Matheus, Delegado de Polícia lotado em Palmas/TO, está
investigando um suposto crime de extorsão simples que teria sido
perpetrado no centro da municipalidade. Em assim sendo,
Matheus, analisando a viabilidade de eventual representação pela
decretação da prisão temporária do investigado, consultou a
legislação de regência, concluindo que a medida pode ser
decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade
policial ou de requerimento do Ministério Público, tendo o prazo
de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e
comprovada necessidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989,
é incorreto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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