Questões Militares Sobre direito processual penal militar
Foram encontradas 569 questões
Q3494851
Direito Processual Penal Militar
No curso de um inquérito policial militar, o encarregado
solicitou ao Comandante da Unidade que fosse instaurada
uma supervisão disciplinar reservada com a finalidade de
arrecadar objetos materiais de crime no alojamento do SD
PM Bruno. Durante essa supervisão disciplinar, policiais
militares apreenderam um aparelho celular no alojamento
do soldado, investigado por desvio de munição. O celular
foi examinado informalmente por um sargento, sem
qualquer registro em auto de apreensão ou cadeia de
custódia. Após o acesso ao conteúdo, a denúncia foi
oferecida exclusivamente com base em mensagens
encontradas no aparelho.
Com base no Código de Processo Penal Militar e normas constitucionais sobre prova, assinale a alternativa correta.
Com base no Código de Processo Penal Militar e normas constitucionais sobre prova, assinale a alternativa correta.
Q3494850
Direito Processual Penal Militar
CAP PM Desmóstenes foi acusado, processado e
condenado, ainda sem trânsito em julgado, por
supostamente participar de uma organização criminosa e
por corromper ativamente policiais militares de sua
unidade para que deixassem de fiscalizar as motos durante
realização de operação de trânsito, sob argumento de que
as motos eram de sua propriedade e que as alugava para
que algumas pessoas pudessem trabalhar em serviço de
transporte por aplicativo. A denúncia foi oferecida com
base em interceptações telefônicas realizadas sem
autorização judicial determinadas, exclusivamente, pelo
encarregado do Inquérito Policial Militar, sob alegação de
urgência e interesse da administração. A defesa técnica do
militar, em sede recursal, sustenta a nulidade das provas
obtidas por violação de garantia constitucional.
Com base no Código de Processo Penal Militar e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base no Código de Processo Penal Militar e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q3494849
Direito Processual Penal Militar
A defesa do MAJ PM Yuri requereu a revogação da prisão
preventiva do militar com o consequente pedido de
aplicação das medidas cautelares diversas da prisão.
Entretanto, o Conselho Especial de Justiça, por decisão
unânime, denegou o pedido da defesa aduzindo que a
soltura do militar poderia gerar temor nas vítimas e gerar
influências nos depoimentos das testemunhas.
Nesse sentido, conforme preconiza o Código de Processo Penal Militar, a defesa do MAJ PM Yuri poderá interpor
Nesse sentido, conforme preconiza o Código de Processo Penal Militar, a defesa do MAJ PM Yuri poderá interpor
Q3494848
Direito Processual Penal Militar
CAP PM Almeida e SGT PM Nader foram acusados,
processados e, posteriormente, condenados pelo Tribunal
de Justiça Militar do RS, e ambos desejam recorrer da
sentença imposta. Com base no CPPM, o recurso de
apelação deve ser interposto e, em seguida, motivado no
prazo de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476225
Direito Processual Penal Militar
Carlito, 18 anos, civil, foi convocado para o serviço militar
obrigatório. Na data e horário marcados, ele apresentou-se na
Organização Militar, mas se ausentou antes do ato oficial de
incorporação, consumando-se, assim, o crime de insubmissão. Nos
termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476224
Direito Processual Penal Militar
O Cabo PM Ambrosino, praça estável, foi escalado para a função
de sentinela, durante o mês de abril de 2025, no horário
compreendido entre as 6h e 18h. Contudo, desde o dia 15/4/2025,
o militar ausentou-se injustificadamente do local em que deveria
executar o serviço, por mais de 8 dias. Ao consumar o crime de
deserção, é necessário lavrar o respectivo termo e encaminhá-lo à
autoridade militar judiciária.
Diante desse cenário, à luz do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
Diante desse cenário, à luz do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476223
Direito Processual Penal Militar
O Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado Alfa
instaurou portaria de IPM (Inquérito Policial Militar) para apurar o
crime de lesão corporal praticado, em tese, pelo Cabo PM Joaquim
em face do civil Esdras, durante intervenção policial militar.
Quanto à tramitação do IPM, nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
Quanto à tramitação do IPM, nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452936
Direito Processual Penal Militar
Sobre o disposto no Código de Processo Penal Militar, acerca das perícias e exames, informe verdadeiro (V) ou falso
(F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) A perícia pode ter por objeto os vestígios materiais deixados pelo crime ou as pessoas e coisas, que, por sua ligação com o crime, possam servir-lhe de prova.
( ) A autoridade que determinar perícia formulará os quesitos que entender necessários, podendo ser requerida pelo indicado no inquérito, e, durante a instrução criminal, pelo Ministério Público e o acusado.
( ) Os peritos serão nomeados exclusivamente dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade, sendo vedado ao juiz nomear outros peritos especializados externos à corporação, assim como ocorre com os intérpretes.
( ) A autoridade policial militar e a judiciária poderão requisitar dos institutos médico-legais, dos laboratórios oficiais e de quaisquer repartições técnicas, militares ou civis, as perícias e exames que se tornem necessários ao processo, mas não podem homologar os que neles tenham sido regularmente realizados.
( ) A perícia pode ter por objeto os vestígios materiais deixados pelo crime ou as pessoas e coisas, que, por sua ligação com o crime, possam servir-lhe de prova.
( ) A autoridade que determinar perícia formulará os quesitos que entender necessários, podendo ser requerida pelo indicado no inquérito, e, durante a instrução criminal, pelo Ministério Público e o acusado.
( ) Os peritos serão nomeados exclusivamente dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade, sendo vedado ao juiz nomear outros peritos especializados externos à corporação, assim como ocorre com os intérpretes.
( ) A autoridade policial militar e a judiciária poderão requisitar dos institutos médico-legais, dos laboratórios oficiais e de quaisquer repartições técnicas, militares ou civis, as perícias e exames que se tornem necessários ao processo, mas não podem homologar os que neles tenham sido regularmente realizados.
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452913
Direito Processual Penal Militar
No que concerne ao disposto no Código de Processo Penal Militar, referente à lei de processo penal militar e à sua
aplicação é incorreto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Soldado - Quadro de Praças Especialistas (QPE) - Músicos |
Q3442745
Direito Processual Penal Militar
O Soldado PM Millán foi preso em flagrante por ter cometido o crime de ameaça em face do Tenente-Coronel Patrício, Oficial dos Quadros de Saúde, durante consulta médica. O condutor da prisão encaminhou o preso à autoridade militar para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante.
A respeito do tema, o Código de Processo Penal Militar afirma que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Soldado - Quadro de Praças Especialistas (QPE) - Músicos |
Q3442744
Direito Processual Penal Militar
O inquérito policial militar (IPM) é um procedimento
administrativo que tem por finalidade a apuração sumária de fato
que configura crime militar e de sua autoria. O Sargento PM
Amelício foi designado como escrivão de um IPM que apura
suposto cometimento do crime militar.
A fim de inteirar-se sobre o assunto, Amelício consultou o Código de Processo Penal Militar, e aprendeu que
A fim de inteirar-se sobre o assunto, Amelício consultou o Código de Processo Penal Militar, e aprendeu que
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406825
Direito Processual Penal Militar
De acordo com as informações sobre o emprego de
força no Direito Processual Penal Militar (artigo 234 do
CPPM) apresentadas, analise as afirmativas a seguir.
I. O emprego da força pública, nos termos do Artigo 234 do CPPM, é autorizado para efetuar a prisão de um indiciado que, legalmente intimado a comparecer para interrogatório, se recusa a atender à convocação sem apresentar justificativa plausível.
II. A utilização de meios coercitivos para realizar uma busca e apreensão em uma residência, mesmo sem resistência dos moradores, é uma prática legítima sob o artigo 234 do CPPM, visando a efetividade da medida judicial.
III. A condução coercitiva de uma testemunha que, devidamente intimada, não comparece para prestar depoimento em um processo penal militar, encontra amparo no artigo 234 do CPPM para garantir a presença em atos processuais.
É correto o que se afirma em:
I. O emprego da força pública, nos termos do Artigo 234 do CPPM, é autorizado para efetuar a prisão de um indiciado que, legalmente intimado a comparecer para interrogatório, se recusa a atender à convocação sem apresentar justificativa plausível.
II. A utilização de meios coercitivos para realizar uma busca e apreensão em uma residência, mesmo sem resistência dos moradores, é uma prática legítima sob o artigo 234 do CPPM, visando a efetividade da medida judicial.
III. A condução coercitiva de uma testemunha que, devidamente intimada, não comparece para prestar depoimento em um processo penal militar, encontra amparo no artigo 234 do CPPM para garantir a presença em atos processuais.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406818
Direito Processual Penal Militar
De acordo com a literalidade do artigo 242 do Código de
Processo Penal Militar, que trata da prisão especial antes
de condenação irrecorrível, analise as seguintes
assertivas e identifique as corretas. Art. 242 - Serão
recolhidos a quartel ou a prisão especial, à disposição da
autoridade competente, quando sujeitos a prisão, antes
de condenação irrecorrível os:
I. Ministros de Estado.
II. Governadores ou interventores de Estados, ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários e chefes de Polícia.
III. Membros do Congresso Nacional, dos Conselhos da União e das Assembleias Legislativas dos Estados.
É correto o que se afirma em:
I. Ministros de Estado.
II. Governadores ou interventores de Estados, ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários e chefes de Polícia.
III. Membros do Congresso Nacional, dos Conselhos da União e das Assembleias Legislativas dos Estados.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406014
Direito Processual Penal Militar
Em relação ao Inquérito Policial Militar (IPM),
regulamentado no Código de Processo Penal Militar
(CPPM), analise as seguintes assertivas a seguir.
Marque V para verdadeiras e F para falsas.
(__) O IPM, por ser um procedimento administrativo inquisitorial, dispensa a participação do investigado em todas as suas fases, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa somente na fase judicial da persecução penal militar.
(__) O prazo para a conclusão do IPM, quando o indiciado estiver preso preventivamente, é de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, mediante representação da autoridade militar instauradora ao Superior Tribunal Militar, em caso de comprovada necessidade.
(__) Sobre a incomunicabilidade do indiciado no IPM, o Art. 17 do CPPM versa que: o encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso, por cinco dias no máximo.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
(__) O IPM, por ser um procedimento administrativo inquisitorial, dispensa a participação do investigado em todas as suas fases, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa somente na fase judicial da persecução penal militar.
(__) O prazo para a conclusão do IPM, quando o indiciado estiver preso preventivamente, é de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, mediante representação da autoridade militar instauradora ao Superior Tribunal Militar, em caso de comprovada necessidade.
(__) Sobre a incomunicabilidade do indiciado no IPM, o Art. 17 do CPPM versa que: o encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso, por cinco dias no máximo.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
Q3304024
Direito Processual Penal Militar
Durante uma operação de patrulha, um soldado foi
acusado de cometer um abuso de autoridade contra um
civil, sendo instaurado um inquérito policial militar para
apuração dos fatos. Considerando as normas do Direito
Processual Penal Militar, qual é a principal finalidade
desse inquérito?
Q3219276
Direito Processual Penal Militar
O militar Adolfo foi acusado do crime de deserção, tendo
sido lavrado o termo exigido pela lei. Nos termos do Código de
Processo Penal Militar, o termo de deserção tem o caráter de:
Q3219275
Direito Processual Penal Militar
Jonas é advogado e atua, preferencialmente, em processos
de natureza civil, mas foi designado para atuar, gratuitamente,
na defesa do acusado, perante a Justiça Militar. Acompanhou
o acusado na audiência de interrogatório. Nos termos do
Código de Processo Penal Militar, o interrogatório será feito,
obrigatoriamente, pelo:
Q3219274
Direito Processual Penal Militar
Em determinado processo criminal, a autoridade judiciária
verificou que estariam presentes a prova do fato delituoso e
indícios de autoria, bem como caracterizada a periculosidade
do acusado. De acordo com o Código de Processo Penal Militar,
pode ser decretada a:
Q3219273
Direito Processual Penal Militar
O Oficial Marcos, da Polícia Militar do Estado de Sergipe,
recebe mandado de busca para cumprimento em determinado
local. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a busca
domiciliar consistirá na procura material:
Q3219272
Direito Processual Penal Militar
Ao prestar serviço para a Justiça Militar, sediada em
determinado município, o Oficial Nilton é cientificado de que um
acusado está em situação de risco. Nos termos do Código de
Processo Penal Militar, em benefício da segurança pessoal do
acusado, pode ocorrer o:
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