Questões Militares
Comentadas para cespe / cebraspe
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Considerando o entendimento do STF e as disposições da Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental, julgue os itens a seguir.
I É vedado ao poder público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final.
II São patrimônios nacionais a floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
III É considerada cruel qualquer manifestação cultural que envolva animais em práticas desportivas.
Está(ão) certo(s) apenas o(s) item(ns)
Lei orçamentária anual do estado de Rondônia previu a criação de dez cargos de oficiais do Corpo de Bombeiro Militar.
Nessa situação hipotética, houve inobservância ao princípio orçamentário
Considere os seguintes débitos, a serem pagos por precatório.
I débito de natureza alimentícia cujo titular seja pessoa viva de 50 anos, com doença grave nos termos da lei, com precatório apresentado em 15/05/2021.
II débito de natureza alimentícia cujo titular seja pessoa viva de 50 anos, sem doença grave ou deficiência, com precatório apresentado em 15/01/2021.
III débito decorrente de indenização por invalidez cujo titular seja pessoa viva de 65 anos, com precatório apresentado em 15/03/2021.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que apresenta a ordem correta de preferência de pagamento dos precatórios.
Em um posto de saúde, Joana, paciente de 93 anos de idade, aguardava atendimento médico para a realização de exames de rotina e, no mesmo momento, chegou ao local Francisco, de 75 anos de idade, que necessitava de atendimento médico emergencial.
Nesse caso, com base no estatuto da pessoa idosa, deverá receber atendimento primeiramente
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