Questões Militares Comentadas sobre legislação estadual
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De acordo com as disposições estatutárias estabelecidas no Decreto-lei 09-A/82, marque a alternativa CORRETA:
I O culto aos símbolos nacionais, a probidade e lealdade em todas as circunstâncias, a disciplina e o respeito à hierarquia e o rigoroso cumprimento das obrigações e ordens, são preceitos da ética policial militar de observância obrigatória do policial militar.
II O Comandante Geral, no interesse da salvaguarda da dignidade dos policiais militares, além das demais medidas legais, poderá determinar a abertura de uma Sindicância Regular, Inquérito Policial Militar, ou ainda, Processo de Dano ao Erário, para apurar a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões que recomendem tal medida.
III A pena disciplinar de detenção, ou prisão, não poderá ultrapassar o período de 08 (oito) dias.
IV Compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia julgar os processos oriundos dos Conselhos de Justificação.
Acerca da audiência de instrução de um Processo Administrativo demissório, analise o conteúdo das assertivas abaixo e, em seguida, marque a única alternativa CORRETA:
I Tendo em vista o sigilo que deve prevalecer no ambiente policial militar, as audiências não serão públicas.
II As audiências serão sempre públicas.
III Não será permitida e nem tolerada manifestação de espectadores das audiências.
IV O acusado que, estando presente a uma audiência, se comportar de maneira inconveniente, deverá ser retirado da sala de audiência, prosseguindo-se no ato com a presença de seu advogado.
V Se da publicidade de uma audiência puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem, o Colegiado, de ofício, ou a requerimento do acusado ou de seu advogado, poderá determinar que o ato seja realizado a portas fechadas, limitando o número de pessoas que possam estar presentes.
BUSCA TERRESTRE.
Leia o texto a seguir e responda à próxima questão:
“Operações/ocorrências de busca terrestre são os procedimentos adotados por equipe capacitada, com o
objetivo de localizar pessoa perdida ou desaparecida em ambiente terrestre, ou ainda, pessoa que embora
saiba onde se encontra, não tenha condições de sair de tal local por seus próprios meios, sempre
considerando um ambiente com características rurais.” (Fonte: Curso de Formação de Soldados Busca
Terrestre Manual do Aluno. 7ª Edição – 2018 - Florianópolis).
Destinado(a) a proteção durante o descanso, devendo ser o(a) mais prático(a) possível, de maneira a proporcionar o espaço necessário para a proteção completa do bombeiro e, ao mesmo tempo, ocupar o mínimo espaço para seu transporte.
Estamos falando de:
BUSCA TERRESTRE.
Leia o texto a seguir e responda à próxima questão:
“Operações/ocorrências de busca terrestre são os procedimentos adotados por equipe capacitada, com o
objetivo de localizar pessoa perdida ou desaparecida em ambiente terrestre, ou ainda, pessoa que embora
saiba onde se encontra, não tenha condições de sair de tal local por seus próprios meios, sempre
considerando um ambiente com características rurais.” (Fonte: Curso de Formação de Soldados Busca
Terrestre Manual do Aluno. 7ª Edição – 2018 - Florianópolis).
Leia os itens:
I- Existem várias situações comuns que desencadeiam o atendimento de uma ocorrência de busca terrestre, como passeios em matas, acidentes com aeronaves, vítimas de crimes. Existem também situações e condições incomuns que resultam em pessoas perdidas/desaparecidas, como: doentes mentais/depressivos/adolescentes; doenças da senilidade (Alzheimer, em especial).
II- Sobre o comportamento de doentes mentais perdidos, é possível e esperado o seguinte: normalmente agem de forma ilógica, ora como criança, ora como foragido, ora como animal; em geral possuem bom preparo e boa resistência física; desaparecem sozinhos; estarão vestidos inadequadamente, sem alimentos e sem abrigo; poderão tanto fugir como atacar a equipe de busca.
III- Uma ocorrência de busca terrestre envolvendo pessoa perdida é aquela em que se tem informações confirmadas ou aproximadas: sobre as circunstâncias que levaram a pessoa a se perder; sobre o local ou a área em que a pessoa se encontra perdida.
Podemos afirmar que é(são) correto(s) o(s) item(ns):
Em conformidade com o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de SC, que regula as obrigações, os
deveres, os direitos, as prerrogativas e situações dos policiais-militares do Estado de Santa Catarina,
responda à próxima questão.
O porte de arma é um direito, nos termos expressos no Estatuto.
A respeito disso, considere as afirmações:
i. O porte de arma, quando Oficial em serviço ativo ou na inatividade salvo aqueles em inatividade por alienação mental ou condenação por crime contra a Segurança Nacional ou por atividade que desaconselhe aquele porte.
ii. Porte de arma, pelas praças, com as restrições impostas pela polícia Militar.
Agora, assinale a alternativa que é correta em sua afirmação:
Em conformidade com o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de SC, que regula as obrigações, os
deveres, os direitos, as prerrogativas e situações dos policiais-militares do Estado de Santa Catarina,
responda à próxima questão.
O Código de Ética encontra-se incluído no Estatuto, que dentre os deveres elencados no art. 32, traz o culto a alguns símbolos nacionais:

É correto afirmar que:
Em conformidade com o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de SC, que regula as obrigações, os
deveres, os direitos, as prerrogativas e situações dos policiais-militares do Estado de Santa Catarina,
responda à próxima questão.
Complete a lacuna de acordo com o art. 15 e assinale a alternativa correta.
“____________________ são âmbitos de convivência entre os policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.”
Em conformidade com o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de SC, que regula as obrigações, os
deveres, os direitos, as prerrogativas e situações dos policiais-militares do Estado de Santa Catarina,
responda à próxima questão.
Conforme o art. 3, § 1º, o efetivo militar estadual pode-se encontrar em duas situações de atividade. Preencha a lacuna com A (quando se tratar de situação “Na Ativa”) ou com I (quando se tratar de situação “Na Inatividade”), em seguida, assinale a alternativa correta:
( ) Os Policiais-Militares de carreira.
( ) Os incluídos na Polícia Militar voluntariamente, durante os prazos a que obrigarem a servir.
( ) Os componentes da reserva remunerada, quando convocados.
( ) Reformado, quando tendo passado por uma das situações anteriores, estão dispensados, definitivamente da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado.
( ) Os alunos de órgãos de formação de policiais-militares.
( ) Na reserva remunerada, quando pertencentes à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação.
Mediante a aprovação da Emenda Constitucional nº 33, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina passou a existir como organização autônoma, independente da Polícia Militar. Os integrantes dessa nova Corporação passaram a ser denominados de militares estaduais, juntamente com os integrantes da Polícia Militar.
Essa Emenda Constitucional é de 13 de junho do ano de:
SALVAMENTO AQUÁTICO.
A próxima questão foi elaborada com conteúdos do documento “Corpo de Bombeiros Militar
de Santa Catarina. Salvamento Aquático e Coordenação de Praia - Versão 1 / Corpo de Bombeiros Militar
de Santa Catarina. Organizado por Onir Mocellin - Florianópolis, 2016. 145 p. : il. Color”.
Com base nesse documento, responda-a.
Qual alternativa completa corretamente o texto a seguir?
__________________ são as que apresentam valores de ômega entre um e seis, usados para identificar, respectivamente, as praias de baixa energia refletiva e as de alta energia (dissipativas).
SALVAMENTO AQUÁTICO.
A próxima questão foi elaborada com conteúdos do documento “Corpo de Bombeiros Militar
de Santa Catarina. Salvamento Aquático e Coordenação de Praia - Versão 1 / Corpo de Bombeiros Militar
de Santa Catarina. Organizado por Onir Mocellin - Florianópolis, 2016. 145 p. : il. Color”.
Com base nesse documento, responda-a.