Q3864409Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os bombeiros militares receberam a informação de
um possível incêndio em uma residência.
Dirigiram-se, então, ao local e averiguaram que
havia chamas em um cômodo da casa e que duas
pessoas estavam dentro do imóvel, uma mulher e
uma criança. Os bombeiros conseguiram prestar
atendimento de maneira rápida e eficiente e as
vítimas, mãe e filho, foram resgatadas sem
qualquer ferimento em razão do incêndio. Porém,
ao abordarem as vítimas, os bombeiros notaram
que a criança, um menino de 7 anos, apresentava
sinais evidentes de maus-tratos. De acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal
nº 8.069/1990), tal fato deve obrigatoriamente ser
comunicado ao
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