Sobre o crime de tortura previsto na Lei n.º 9.455/97, é cor...

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Q559799
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |
Q559799 Direito Penal
Sobre o crime de tortura previsto na Lei n.º 9.455/97, é correto afirmar que
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