Questões de Concurso Militar PM-RJ 2019 para Aspirante da Polícia Militar
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Q967111
Direito Administrativo
A descontração e a descentralização administrativa
são formas de organização administrativa do Poder
Público. Sendo assim, a concessão é forma de:
Q967112
Direito Administrativo
Um contrato administrativo foi declarado nulo após
três meses de execução por ter sido celebrado sem
licitação e fora das hipóteses permitidas em lei. Isto é
um ato administrativo:
Q967113
Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem um conjunto de
requisitos. Então, das alternativas a seguir, assinale
aquela que contempla tais requisitos.
Q967114
Direito Administrativo
Atente para o trecho a seguir: “(...) pessoas despersonalizadas - são compostas por agentes - pessoas físicas - cujas condutas retratam a vontade do Estado - pessoa jurídica de direito público”. Trata-se de um importante conceito do doutrinador José M. Pinheiro Madeira, em sua obra Administração Pública, Tomo I, pág. 863, 12ª. Edição, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2014.
O fragmento acima se refere ao conceito de:
Q967115
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica pessoa jurídica que
possui exclusivamente personalidade jurídica de
direito privado.
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