O constrangimento com emprego de violência ou grave ameaça, ...
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Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PM-GO
Prova:
UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |
Q735737
Direito Penal
O constrangimento com emprego de violência ou grave ameaça, de acordo com a Lei dos Crimes de Tortura (Lei
n. 9.455/97), pode ser qualificado como crime de tortura quando causa sofrimento físico ou mental para