A Lei de Tortura incorporou dentre seus fundamentos:

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Q212198

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PM-MG Prova: FUMARC - 2011 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q212198 Direito Penal

O aumento de pena para o delito praticado mediante sequestro da vítima.

A punição para o homicídio doloso praticado por meio da tortura.

Uma cláusula de aumento de pena para o delito derivado da discriminação racial.

A penalização pelo crime de tortura do agente que se omite diante do dever de evitar a conduta de outrem.

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