A Lei n. 13.104/15 (Feminicídio) alterou o art. 121 do Códig...

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Q561971
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q561971 Direito Penal
A Lei n. 13.104/15 (Feminicídio) alterou o art. 121 do Código Penal estabelecendo que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:
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