Questões de Concurso Militar PM-RJ 2019 para Aspirante da Polícia Militar
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Q967116
Direito Administrativo
No que concerne às responsabilidades do servidor
público, assinale a opção correta.
Q967117
Legislação Estadual
Com relação ao previsto na Constituição do Estado
do Rio de Janeiro, aos servidores militares ficam
assegurados alguns direitos. Das alternativas a
seguir, assinale a correta em relação ao previsto na
citada constituição.
Q967118
Direito Administrativo
A modalidade de licitação entre quaisquer
interessados para escolha de trabalho técnico,
científico ou artístico, mediante a instituição de
prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme
critérios constantes de edital publicado na imprensa
oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e
cinco) dias José M. Pinheiro Madeira, em sua obra
Administração Pública, Tomo I, pág. 863, 12ª. Edição, Rio de
Janeiro: Freitas Bastos, 2014, é chamada de:
Q967119
Direito Administrativo
Como medida à transparência administrativa está ato
de divulgar o vencimento bruto e vantagens
pecuniárias de servidores públicos. Essa medida se
integra ao princípio da:
Q967120
Direito Administrativo
Os agentes públicos de fato são aqueles que não ostentam vínculo jurídico válido com o Estado, mas ainda assim desempenham função pública com a intenção de satisfazer o interesse público. José M. Pinheiro Madeira, em sua obra Administração Pública, Tomo I, pág. 433, 12ª. Edição, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2014.
Dentre esses agentes, há aqueles que exercem a função em situação de calamidade ou de emergência, e podem ser chamados de agentes de fato: