penal
Militar, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476219
Direito Processual Penal
Matheus, Delegado de Polícia lotado em Palmas/TO, está
investigando um suposto crime de extorsão simples que teria sido
perpetrado no centro da municipalidade. Em assim sendo,
Matheus, analisando a viabilidade de eventual representação pela
decretação da prisão temporária do investigado, consultou a
legislação de regência, concluindo que a medida pode ser
decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade
policial ou de requerimento do Ministério Público, tendo o prazo
de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e
comprovada necessidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989, é incorreto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476218
Direito Processual Penal
Após praticar determinada infração penal de menor potencial
ofensivo, João procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe
prestou os devidos esclarecimentos sobre o instituto da suspensão
condicional do processo.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir:
I. Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do representante do Ministério Público, haverá a suspensão do processo, sendo certo que, durante o período de prova, o acusado deverá comparecer pessoal e semanalmente em juízo, para informar e justificar suas atividades.
II. A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou contravenção penal ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
III. Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.
Considerando as disposições da Lei no 9.099/1995, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir:
I. Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do representante do Ministério Público, haverá a suspensão do processo, sendo certo que, durante o período de prova, o acusado deverá comparecer pessoal e semanalmente em juízo, para informar e justificar suas atividades.
II. A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou contravenção penal ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
III. Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.
Considerando as disposições da Lei no 9.099/1995, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476217
Direito Processual Penal
Durante uma competição esportiva que levou centenas de
torcedores ao estádio Nilton Santos, em Palmas/TO, a Polícia
Militar logrou prender, em flagrante, três diferentes indivíduos,
quais sejam:
I. Caio, pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. II. Lucas, pela perpetração do crime de furto simples. III. Tício, pelo cometimento do delito de racismo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
I. Caio, pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. II. Lucas, pela perpetração do crime de furto simples. III. Tício, pelo cometimento do delito de racismo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476216
Direito Penal
Após conhecer Maria por meio das redes sociais, Lucas a convidou
para um jantar na sua residência. Durante o encontro, o agente
colocou substâncias ilícitas no vinho de Maria, a qual perdeu
totalmente a consciência. Na sequência, Lucas praticou, em seu
detrimento, atos libidinosos diversos da conjunção carnal, sendo
certo que, em razão da conduta perpetrada, a vítima sofreu lesão
corporal de natureza grave.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476215
Direito Penal
João, reincidente em crime doloso, ingressou em uma farmácia
localizada no Município de Palmas/TO e, mediante rompimento de
obstáculo à subtração da coisa, se apossou de diversos
medicamentos avaliados, no todo, em R$ 400,00 (quatrocentos
reais), evadindo-se na sequência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de furto
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de furto
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476214
Direito Penal
Caio, policial militar no Estado do Tocantins, em patrulhamento de
rotina, abordou Tício, o qual caminhava junto à rua Alfa, em
Palmas. Durante a revista pessoal, o agente da lei constatou que
Tício estava com material entorpecente em seu bolso. O policial
então deu voz de prisão ao indivíduo, o qual reagiu lhe desferindo
um soco no rosto, logrando êxito em se evadir, na sequência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476213
Direito Administrativo
João, membro da polícia militar do Estado do Alfa, de forma
dolosa, no âmbito de sua atuação funcional, negou publicidade a
determinado ato oficial que não se enquadrava em qualquer das
exceções previstas em lei em que admitido o sigilo, com o intuito
de obter proveito pessoal, pois acreditava que a divulgação de tal
informação poderia comprometer muito a sua reputação junto à
corporação.
Considerando que, na mencionada situação, resultou demonstrada a lesividade ao bem jurídico tutelado, mas não foi verificado dano ao erário ou enriquecimento ilícito de João, à luz do disposto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que
Considerando que, na mencionada situação, resultou demonstrada a lesividade ao bem jurídico tutelado, mas não foi verificado dano ao erário ou enriquecimento ilícito de João, à luz do disposto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476212
Direito Administrativo
Uma unidade de apoio da polícia militar do Estado de Tocantins
verifica a necessidade de realizar determinada contratação que
tenha por objeto serviços comuns, compreendidos como aqueles
cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações
usuais de mercado, mediante a utilização do critério de
julgamento de menor preço ou maior desconto. Nesse caso a
modalidade de licitação obrigatória, à luz da Lei nº 14.133/2021, é
o
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476211
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem apresentar vícios, sendo certo que,
a depender dos elementos do ato sobre os quais recaiam, tais
vícios podem ser considerados vícios sanáveis (passíveis de
convalidação) ou vícios insanáveis.
Os elementos do ato administrativo apresentam vícios considerados insanáveis:
Os elementos do ato administrativo apresentam vícios considerados insanáveis:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476210
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como policial militar, Marcelo
necessitou utilizar o automóvel de Ana para debelar uma situação
emergencial, de iminente perigo público, sendo certo que o bem
foi devolvido para sua proprietária logo após a utilização, sem
qualquer avaria.
A modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada na situação descrita é a(o)
A modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada na situação descrita é a(o)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476209
Direito Administrativo
No âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa,
foram admitidos João, Pedro e Maria. João era servidor público
estadual inativo e foi nomeado para ocupar cargo em comissão.
Pedro foi contratado em caráter temporário. Por fim, Maria,
servidora pública estadual ativa, foi nomeada para o exercício de
uma função de confiança. Tão logo as nomeações foram
realizadas, o Secretário consultou sua assessoria em relação à
necessidade, ou não, de que a legalidade dos atos fosse apreciada
pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) para fins de registro.
Foi corretamente esclarecido ao Secretário que o TCEA
Foi corretamente esclarecido ao Secretário que o TCEA
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476208
Direito Constitucional
A autoridade administrativa competente, ao apreciar determinada
situação concreta submetida à sua apreciação, interpretou o Art.
X da Constituição da República. Na ocasião, à luz da situação
concreta e das nuances da realidade, decidiu, entre os significados
possíveis, aquele que deveria atribuir ao significante interpretado,
isto após resolver as conflitualidades intrínsecas que se
apresentaram no curso do processo de interpretação.
Na situação descrita, é correto afirmar, em relação à norma individualizada pela autoridade, que
Na situação descrita, é correto afirmar, em relação à norma individualizada pela autoridade, que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476207
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei nº X, disciplinando a tarifa a ser cobrada
na exploração do serviço local de gás canalizado, o que gerou
muitas críticas. Algumas dessas críticas redundaram em medidas
judiciais que desautorizaram a sua aplicação, o que levou o
Governador do Estado a solicitar que sua assessoria analisasse a
possibilidade de a questão ser submetida à apreciação do
Supremo Tribunal Federal, de modo que sua constitucionalidade
fosse reconhecida.
Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº X é
Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº X é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476206
Direito Constitucional
Após uma longa guerra civil no País Sigma, as forças
revolucionárias lograram depor o governo constituído e
outorgaram uma Constituição. Essa nova ordem constitucional
tinha duas características bem definidas: em primeiro lugar,
buscou sedimentar a ideologia das forças revolucionárias,
negando legitimidade e licitude a qualquer outra que despontasse
no ambiente sociopolítico; em segundo lugar, buscou assegurar a
continuidade do poder da pequena aristocracia que conduziu o
processo revolucionário, legitimando todos os seus atos.
É correto afirmar que a Constituição do País Sigma pode ser classificada como
É correto afirmar que a Constituição do País Sigma pode ser classificada como
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476198
Direito Constitucional
Sobre as competências estaduais no campo da segurança pública,
assinale a afirmativa correta.
Q3475647
Direito Processual do Trabalho
A flebite resulta de causas químicas, mecânicas ou
bacterianas, sendo perigosa pelos coágulos sanguíneos
que se formam ao longo da veia, podendo, em alguns
casos, provocar embolia. Segundo Potter (2024), de
acordo com os critérios clínicos, é correto afirmar em
relação a escala de flebite que:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3474010
Direito Ambiental
Conforme a Instrução Normativa nº 001/2015, do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que
estabelece procedimentos administrativos a serem
observados nos processos de licenciamento ambiental,
assinale a opção correta.
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