Home Concursos Militares Questões Q911483 Com relação ao previsto na Medida Provisória n.° 2.215-10/20... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q911483 Legislação Federal Medida Provisória n° 2.215-10 de 2001 - Reestruturação da Remuneração dos Militares das Forças Armadas , Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito | Q911483 Legislação Federal Com relação ao previsto na Medida Provisória n.° 2.215-10/2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, e na lei n.° 3.765/1960, Lei das Pensões Militares, assinale a opção correta. Alternativas A O militar transferido para a reserva remunerada ex officio, por não haver preenchido as condições de escolha para acesso ao generalato, tem direito ao soldo proporcional. B O militar que foi incorporado a partir de 1° de janeiro de 2001 faz jus à percepção de adicional de tempo de serviço. C A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e a alíquota de contribuição para a pensão militar é de sete é meio por cento. D O oficial da ativa, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perde posto e patente, não deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente. E A contribuição para a pensão militar não incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade. Gabarito Comentado Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro