Questões Militares
Sobre lei no 7.479, de 2 de junho de 1986 (estatuto do corpo de bombeiros militar do distrito federal) em legislação estadual
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Analise as afirmativas referentes ao regramento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
I. Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal exercer o comando superior do Corpo de Bombeiros Militar.
II. A Lei Orgânica do Distrito Federal dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar no capítulo denominado “Dos Servidores Públicos”.
III. Os atos do Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, que atentarem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, classificam-se como crime de responsabilidade.
Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, com redação atual, é correto o que se afirma em
A Academia de Bombeiro Militar é órgão de apoio do CBMDF.
Compete ao Centro de Inteligência do CBMDF promover o fortalecimento do moral, da coesão e do espírito da tropa.
Aos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) é vedado manifestar-se coletivamente sobre atos de superiores, mas não, sobre posições de caráter reivindicatório.
Aspirante a oficial considerado presumivelmente incapaz de permanecer bombeiro-militar da ativa deve ser submetido a conselho de justificação.
Entre outras atividades operacionais, compete aos grupamentos de BM do DF executar atividades de proteção civil e ambiental.