Questões Militares de Direito Penal - Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 - Página 3

Q854285

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854285 Direito Penal

Quanto à Lei nº 9.455/1997, é correto afirmar que

A

o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

B

o crime de tortura é punido com pena de detenção de dois a oito anos.

C

se o crime é cometido por agente público, a pena será reduzida de um terço.

D

se o crime de tortura é cometido mediante sequestro, a pena é acrescida de um terço.

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Q579070

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q579070 Direito Penal

Nos termos da Lei n^o 9.455/97, que define os crimes de tortura, e da Lei n^o 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, é correto afirmar que

A

com relação ao crime de tortura, aquele que se omite em face das condutas previstas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, não incorrerá em qualquer pena.

B

o estupro de vulnerável não é considerado crime hediondo.

C

a condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

D

a prisão temporária de crimes hediondos terá o prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

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Q539721

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539721 Direito Penal

Praticar o agente público, durante a persecução penal, violência física ou grave ameaça contra um indivíduo, para obtenção de confissão, consiste em crime de

A

abuso de autoridade por atentado à incolumidade física do indivíduo (art. 3^o , alínea “i", da Lei n^o 4.898/65).

B

constrangimento ilegal (art. 146, do Código Penal).

C

tortura (art. 1^o , inciso I, alínea “a", da Lei n^o 9.455/97).

D

violência arbitrária (art. 322, do Código Penal).

E

exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350, do Código Penal).

Q537435

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q537435 Direito Penal

Associe as duas colunas abaixo, relacionando a prática dos crimes aos seus respectivos aspectos legais.
1. Prática de abuso de autoridade

2. Prática de tortura

3. Prática de racismo

( ) A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

( ) Constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

( ) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

( ) Poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

A sequência CORRETA dessa correspondência, de cima para baixo, é:

A

1,2,3,2

B

2,3,2,1

C

1,3,2,2

D

2,2,3,1

Q490588

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MG Prova: IDECAN - 2015 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q490588 Direito Penal

Nos termos da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo” sujeita-se à pena de

A

detenção e multa.

B

reclusão, de dois a oito anos.

C

detenção, de um a dois anos.

D

prestação de serviços a comunidade.

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Q478644

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q478644 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

A

Com o fim de obter confissão da vítima ou de terceira pessoa.

B

Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

C

Em razão de discriminação racial ou religiosa.

D

Para obrigar ao pagamento da indenização civil ex delicto

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Q474661

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474661 Direito Penal

Constitui requisito para o aumento da pena nos casos relacionados à prática de tortura se o crime é praticado

A

por agente público.

B

para constranger alguém mediante emprego de violência ou grave ameaça.

C

em razão de discriminação racial ou religiosa.

D

para obter confissão da vítima

E

para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

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Q378598

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |

Q378598 Direito Penal

Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n. o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n. o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura)

O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve o delito de abuso de autoridade.

Certo

Errado

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Q735737

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |

Q735737 Direito Penal

O constrangimento com emprego de violência ou grave ameaça, de acordo com a Lei dos Crimes de Tortura (Lei n. 9.455/97), pode ser qualificado como crime de tortura quando causa sofrimento físico ou mental para

A

aplicar castigo pessoal na vítima ou em terceira pessoa.

B

praticar ato não resultante de medida legal contra a vítima ou terceira pessoa.

C

impor medida de caráter preventivo contra a vítima ou terceira pessoa.

D

obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

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Q718429

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: PM-SP Prova: CETRO - 2013 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q718429 Direito Penal

Sobre a Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

A

O crime de tortura, levando em conta a dignidade da pessoa humana, admitirá fiança e ainda poderá ser concedida graça ou anistia ao seu agente.

B

A Lei nº 9.455/97 somente terá aplicação quando o crime for cometido no território nacional.

C

A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

D

Os crimes previstos na Lei nº 9.455/97 somente serão consumados quando praticados por agentes públicos.

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Q675988

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Provas: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Corneteiro |

Q675988 Direito Penal

Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto afirmar que o(s)

A

sujeito ativo do crime de tortura é a autoridade pública.

B

dispositivos da Lei só são aplicáveis aos crimes de tortura praticados no território nacional.

C

agrupamento de pessoas que seguem a mesma religião pode ser alvo do crime de tortura.

D

condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

E

crime de tortura é inafiançável, suscetível de indulto, graça e anistia.

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Q473035

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q473035 Direito Penal

Com relação aos crimes de tortura e de abuso de autoridade, é correto afirmar que:

A

no caso de abuso de autoridade, a sanção penal poderá consistir em perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos

B

o crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.

C

no caso de abuso de autoridade, poderá ser aplicada a sanção administrativa de indisponibilidade a bem do serviço público.

D

a condenação do policial militar por crime de tortura poderá acarretar a interdição para o exercício de cargo, mas, em hipotese alguma, será decretada a perda da função ou emprego público.

E

constitui abuso de autoridade qualquer atentado à violação de sigilo funcional.

Q344136

Ano: 2013 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q344136 Direito Penal

De acordo a Lei n° 9.455, de 07/04/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, marque “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as falsas e, a seguir assinale, a alternativa que corresponde a seqüência CORRETA.

( ) Constitui crime de tortura submeter alguém sob sua guarda a sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo pessoal.
( ) Constranger alguém com emprego de violência causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial não constitui crime de tortura e sim violação dos direitos fundamentais.
( ) Incorre nos crimes de tortura somente os agentes públicos detentores do poder de polícia.
( ) A pena do crime de tortura é aumentada se o crime for cometido contra mulheres gestantes.
( ) Não existe fiança para os crimes de tortura.

A

V-F-F-V-V

B

F-V-F-F-V

C

V-F-V-F-V

D

F-V-F-V-F

Q317914

Ano: 2013 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q317914 Direito Penal

De acordo com a Lei Federal nº. 9.455/97, constitui crime de tortura:

I. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

II. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

III. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa;

IV. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Estão corretas as afirmativas:

A

Apenas I, III e IV.

B

Apenas II e III.

C

Nenhuma afirmativa está correta.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q314472

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente |

Q314472 Direito Penal

A prática da tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, bem como por sua prática responde, também, aquele que podendo evitar se omite (conduta omissiva). Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A

A lei que pune a conduta criminosa da tortura encontra-se albergada, entre outros fundamentos previstos na Constituição Federal, na proteção da dignidade da pessoa humana, que está prevista no capítulo que trata dos princípios constitucionais.

B

A omissão não é conduta a ser incriminada no caso da tortura, em função de o princípio da responsabilidade subjetiva ser movido apenas pelo dolo e não pela culpa.

C

O princípio da legalidade estrita, que é a base para aplicação do direito penal brasileiro, coaduna-se tão-somente com a incriminação de condutas dolosas.

D

No caso de conduta omissiva, aplica-se o princípio constitucional da responsabilidade objetiva, pois mesmo sendo praticada a omissão, o sujeito será punido criminalmente pela tortura que efetivamente não praticou.

E

A intenção do sujeito ativo na prática de tortura, levada em consideração na sentença penal condenatória, a fim de dimensionar a sanção penal a ser aplicada, em função das circunstâncias individuais do réu, corresponde ao princípio da retroatividade da lei.

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Q663657

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663657 Direito Penal

Sobre a Lei n.º 9.455/97 – Lei de Tortura – e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

O disposto nesta Lei não se aplica quando o crime é cometido fora do território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

B

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

C

Aquele que se omite diante de um delito de tortura, quando tinha o dever de evitá-lo ou de apurá-lo, incorre nas mesmas penas do torturador.

D

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo décuplo do prazo da pena aplicada.

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Q212198

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PM-MG Prova: FUMARC - 2011 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q212198 Direito Penal

A Lei de Tortura incorporou dentre seus fundamentos:

A

O aumento de pena para o delito praticado mediante sequestro da vítima.

B

A punição para o homicídio doloso praticado por meio da tortura.

C

Uma cláusula de aumento de pena para o delito derivado da discriminação racial.

D

A penalização pelo crime de tortura do agente que se omite diante do dever de evitar a conduta de outrem.

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Q716455

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q716455 Direito Penal

A Lei n° 9.455/1997 prevê pena de reclusão de dois a oito anos para quem comete crime de tortura.

Essa pena é aumentada de um sexto, até um terço, na hipótese do referido crime ser cometido

A

por agente público, mediante sequestro.

B

mediante sequestro, com fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

C

por agente público, em razão de discriminação racial ou religiosa.

D

contra criança, gestante, portador de deficiência para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

E

para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, em razão de discriminação racial ou religiosa.

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Q608768

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CBM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q608768 Direito Penal

A condenação de agente público pela prática de crime de tortura pode acarretar

A

a perda do cargo, função ou emprego público.

B

a perda dos direitos políticos.

C

a interdição definitiva de exercício de cargo público.

D

a suspensão do direito de contratar com a Administração Pública.

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Q559799

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559799 Direito Penal

Sobre o crime de tortura previsto na Lei n.º 9.455/97, é correto afirmar que

A

a conduta típica deverá ser perpetrada por um agente público no exercício da função.

B

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.

C

a conduta típica deverá ser perpetrada por agente público, mesmo que fora do exercício da função.

D

trata-se de crime inafiançável e suscetível de graça ou anistia.

E

a condenação acarretará a interdição para o exercício do cargo, função ou emprego público pelo prazo da pena aplicada.

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Questões Militares Sobre lei dos crimes de tortura – lei nº 9.455 de 1997 em direito penal

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