GABARITO: D

A) O Juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 80 anos. 

B) Não tem previsão para o crime de estelionato

C) Art. 304, § 2   A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

D)Art. 318-A. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que: I - não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa;  

E) Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.  

GAB: D

Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar;

LEP = 70 anos OU +

CPP = 80 anos OU +

(dica: basta lembrar que o CPP é maior - tem mais artigos - então a idade maior é a estabelecida por ele)

Obstará = Impedir, dificultar ou atrapalhar

CRIMES POSSÍVEIS DE PRISÃO TEMPORÁRIA: ROL TAXATIVO

➪homicídio doloso; 

➪sequestro ou cárcere privado; 

➪ roubo; 

➪extorsão; 

➪extorsão mediante sequestro; 

➪estupro;

➪atentado violento ao pudor;

➪rapto violento;

➪epidemia com resultado de morte; 

➪envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte; 

➪Associação criminosa;

➪genocídio;

➪tráfico de drogas; 

➪crimes contra o sistema financeiro; 

➪crimes previstos na lei de terrorismo.

REGRA. Em regra, deve ser concedida prisão domiciliar para todas as mulheres presas que sejam

- gestantes

- puérperas (que deu à luz há pouco tempo)

- mães de crianças (isto é, mães de menores até 12 anos incompletos) ou

- mães de pessoas com deficiência.

EXCEÇÕES:

Não deve ser autorizada a prisão domiciliar se:

1) a mulher tiver praticado crime mediante violência ou grave ameaça;

2) a mulher tiver praticado crime contra seus descendentes (filhos e/ou netos);

3) em outras situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelos juízes que denegarem o benefício.

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Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

I - maior de 80 (oitenta) anos;

II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;

III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;

IV - gestante;

V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;

VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Eu não sabia qual era, mas sabia que as outras não eram, o conhecimento salva!

​Artigo 318-A do CPP:

A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe (FILHO MENOR QUE 12 ANOS) ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que:

I - não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa;

II - não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

​Como a assertiva descreve uma gestante que cometeu crime com violência a pessoa, ela recai na exceção do inciso I, não fazendo jus à substituição.

​A) Incorreta. Artigo 318, I, do CPP: O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 80 (oitenta) anos, e não 75.

​B) Incorreta. Lei 7.960/89, Artigo 1º, III: A lista de crimes que admitem prisão temporária é taxativa (numerus clausus). O crime de estelionato não consta no rol desta lei.

​C) Incorreta. Artigo 304, § 2º, do CPP: A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; nesse caso, com o condutor deverão assinar pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade (testemunhas instrumentárias).

​E) Incorreta. Artigo 311 do CPP: Em qualquer fase da investigação policial ou do processo judicial, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

I - maior de 80 (oitenta) anos;

II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;

III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;

IV - gestante;

V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;

VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

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