Questões Militares Sobre legislação estadual
Foram encontradas 2.394 questões
Q3537315
Legislação Estadual
A altura da edificação para classificação da
edificação no cumprimento das medidas de
segurança contra incêndio é fator importante
para as exigências das medidas de segurança
contra incêndio. Assinale a alternativa correta
quanto aos tipos de classificação, quanto à
altura, das edificações de segurança contra
incêndio de acordo com o Código de
Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo
de Bombeiros Militar do Paraná.
Q3537314
Legislação Estadual
As medidas de prevenção e combate a
incêndio e a desastres são dimensionadas pela
classificação de risco da edificação, conforme
normatização do Corpo de Bombeiros Militar
do Paraná, levando-se em conta a alguns
critérios em norma. Assinale a alternativa que
apresenta critérios de classificação da
edificação utilizados na norma vigente.
Q3494857
Legislação Estadual
Paulo, militar estadual, enquanto exercia as suas funções,
teve conhecimento da prática de um fato contrário à
disciplina exercido por outro militar estadual também em
serviço.
Dessa forma, de acordo com o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, qual das seguintes alternativas apresenta o modo de agir correto que deve ter Paulo diante do caso narrado?
Dessa forma, de acordo com o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, qual das seguintes alternativas apresenta o modo de agir correto que deve ter Paulo diante do caso narrado?
Q3494856
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 10.992/97 dispõe sobre a carreira
dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências.
De acordo com essa lei, pode-se afirmar corretamente que
De acordo com essa lei, pode-se afirmar corretamente que
Q3494854
Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar nº 10.990/97, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Militares do Estado do Rio
Grande do Sul, assinale a alternativa que expressa
corretamente um princípio ético que deve nortear a
conduta do policial militar.
Q3494853
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto nº 57.390 de 22 de dezembro de
2023, existem situações especiais decorrentes de
movimentações as quais o militar estadual poderá estar
sujeito, que serão registradas no boletim interno do
OPM/OCBM.
Assim, assinale a alternativa que cite e descreva corretamente uma dessas situações especiais previstas no artigo 16 do referido Decreto.
Assim, assinale a alternativa que cite e descreva corretamente uma dessas situações especiais previstas no artigo 16 do referido Decreto.
Q3494804
Legislação Estadual
Considerando a Constituição do Estado do Rio Grande do
Sul e sua relação com o ordenamento constitucional
federal, assinale a alternativa correta.
Q3494797
Legislação Estadual
João Sebastião da Silva, servidor público, estável, com 10
anos de carreira, recebeu uma proposta de seu cunhado
para administrar a empresa privada de e-commerce em
plena expansão.
Caso venha a aceitar a proposta, João Sebastião da Silva estará incorrendo na proibição legal de
Caso venha a aceitar a proposta, João Sebastião da Silva estará incorrendo na proibição legal de
Q3493462
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual 1.943/1954 (Código
da Polícia Militar do Paraná) e no que diz
respeito à hierarquia, assinale a alternativa
incorreta
.
Q3493456
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta o conceito
de “decoro da classe militar” nos estritos
termos do Regulamento de Ética Profissional
dos Militares Estaduais do Paraná e seu Anexo.
Q3493452
Legislação Estadual
Sobre as previsões constantes no Decreto
Estadual do Paraná nº 5.075/1998, assinale a
alternativa incorreta.
Q3493445
Legislação Estadual
De acordo com a legislação pertinente, assinale
a alternativa incorreta sobre os deveres e
responsabilidades do militar.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476230
Legislação Estadual
Maicon, policial militar no Estado do Tocantins, resolveu analisar a
legislação estadual que consagra as transgressões disciplinares,
com o objetivo de conhecer e, por conseguinte, evitar a prática de
ilícitos administrativos que possam prejudicar a sua carreira.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, não é transgressão de natureza grave
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, não é transgressão de natureza grave
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476229
Legislação Estadual
Mário, policial militar do Estado do Tocantins, pretende fazer uso
de determinado período de férias para viajar com a sua família.
Desta forma, para evitar surpresas, o militar resolveu consultar a
legislação de regência, verificando que compete ao Comandante-Geral a aprovação dos planos de férias das organizações militares
subordinadas, bem como a fiscalização do seu cumprimento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, avalie se a concessão das férias não é prejudicada nos seguintes casos:
I. Fruição anterior de licença para tratamento de saúde. II. Punição anterior decorrente de transgressão disciplinar. III. Estado de guerra.
Está correto o que se afirma em
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, avalie se a concessão das férias não é prejudicada nos seguintes casos:
I. Fruição anterior de licença para tratamento de saúde. II. Punição anterior decorrente de transgressão disciplinar. III. Estado de guerra.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476228
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros
Militares do Estado do Tocantins, a disciplina e o respeito à
hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida
entre militares da ativa, da reserva remunerada, reformados e de
outras organizações militares, sendo certo que o regulamento
disciplinar é baixado através de ato do Chefe do Poder Executivo,
com a observância de determinadas particularidades.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As penas disciplinares somente serão aplicadas visando à manutenção da harmonia militar e ao exemplo que possa ser transmitido a todos os integrantes da corporação.
( ) A pena de demissão é aplicada ao militar não estável, após sindicância, e, ao estável, após submissão a Conselho de Justificação ou de Disciplina.
( ) As punições disciplinares a que estão sujeitos os militares são as seguintes, em ordem de gravidade crescente: repreensão; advertência; detenção; prisão; reforma disciplinar; demissão.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As penas disciplinares somente serão aplicadas visando à manutenção da harmonia militar e ao exemplo que possa ser transmitido a todos os integrantes da corporação.
( ) A pena de demissão é aplicada ao militar não estável, após sindicância, e, ao estável, após submissão a Conselho de Justificação ou de Disciplina.
( ) As punições disciplinares a que estão sujeitos os militares são as seguintes, em ordem de gravidade crescente: repreensão; advertência; detenção; prisão; reforma disciplinar; demissão.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476227
Legislação Estadual
Como é cediço, o acesso na hierarquia militar é seletivo, gradual e
sucessivo e é feito mediante promoções, na forma da legislação
específica, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado da
carreira. Ademais, a promoção é ato administrativo que tem como
finalidade básica a seleção dos militares para o exercício de
funções pertinentes ao grau hierárquico superior.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, analise as afirmativas a seguir:
I. Bravura, resultante de ato ou atos incomuns de coragem, audácia e abnegação que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos indispensáveis às operações militares, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo deles emanado.
II. Merecimento, que tem como pressuposto o conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor do militar entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos e comissões exercidos, particularmente no grau hierárquico que ocupa ao ser cogitado para promoção.
III. Escolha, efetuada por ato do Comandante-Geral da corporação, ao posto de Coronel, do Tenente-Coronel, que julgar qualificado para o desempenho dos altos cargos de comando, chefia ou direção.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, além de outras hipóteses legais, as promoções são efetuadas pelo(s) critério(s) elencado(s) em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, analise as afirmativas a seguir:
I. Bravura, resultante de ato ou atos incomuns de coragem, audácia e abnegação que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos indispensáveis às operações militares, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo deles emanado.
II. Merecimento, que tem como pressuposto o conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor do militar entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos e comissões exercidos, particularmente no grau hierárquico que ocupa ao ser cogitado para promoção.
III. Escolha, efetuada por ato do Comandante-Geral da corporação, ao posto de Coronel, do Tenente-Coronel, que julgar qualificado para o desempenho dos altos cargos de comando, chefia ou direção.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, além de outras hipóteses legais, as promoções são efetuadas pelo(s) critério(s) elencado(s) em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476226
Legislação Estadual
Cloves, na qualidade de tenente-coronel, Rafael, ocupante do
cargo de major, Fábio, atuando como capitão, e Daniel, 1º tenente,
todos da Polícia Militar do Estado do Tocantins, participaram de
uma reunião versando sobre a segurança pública no Município de
Palmas/TO.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012 sobre os círculos hierárquicos e a escala hierárquica dos militares estaduais, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012 sobre os círculos hierárquicos e a escala hierárquica dos militares estaduais, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Soldado - Quadro de Praças Especialistas (QPE) - Músicos |
Q3442748
Legislação Estadual
Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, em consulta à legislação de regência, constatou que o comportamento da praça reflete sua conduta civil e profissional, sob o ponto de vista da disciplina militar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, é incorreto afirmar que o comportamento militar da praça é classificado em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Soldado - Quadro de Praças Especialistas (QPE) - Músicos |
Q3442747
Legislação Estadual
À luz das disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, analise as afirmativas a seguir:
I. O amor à verdade e à responsabilidade como fundamento da dignidade.
II. O sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública mesmo com risco da própria vida.
III. O aprimoramento técnico-profissional.
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, é(são) manifestação(ões) essencial(is) do valor militar o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Soldado - Quadro de Praças Especialistas (QPE) - Músicos |
Q3442746
Legislação Estadual
João, policial militar do Estado do Tocantins, tem a pretensão de fazer uso da licença para tratar de interesse particular. Com efeito, o agente da lei buscou a legislação de regência para entender o regramento aplicável à matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A licença para tratar de interesse particular é concedida ao militar estável com mais de cinco anos de efetivo serviço, mediante requerimento, atendido o mérito administrativo.
( ) A licença para tratar de interesse particular, enquanto durar, interrompe a remuneração e a contagem do tempo de efetivo serviço.
( ) A licença para tratar de interesse particular, se preenchidos os requisitos legais, poderá ser concedida pelo prazo de até dois anos.
As afirmativas são, respectivamente,
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