Questões Militares de Direito Penal - Página 46

Q515443

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q515443 Direito Penal

Assinale a alternativa correta que corresponda à conduta prevista em lei e que configura o crime de Concussão.

A

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

C

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

D

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

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Q515442

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q515442 Direito Penal

Assinale a alternativa correta. Não será considerado crime contra a pessoa

A

Homicídio

B

Lesão corporal.

C

Latrocínio.

D

Rixa

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Q515441

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q515441 Direito Penal

Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro e independente do concurso de qualquer condição, os crimes_________________________ .
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

Que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

B

Praticados por brasileiro

C

Contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

D

Praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

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Q478644

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q478644 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

A

Com o fim de obter confissão da vítima ou de terceira pessoa.

B

Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

C

Em razão de discriminação racial ou religiosa.

D

Para obrigar ao pagamento da indenização civil ex delicto

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Q478642

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q478642 Direito Penal

Assinale a alternativa correta. Não será considerado hediondo o seguinte crime:_______________________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

Homicídio simples (artigo 121 do Código Penal).

B

Latrocínio (artigo 157, § 3°, in fine do Código Penal).

C

Extorsão qualificada pela morte (artigo 158, § 2° do Código Penal).

D

Estupro (artigo 213, caput e §§ 1° e 2° todos do Código Penal ).

Q478641

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q478641 Direito Penal

Assinale a alternativa que não completa corretamente a lacuna: Segundo artigo 3° da lei 4.898/65, constitui abuso de autoridade qualquer atentado____________________.

A

À liberdade de locomoção.

B

À inviolabilidade do domicílio.

C

Ao livre exercício do comércio

D

À liberdade de associação.

Q478629

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q478629 Direito Penal

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa constitui o crime de_______________ .
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

Furto.

B

Roubo.

C

Extorsão mediante sequestra.

D

Extorsão.

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Q478627

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q478627 Direito Penal

Não há crime quando o agente pratica o fato____________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

Em estado de necessidade.

B

Em legítima defesa.

C

Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

D

Por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legitima.

Q478624

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q478624 Direito Penal

A existência de crime, sua apuração e o devido processo legal sofrem influência do texto constitucional. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

A

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

B

A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

C

As provas ilícitas são admissíveis no processo desde que sirvam para apurar a verdade.

D

O preso só terá direito a assistência da família depois de responder objetivamente em interrogatório, garantido o acompanhamento por advogado

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Q474661

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474661 Direito Penal

Constitui requisito para o aumento da pena nos casos relacionados à prática de tortura se o crime é praticado

A

por agente público.

B

para constranger alguém mediante emprego de violência ou grave ameaça.

C

em razão de discriminação racial ou religiosa.

D

para obter confissão da vítima

E

para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

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Q474647

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474647 Direito Penal

O crime de peculato é um crime

A

comum, praticado pelo particular contra a administração em geral.

B

próprio, praticado pelo particular contra a administração em geral.

C

comum, praticado por qualquer pessoa contra a administração em geral.

D

comum, praticado pelo funcionário público contra a administração em geral.

E

próprio, praticado pelo funcionário público contra a administração em geral.

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Q474646

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474646 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a honra, conforme doutrina dominante.

A

A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva do indivíduo, enquanto a injúria atinge a honra subjetiva do indivíduo.

B

A calúnia e a difamação atingem a honra subjetiva do indivíduo, enquanto a injúria atinge a honra objetiva do indivíduo.

C

A calúnia, a difamação e a injúria são crimes próprios e materiais.

D

A calúnia e a injúria não admitem exceção da verdade, enquanto o crime de difamação admite a exceção da verdade.

E

A calúnia contra os mortos não é punível, enquanto os crimes de difamação e injúria admitem a punição quando praticados contra os mortos.

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Q474645

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474645 Direito Penal

Consiste em um dos efeitos da condenação

A

a perda de cargo, função pública ou mandado eletivo, qualquer que seja a pena, ainda que seja pena de multa

B

a certeza da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

C

a prestação de serviço alternativo, na medida do prejuízo causado à vítima ou à sociedade.

D

a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes culposos, sujeitos à pena de detenção, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.

E

a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime culposo.

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Q474644

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474644 Direito Penal

Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoria

A

da atividade: o lugar do crime é o da ação ou omissão, sendo irrelevante o local da produção do resultado.

B

do resultado: o lugar do crime é aquele em que foi produzido o resultado, sendo irrelevante o local da conduta.

C

da ubiquidade ou mista: o lugar do crime é tanto o da conduta quanto o do resultado.

D

da formalização: o lugar do crime é a circunscrição onde o fato foi registrado.

E

do domicílio: o lugar do crime independe da conduta ou do resultado, considerandose somente o domicílio do agente.

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Q457614

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457614 Direito Penal

O Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, pratica o crime de:

A

condescendência criminosa

B

corrupção passiva.

C

concussão

D

abandono de função.

E

prevaricação

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Q457613

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457613 Direito Penal

Caracteriza crime contra a paz pública:

A

associação criminosa.

B

desacato.

C

denunciação caluniosa.

D

motim de presos.

E

desobediência.

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Q457612

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457612 Direito Penal

Somente se procede mediante queixa no crime de:

A

estupro.

B

homicídio.

C

difamação.

D

furto

E

rixa.

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Q457611

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457611 Direito Penal

É circunstância agravante da pena:

A

o desconhecimento da lei.

B

ter sido o crime cometido por motivo de relevante valor social ou moral.

C

ter sido cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, não sendo o tumulto oriundo de conduta do agente.

D

ter sido o crime cometido quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade.

E

ter sido o crime cometido sob coação a que podia resistir.

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Q457610

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457610 Direito Penal

Salvo expressa disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena do crime consumado, diminuída:

A

da metade.

B

de um a dois terços.

C

de um a três quintos

D

de três quartos.

E

de um oitavo

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Q457609

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457609 Direito Penal

Se uma lei penal posterior deixa de considerar crime um fato que anteriormente era qualificado como tal, NÃO será efeito da abolitio criminisa:

A

extinção da punibilidade do agente.

B

liberação do condenado preso.

C

extinção dos efeitos penais da sentença condenatória.

D

extinção imediata da execução da pena.

E

extinção dos efeitos extrapenais da sentença condenatória.

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