Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2018 para Primeiro Tenente - Direito

Foram encontradas 50 questões

Q911453 Direito Civil
De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil, o defeito do negócio jurídico que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta denomina-se:
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Q911454 Direito Processual Penal
De acordo com a lei n° 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é correto afirmar que:
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Q911455 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como os enunciados de súmula de jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
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Q911456 Direito Processual Penal Militar
De acordo com o decreto-lei n° 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:
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Q911457 Direito Processual Penal Militar
De acordo com o decreto-lei n° 1002/69, Código de Processo Penal Militar (CPPM), no que tange ao Auto de Flagrante Delito, é correto afirmar que:
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Respostas
6: E
7: E
8: E
9: A
10: A