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Q3494848
Direito Processual Penal Militar
CAP PM Almeida e SGT PM Nader foram acusados,
processados e, posteriormente, condenados pelo Tribunal
de Justiça Militar do RS, e ambos desejam recorrer da
sentença imposta. Com base no CPPM, o recurso de
apelação deve ser interposto e, em seguida, motivado no
prazo de
Q3494847
Direito Penal Militar
O CAP PM Buarque, exacerbando de sua autoridade
perante os militares subordinados na companhia, inflige,
de forma desumana e reiterada, maus-tratos ao SD PM
Gusmão. Em razão desses abusos, o soldado acaba
cometendo suicídio.
Nessa situação, o tipo penal que poderá ser imputado ao CAP PM Buarque é o de
Nessa situação, o tipo penal que poderá ser imputado ao CAP PM Buarque é o de
Q3494846
Direito Penal Militar
Durante a passagem de comando da companhia, o CAP PM
Louredo deixou com o CAP PM Amauri documentos que
envolviam a segurança nacional. Dois meses depois, por
ocasião de nova passagem de comando, o CAP PM Amauri
deixa de entregar ao CAP PM Ismael esses mesmos
documentos.
Nessa situação, o CAP PM Amauri, em tese, cometeu o crime de
Nessa situação, o CAP PM Amauri, em tese, cometeu o crime de
Q3494845
Direito Penal Militar
O CB PM Antônio, ao opor-se à execução de ato legal
determinado pelo CAP PM Nestor, mediante ameaça ou
violência contra quem estivesse prestando auxílio, comete
qual crime?
Q3494844
Direito Penal Militar
No tocante ao crime de deserção, assinale a alternativa
correta.
Q3494843
Direito Penal Militar
TEN PM, em lugar sujeito à administração militar,
possuindo autoridade em relação ao SD PM Pedro, sob o
pretexto de estar instruindo o novo recruta, priva-o de
alimentação, abusando dos meios de disciplina.
O tipo penal descrito refere-se ao crime de
O tipo penal descrito refere-se ao crime de
Q3494842
Direito Administrativo
Durante uma abordagem policial, a Terceiro-Sargento
Thayana, agindo com excesso de força, causa lesão
corporal em um civil, que posteriormente ajuíza ação de
indenização por danos morais e materiais.
Considerando a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Considerando a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Q3494841
Direito Civil
O Soldado de Segunda Classe Luis Paulo adquiriu uma casa
geminada e passou a sofrer com barulhos desagradáveis
vindo do imóvel vizinho em decorrência da realização de
festas com som alto durante a madrugada.
Considerando as normas relativas ao direito de vizinhança no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Considerando as normas relativas ao direito de vizinhança no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q3494840
Direito Civil
Joaquim, ex-dirigente de uma associação, recebeu a notícia
de que, por maioria, o Conselho Diretor, órgão
competente segundo o estatuto para decidir sobre o
afastamento e exclusão de associados, deliberou por sua
exclusão do quadro associativo em decorrência de fraudes
contábeis apuradas em sua gestão.
Diante do caso concreto, indique a alternativa correta.
Diante do caso concreto, indique a alternativa correta.
Q3494839
Direito Civil
Eustáquio Barbosa andava pela Rua Gonçalo de Carvalho
quando foi atingido por um coletivo da empresa XYZ que
presta serviço de transporte público no Município de Porto
Alegre. Apesar de prontamente socorrido pela Brigada
Militar, diante dos graves ferimentos, acabou falecendo.
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que
Q3494838
Direito Civil
João da Silva, policial civil, celebrou contrato de compra e
venda de um drone de última geração com Pedro dos
Santos, juiz de direito. A compra e venda foi registrada
através de um vídeo, gravado por João com a ciência de
Pedro. Alguns meses após a aquisição do bem, Pedro
revela-se descontente com a funcionalidade do drone e
resolve questionar a validade do negócio jurídico.
A respeito do negócio celebrado, é correto afirmar que
A respeito do negócio celebrado, é correto afirmar que
Q3494836
Direitos Humanos
Bruna e Paulo, casados, são ambos brasileiros natos,
possuem diversas propriedades em todo o território
nacional, e no final do ano foram passar suas férias no
Chile. Após o prazo previsto para a duração da viagem o
casal optou em não mais voltar ao Brasil, decidindo
estabelecer sua residência no país vizinho.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o caso apresentado, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o caso apresentado, assinale a alternativa correta.
Q3494835
Direitos Humanos
Acerca da Convenção Americana de Direitos Humanos,
também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica,
assinale a alternativa correta.
Q3494834
Legislação Federal
Maria Júlia foi a uma conhecida casa noturna no centro de
Porto Alegre/RS com suas amigas para assistir ao show de
um cantor que é fã. Enquanto assistia ao show, Maria Júlia
notou que era constantemente observada por um homem,
o que lhe causou intenso constrangimento e temor.
Com medo e sem saber como prosseguir, Maria Júlia chamou sua amiga Luna e informou o que estava acontecendo, lhe pedindo auxílio, tendo esta informado que de acordo com a Lei nº 14.786/23,
Com medo e sem saber como prosseguir, Maria Júlia chamou sua amiga Luna e informou o que estava acontecendo, lhe pedindo auxílio, tendo esta informado que de acordo com a Lei nº 14.786/23,
Q3494833
Direito Penal
A respeito dos crimes hediondos, previstos na Lei nº
8.072/1990 e com base na legislação de regência, assinale
a alternativa correta.
Q3494832
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente e estabelece circunstâncias que
agravam as penas, quando não constituem ou qualificam o
crime, sendo uma delas ter o agente cometido a infração
Q3494831
Direito Processual Penal
No contexto da violência doméstica e familiar contra a
mulher, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras
(V) ou falsas (F).
( ) Aplicam-se as disposições da Lei nº 11.340/2003 às situações em que o agressor seja do sexo feminino, desde que comprovada a coabitação entre autor e vítima;
( ) A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha;
( ) É considerado constitucional o tratamento diferenciado entre os gêneros feminino e masculino no que diz respeito à necessária proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira;
( ) O descumprimento de medida protetiva de urgência configura o crime de desobediência em face da inexistência de outras sanções previstas no ordenamento jurídico para a hipótese.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Aplicam-se as disposições da Lei nº 11.340/2003 às situações em que o agressor seja do sexo feminino, desde que comprovada a coabitação entre autor e vítima;
( ) A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha;
( ) É considerado constitucional o tratamento diferenciado entre os gêneros feminino e masculino no que diz respeito à necessária proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira;
( ) O descumprimento de medida protetiva de urgência configura o crime de desobediência em face da inexistência de outras sanções previstas no ordenamento jurídico para a hipótese.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q3494830
Direito Penal
O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em
lei penal especial.
Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.
Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.
Q3494829
Direito Processual Penal
Em relação ao que dispõe a Lei nº 12.850/2013, analise as
assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Determinado o depoimento do investigado, o seu defensor terá prévia vista dos autos no prazo mínimo de 2 dias que antecedem ao ato, ainda que sigilosos;
II. Os crimes dessa lei se processam pelo rito ordinário, devendo a instrução criminal não exceder a 90 dias quando o réu estiver preso, prorrogáveis por até igual período;
III. Na homologação do acordo de colaboração premiada o juiz deverá ouvir sigilosamente o colaborador e analisará a sua regularidade, legalidade, voluntariedade e adequação entre os benefícios e resultados;
IV. Caso os membros da organização criminosa cometam as infrações para os quais se associaram, deverão responder pela associação e em concurso formal com os demais ilícitos praticados;
V. Uma vez procedida e aceita a proposta ao acordo, dela o colaborador poderá retratar-se, de forma que eventuais provas que autoincriminem o colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.
I. Determinado o depoimento do investigado, o seu defensor terá prévia vista dos autos no prazo mínimo de 2 dias que antecedem ao ato, ainda que sigilosos;
II. Os crimes dessa lei se processam pelo rito ordinário, devendo a instrução criminal não exceder a 90 dias quando o réu estiver preso, prorrogáveis por até igual período;
III. Na homologação do acordo de colaboração premiada o juiz deverá ouvir sigilosamente o colaborador e analisará a sua regularidade, legalidade, voluntariedade e adequação entre os benefícios e resultados;
IV. Caso os membros da organização criminosa cometam as infrações para os quais se associaram, deverão responder pela associação e em concurso formal com os demais ilícitos praticados;
V. Uma vez procedida e aceita a proposta ao acordo, dela o colaborador poderá retratar-se, de forma que eventuais provas que autoincriminem o colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.
Q3494828
Direito Penal
Com base na Lei nº 13.869 de 2019, que dispõe sobre os
crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa
correta.
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