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Q2350520

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |

Q2350520 Direito Processual Penal Militar

Com base no CPPM, assinale a opção correta sobre o inquérito policial militar.

Alternativas

O inquérito policial militar é um procedimento administrativo, por isso ele não é sigiloso.

O encarregado do inquérito policial militar poderá manter o indiciado incomunicável por até 30 dias, se o indiciado estiver legalmente preso.

No inquérito policial militar, as testemunhas e o indiciado poderão ser ouvidos durante a madrugada, independentemente de urgência inadiável.

A testemunha poderá ser inquirida por mais de quatro horas consecutivas, não havendo necessidade do descanso de meia hora.

O inquérito deverá terminar dentro de 20 dias, se o indiciado estiver preso.

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Q2350519

Direito Processual Penal Militar Prisão ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |

Q2350519 Direito Processual Penal Militar

A respeito da prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.

Alternativas

Não poderá ser preso, em flagrante delito por crime militar, o comandante de unidade que deixar de manter a força sob seu comando em estado de eficiência.

Não poderá ser preso em flagrante delito o militar que acabou de cometer o crime militar de dormir em serviço.

Nos crimes categorizados como permanentes, o militar não poderá ser preso em flagrante delito se cessar a permanência.

A falta de testemunhas impedirá o auto de prisão em flagrante, que deve ser assinado por duas pessoas que tenham testemunhado o fato delituoso.

O auto de prisão em flagrante poderá ser lavrado pelo oficial de dia, de serviço ou de quarto, todavia não poderá ser lavrado pelo comandante.

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Q2336128

Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Soldado |

Q2336128 Direito Processual Penal Militar

Texto associado

Texto 1A06

Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves.

No caso hipotético narrado no texto 1A06, é adequada a ação penal militar

Alternativas

pública incondicionada.

pública condicionada à representação.

privada.

subsidiária.

de iniciativa privada.

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Q2336127

Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Soldado |

Q2336127 Direito Processual Penal Militar

Texto associado

Texto 1A06

Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves.

Na situação hipotética apresentada no texto 1A06, o titular da ação penal militar deve ser o

Alternativas

próprio soldado acusado.

juiz de direito da comarca.

advogado de defesa do soldado.

Ministério Público Militar.

comandante da unidade militar.

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Q2336126

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Soldado |

Q2336126 Direito Processual Penal Militar

Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar

Alternativas

julgar o acusado e proferir a sentença.

encaminhar obrigatoriamente o caso para o tribunal militar.

oferecer denúncia, se houver elementos suficientes, ou solicitar o arquivamento do caso.

sentenciar e definir a pena aplicável ao acusado.

realizar, pessoalmente, o interrogatório do acusado.

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