Questões Militares Sobre legislação estadual
Foram encontradas 2.394 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Soldado - Quadro de Praças da Polícia Militar |
Q3442455
Legislação Estadual
Caio, policial militar no Estado do Tocantins, praticou, no exercício de suas funções, determinada transgressão disciplinar de natureza média, ensejando à abertura de procedimento para apurar a conduta perpetrada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, é correto afirmar que Caio
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Soldado - Quadro de Praças da Polícia Militar |
Q3442450
Legislação Estadual
O ingresso na Polícia Militar do Estado do Tocantins pressupõe, dentre outros requisitos, a aprovação em exame psicológico, o qual consiste em avaliação objetiva e padronizada das características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante emprego de técnicas científicas, admitindo-se testes de personalidade, de inteligência, inventários e questionários, na conformidade do edital do concurso. Ademais, a referida avaliação é destinada a identificar os traços de personalidade incompatíveis com os critérios de inclusão na corporação, fundados nas exigências funcionais e comportamentais do cargo a ser ocupado.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, analise as afirmativas a seguir:
I. Dificuldade acentuada para estabelecer contato interpessoal.
II. Oposicionismo às normas sociais e figuras de autoridade.
III. Alterações acentuadas da afetividade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, é (são) considerado(s) traço(s) de personalidade incompatível (is) para inclusão na corporação o(s) elencado(s) em
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437400
Legislação Estadual
Para responder a questão, considere o Decreto Estadual nº 43.245/2004, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
A respeito do processo administrativo disciplinar militar previsto no referido Regulamento, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito do processo administrativo disciplinar militar previsto no referido Regulamento, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437399
Legislação Estadual
Para responder a questão, considere o Decreto Estadual nº 43.245/2004, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com o disposto no referido Regulamento, assinale a alternativa correta.
De acordo com o disposto no referido Regulamento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437398
Legislação Estadual
Para responder a questão, considere o Decreto Estadual nº 43.245/2004, que
dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Considerando o referido Regulamento, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o referido Regulamento, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437397
Legislação Estadual
Para responder a questão, considere a Lei Estadual nº 13.694/2011, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
De acordo com o disposto no referido Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o disposto no referido Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437396
Legislação Estadual
Para responder a questão, considere a Lei Estadual nº 13.694/2011, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Em conformidade com o referido Estatuto, a respeito do acesso ao mercado de trabalho, para enfrentar a situação de desigualdade de oportunidades, deverão ser implementadas políticas e programas de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437395
Legislação Estadual
Para responder a questão, considere a Lei Estadual nº 13.694/2011, que institui
o Estatuto da Igualdade Racial.
De acordo com o disposto no referido Estatuto, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria, considera-se discriminação racial a:
I. Exclusão baseada em descendência que tenha por objetivo cercear o exercício dos direitos humanos em qualquer campo da vida privada.
II. Restrição baseada em origem nacional que tenha por objetivo cercear o gozo das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública.
III. Distinção baseada em origem étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento dos direitos humanos em qualquer campo da vida pública ou privada.
Quais estão corretas?
De acordo com o disposto no referido Estatuto, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria, considera-se discriminação racial a:
I. Exclusão baseada em descendência que tenha por objetivo cercear o exercício dos direitos humanos em qualquer campo da vida privada.
II. Restrição baseada em origem nacional que tenha por objetivo cercear o gozo das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública.
III. Distinção baseada em origem étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento dos direitos humanos em qualquer campo da vida pública ou privada.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437394
Legislação Estadual
Considere o disposto na Lei Complementar nº 10.992/1997, que dispõe sobre a
carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, e assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437393
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do
Rio Grande do Sul, especificamente em relação à violação das obrigações e dos deveres, analise as
assertivas abaixo:
I. A violação das obrigações ou dos deveres policiais-militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuserem a legislação ou regulamentação específicas.
II. A responsabilidade disciplinar é subordinada às responsabilidades civil e penal.
III. Não se caracteriza como violação das obrigações e dos deveres do servidor militar o inadimplemento de obrigações pecuniárias assumidas na vida privada.
IV. A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta, para o servidor militar, responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar e penal, consoante legislação específica.
Quais estão corretas?
I. A violação das obrigações ou dos deveres policiais-militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuserem a legislação ou regulamentação específicas.
II. A responsabilidade disciplinar é subordinada às responsabilidades civil e penal.
III. Não se caracteriza como violação das obrigações e dos deveres do servidor militar o inadimplemento de obrigações pecuniárias assumidas na vida privada.
IV. A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta, para o servidor militar, responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar e penal, consoante legislação específica.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437392
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 10.990/1997 do Estado do Rio Grande do Sul,
que trata do Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, são
direitos dos servidores militares, nos limites estabelecidos na legislação específica, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437387
Legislação Estadual
São direitos dos servidores públicos civis do Estado expressamente previstos na
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437386
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A publicidade dos atos, programas, obras e serviços, e as campanhas dos órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente por esta, deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, nelas não podendo constar símbolos, expressões, nomes, “slogans” ideológicos político-partidários ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou de servidores públicos.
II. Cabe à administração pública, na forma da lei, gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.
III. A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por Conselhos Populares, na forma da lei.
I. A publicidade dos atos, programas, obras e serviços, e as campanhas dos órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente por esta, deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, nelas não podendo constar símbolos, expressões, nomes, “slogans” ideológicos político-partidários ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou de servidores públicos.
II. Cabe à administração pública, na forma da lei, gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.
III. A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por Conselhos Populares, na forma da lei.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437385
Legislação Estadual
Conforme o art. 2º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A soberania popular será exercida por sufrágio universal.
II. A população terá direito a voto direto e secreto, com igual valor para todos.
III. A soberania popular pode ser exercida de três formas: iniciativa popular, referendo e plesbicito.
I. A soberania popular será exercida por sufrágio universal.
II. A população terá direito a voto direto e secreto, com igual valor para todos.
III. A soberania popular pode ser exercida de três formas: iniciativa popular, referendo e plesbicito.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437362
Legislação Estadual
O Decreto nº 52.596/2015 instituiu o Brasão de Armas do CBMRS, apresentado na
Figura 1 abaixo:
Figura 1
Fonte: Site do CBMRS.
Considerando alguns dos elementos presentes no brasão, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada elemento ao seu significado.
Coluna 1
1. Pergaminho.
2. Cruz de Malta.
3. Escada e croque.
4. Archote.
Coluna 2
() Símbolo internacional que representa o valor e a honra, sua história é milenar e está associada à atividade de bombeiros, que, com boa vontade e muito sacrifício, protegem seus semelhantes da destruição do fogo.
() Composto por capacete, machados, mangueiras e tocha, representa a união e a equipe, característica fundamental do trabalho desenvolvido por uma guarnição de bombeiros, que, sobrepostos, indicam o conjunto de ações do CBMRS.
() Representa as atividades de busca e salvamento.
() Prestigia a história do CBMRS, especialmente pela sua incorporação à Brigada Militar do Rio Grande do Sul, e faz alusão à emancipação do CBMRS, à legislação e às atividades de prevenção e proteção contra incêndio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Figura 1
Fonte: Site do CBMRS.
Considerando alguns dos elementos presentes no brasão, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada elemento ao seu significado.
Coluna 1
1. Pergaminho.
2. Cruz de Malta.
3. Escada e croque.
4. Archote.
Coluna 2
() Símbolo internacional que representa o valor e a honra, sua história é milenar e está associada à atividade de bombeiros, que, com boa vontade e muito sacrifício, protegem seus semelhantes da destruição do fogo.
() Composto por capacete, machados, mangueiras e tocha, representa a união e a equipe, característica fundamental do trabalho desenvolvido por uma guarnição de bombeiros, que, sobrepostos, indicam o conjunto de ações do CBMRS.
() Representa as atividades de busca e salvamento.
() Prestigia a história do CBMRS, especialmente pela sua incorporação à Brigada Militar do Rio Grande do Sul, e faz alusão à emancipação do CBMRS, à legislação e às atividades de prevenção e proteção contra incêndio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437361
Legislação Estadual
Em áreas balneáveis, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS)
sinaliza as melhores condições de banho de acordo com as bandeiras hasteadas nas guaritas. As
flâmulas coloridas auxiliam o banhista a identificar não apenas as condições das ondas, mas a área
mais segura para banho. São indicações sinalizadas pela bandeira vermelha, EXCETO:
Q3408560
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe
sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3408559
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul no que diz respeito à administração pública, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por Conselhos Populares, na forma da lei.
II. Cabe à administração pública, na forma da lei, gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.
III. Integram a administração indireta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.
IV. Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406856
Legislação Estadual
As normas gerais de ação do guarda-vidas organizam os
procedimentos a serem adotados desde o início do
serviço até o encerramento das atividades diárias,
assegurando a pronta resposta em ocorrências no mar e
o uso adequado dos recursos. Essas normas incluem
critérios de apresentação, checagem de equipamentos e
obediência à hierarquia de comando. Considerando
essas orientações, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
(__) O guarda-vidas deve se apresentar ao serviço com pontualidade e apresentação pessoal adequada, devendo, após a formatura matinal, dirigir-se imediatamente ao seu posto de salvamento.
(__) Cabe ao guarda-vidas verificar o funcionamento do rádio comunicador, conferir se a bateria está completamente carregada e se o número do equipamento corresponde ao posto para o qual está escalado.
(__) Caso encontre algum material com irregularidade durante a inspeção inicial, o militar deve manter o uso do equipamento até o momento da substituição, sem interromper a ativação do posto.
(__) O horário de ativação do serviço é fixado às 08:00 horas, e a desativação dos postos de salvamento deve seguir a definição do comandante de operações, com base no horário do pôr do sol divulgado pelo INMET.
A sequência está correta em:
(__) O guarda-vidas deve se apresentar ao serviço com pontualidade e apresentação pessoal adequada, devendo, após a formatura matinal, dirigir-se imediatamente ao seu posto de salvamento.
(__) Cabe ao guarda-vidas verificar o funcionamento do rádio comunicador, conferir se a bateria está completamente carregada e se o número do equipamento corresponde ao posto para o qual está escalado.
(__) Caso encontre algum material com irregularidade durante a inspeção inicial, o militar deve manter o uso do equipamento até o momento da substituição, sem interromper a ativação do posto.
(__) O horário de ativação do serviço é fixado às 08:00 horas, e a desativação dos postos de salvamento deve seguir a definição do comandante de operações, com base no horário do pôr do sol divulgado pelo INMET.
A sequência está correta em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406822
Legislação Estadual
Considere as afirmativas relacionadas à Lei Estadual nº
13.040, de 15 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o
Plano Plurianual (PPA) do estado. Marque V para
verdadeiras e F para falsas.
(__) O PPA, com vigência de quatro anos, estabelece de forma regionalizada os objetivos, as metas e as ações da administração pública estadual para o período correspondente, visando o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais.
(__) A elaboração do projeto de lei do PPA é de iniciativa privativa do Poder Executivo estadual, devendo ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo até o dia 30 de setembro do primeiro ano de mandato governamental.
(__) As metas estabelecidas no PPA possuem caráter meramente indicativo para os órgãos e entidades da administração pública estadual, não gerando obrigações de execução orçamentária vinculadas aos resultados ali previstos.
A sequência está correta em
(__) O PPA, com vigência de quatro anos, estabelece de forma regionalizada os objetivos, as metas e as ações da administração pública estadual para o período correspondente, visando o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais.
(__) A elaboração do projeto de lei do PPA é de iniciativa privativa do Poder Executivo estadual, devendo ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo até o dia 30 de setembro do primeiro ano de mandato governamental.
(__) As metas estabelecidas no PPA possuem caráter meramente indicativo para os órgãos e entidades da administração pública estadual, não gerando obrigações de execução orçamentária vinculadas aos resultados ali previstos.
A sequência está correta em
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