Questões Militares Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 1.201 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126976
Direito Penal
Suponha que um indivíduo, após invadir uma residência,
empregue grave ameaça para subtrair bens, cometendo o crime
de roubo. Com base nessa situação hipotética e nas regras de
solução do conflito aparente de normas penais, é correto afirmar
que esse indivíduo, após ser regularmente processado, deverá
responder
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126975
Direito Penal
Durante a madrugada de determinado dia, Carlos
adentrou-se, pela janela, em uma residência sem causar dano, e
de lá subtraiu objetos de valor. Antes de sair, ele foi surpreendido
pelos moradores da referida residência, contra os quais empregou
violência para assegurar a posse dos bens subtraídos. Em seguida,
Carlos fugiu.
Nessa situação hipotética, Carlos praticou
Nessa situação hipotética, Carlos praticou
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126974
Direito Penal
No que concerne ao indulto, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126973
Direito Penal
No que se refere ao concurso de pessoas, assinale a opção correta
com base no direito penal brasileiro.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |
Q4126065
Direito Penal
Território Nacional abrange todo o espaço em que o Estado exerce sua soberania: o solo,
rios, lagos, mares interiores, baías, faixa do mar exterior ao longo da costa, (12 milhas) e espaço
aéreo. Com base nessas informações, responda: pelo critério da territorialidade, em que caso é
aplicável a Lei Penal Brasileira?
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |
Q4125013
Direito Penal
As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa
informação, marque a alternativa correta.
Q4202637
Direito Penal
Sobre a conduta definida na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941) como “praticar vias
de fato contra alguém”, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É cominada pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, se o fato não constituir crime.
( ) Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos.
( ) Se a contravenção é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, aplica-se a pena em dobro.
( ) Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando a infração penal envolver violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Assinale a sequência correta.
( ) É cominada pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, se o fato não constituir crime.
( ) Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos.
( ) Se a contravenção é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, aplica-se a pena em dobro.
( ) Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando a infração penal envolver violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Assinale a sequência correta.
Q4202631
Direito Penal
O artigo 20 da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, em sua
redação atualizada, prescreve:
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
De acordo com as demais disposições legais aplicáveis aos crimes definidos no referido artigo, analise as afirmativas.
I. Se qualquer dos crimes for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza, a pena fixada é de reclusão de dois a cinco anos e multa.
II. Se qualquer dos crimes for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público, além da pena de reclusão, é prevista a proibição de frequência, por 3 (três) anos, aos locais onde as referidas atividades são praticadas em público, conforme o caso.
III. As penas serão reduzidas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
IV. As penas serão aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando os crimes forem praticados por funcionário público, conforme definição prevista no Código Penal, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.
Estão corretas as afirmativas
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
De acordo com as demais disposições legais aplicáveis aos crimes definidos no referido artigo, analise as afirmativas.
I. Se qualquer dos crimes for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza, a pena fixada é de reclusão de dois a cinco anos e multa.
II. Se qualquer dos crimes for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público, além da pena de reclusão, é prevista a proibição de frequência, por 3 (três) anos, aos locais onde as referidas atividades são praticadas em público, conforme o caso.
III. As penas serão reduzidas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
IV. As penas serão aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando os crimes forem praticados por funcionário público, conforme definição prevista no Código Penal, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.
Estão corretas as afirmativas
Q4202630
Direito Penal
Consoante exposto na Lei n.º 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, o proprietário ou
diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial
e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório
ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato,
incorre, nas mesmas penas, do seguinte crime:
Q4202625
Direito Penal
Nos termos da Lei n.º 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, para efeito da lavratura do auto de prisão
em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é correto afirmar:
Q4202598
Direito Penal
“Pedro”, menor de 14 anos de idade, foi abordado de forma truculenta por “Mévio” e “Carlos”, policiais
militares, durante um patrulhamento ostensivo. Na ocasião, “Pedro” foi agredido diversas vezes, inclusive
com choques elétricos, sendo submetido a constrangimento físico e mental, a fim de que pudesse confessar a
prática de ilícitos. Segundo laudos periciais, as lesões sofridas por “Pedro” foram de natureza grave. Todas as
práticas truculentas foram efetuadas diretamente por “Mévio” e acompanhadas por “Carlos”.
Considerando a situação hipotética e os dispositivos do Código Penal Militar e da Lei n.° 9.455/1997, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação hipotética e os dispositivos do Código Penal Militar e da Lei n.° 9.455/1997, assinale a afirmativa correta.
Q4202597
Direito Penal
Considerando os dispositivos da Lei n.° 13.869/2019, assinale a afirmativa correta.
Q4180949
Direito Penal
José, militar, movido pelo desejo de vingar-se de Pedro, seu rival, confunde um colega de aparência semelhante, Paulo, com
seu inimigo Pedro, em um ambiente com pouca iluminação. Convencido de que está atacando Pedro, José efetua disparo de
arma de fogo, mas acaba matando Paulo por engano. Trata-se, na hipótese, de erro
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |
Q4157568
Direito Penal
Conforme dispõe o Decreto-Lei Federal nº 2848/40 – Código
Penal, ao condenado por crime praticado contra a mulher por
razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 1º do
art. 121-A do próprio Código serão vedadas a sua nomeação,
designação ou diplomação em qualquer cargo, função pública
ou mandato eletivo entre o trânsito em julgado da condenação
até o efetivo cumprimento da pena, comando que integra
corretamente o conceito de:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |
Q3535457
Direito Penal
"Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em
razão dela, vantagem indevida".
Esse tipo legal descrito no Código Penal, apresentado acima, caracteriza que crime praticado por funcionário público contra a administração em geral?
Esse tipo legal descrito no Código Penal, apresentado acima, caracteriza que crime praticado por funcionário público contra a administração em geral?
Q3524331
Direito Penal
Segundo o Estatuto do Desarmamento, as armas de fogo de
uso restrito serão registradas no
Q3524328
Direito Penal
Um crime é considerado afiançável quando é possível pagar
uma fiança para que o acusado responda ao processo em
liberdade, enquanto a prescritibilidade diz respeito ao prazo limite
para que o Estado possa processar e punir alguém por um crime.
Segundo a lei brasileira, é afiançável e prescritível o crime de
Q3524327
Direito Penal
Àquele que promove, constitui, financia ou integra,
pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, a
lei brasileira impõe pena
Q3524326
Direito Penal
Segundo a lei de execução penal brasileira, o órgão
consultivo e fiscalizador da execução da pena é o
Q3524325
Direito Penal
O estabelecimento penal destinado ao cumprimento da
pena em regime semiaberto, denomina-se
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