Questões Militares Sobre direito penal militar
Foram encontradas 947 questões
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582388
Direito Penal Militar
Texto associado
Considere as seguintes afirmativas sobre o Código Penal Militar:
I. 0 defeito do ato de incorporação exclui a aplicação da lei penal militar.
II. 0 militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando prática ou contra ele é praticado crime militar.
III. No cômputo dos prazos inclui-se o dia do começo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Q579260
Direito Penal Militar
Constitui medida de segurança patrimonial no âmbito
do Direito Penal Militar:
Q579259
Direito Penal Militar
A reabilitação criminal, conforme Código Penal Militar
(Decreto-Lei n° 1.001/1969):
Q579258
Direito Penal Militar
Segundo o art. 30 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969), pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de:
Q579073
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-AC
Prova:
FUNCAB - 2015 - CBM-AC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q579008
Direito Penal Militar
Qual o crime impropriamente militar que, comum em sua natureza, pode ser praticado por qualquer cidadão, civil ou militar, mas que, quando praticado por militar em certas condições, a lei considera militar?
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-AC
Prova:
FUNCAB - 2015 - CBM-AC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q579007
Direito Penal Militar
Caso o oficial deixe de restituir, por ocasião da passagem de função, ou quando lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido confiado, incorrerá na prática do crime de:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-AC
Prova:
FUNCAB - 2015 - CBM-AC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q579006
Direito Penal Militar
Caso o militar se ausente, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, este incorrerá na prática do crime de:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-AC
Prova:
FUNCAB - 2015 - CBM-AC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q579005
Direito Penal Militar
Consideram-se crimes militares,em tempo de guerra:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-AC
Prova:
FUNCAB - 2015 - CBM-AC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q579004
Direito Penal Militar
Segundo a aplicação da lei penal militar, pode-se afirmar:
Q561967
Direito Penal Militar
Em relação ao Decreto-lei n. 1.001/69 (Código Penal Militar),
analise as assertivas abaixo:
I – O Código Penal Militar adota a teoria da atividade ou da ação em relação à definição de lugar de crime.
II – O furto de uso definido no art. 241, exige que o infrator não tenha por objetivo ter a posse de forma definitiva e o objeto seja restituído imediatamente após o uso, ou reposto no lugar onde se achava.
III – Nos termos da Lei Penal Militar, o militar que exerce função, a qual exerça autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, é considerado superior.
IV – Configura o delito do sono, o militar que, sendo negligente no plantão, deixa-se vencer pelo sono, vindo a cochilar durante o serviço.
São INCORRETAS as assertivas:
I – O Código Penal Militar adota a teoria da atividade ou da ação em relação à definição de lugar de crime.
II – O furto de uso definido no art. 241, exige que o infrator não tenha por objetivo ter a posse de forma definitiva e o objeto seja restituído imediatamente após o uso, ou reposto no lugar onde se achava.
III – Nos termos da Lei Penal Militar, o militar que exerce função, a qual exerça autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, é considerado superior.
IV – Configura o delito do sono, o militar que, sendo negligente no plantão, deixa-se vencer pelo sono, vindo a cochilar durante o serviço.
São INCORRETAS as assertivas:
Q561966
Direito Penal Militar
Em consonância com a parte geral e especial do Código Penal
Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), em especial o artigo 9º que regula os crimes
militares em tempo de paz, e, ainda, em face do previsto na Constituição Federal,
analise as assertivas abaixo:
I - Conforme Constituição Federal, o militar condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será considerado indigno com a carreira, sendo julgado para tanto, por tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz.
II - Um soldado da Polícia Militar, estando de folga e a paisana, ao intervir em uma ocorrência policial em razão de sua função pública, se acaso venha a cometer um delito, este será de competência da justiça comum.
III - O militar da reserva remunerada, nos termos da lei penal militar, comete crime de natureza militar, ao lesionar outro militar reformado, durante uma parada cívico-militar.
IV - Nos termos da Constituição Federal, compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri, no tempo de paz, quando a vítima for civil.
São INCORRETAS as assertivas:
I - Conforme Constituição Federal, o militar condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será considerado indigno com a carreira, sendo julgado para tanto, por tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz.
II - Um soldado da Polícia Militar, estando de folga e a paisana, ao intervir em uma ocorrência policial em razão de sua função pública, se acaso venha a cometer um delito, este será de competência da justiça comum.
III - O militar da reserva remunerada, nos termos da lei penal militar, comete crime de natureza militar, ao lesionar outro militar reformado, durante uma parada cívico-militar.
IV - Nos termos da Constituição Federal, compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri, no tempo de paz, quando a vítima for civil.
São INCORRETAS as assertivas:
Q561965
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69),
marque a alternativa CORRETA.
Q561964
Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. À luz do Código Penal Militar
(Decreto-lei n. 1.001/69), pode-se afirmar que crime tentado ocorre quando:
Q561963
Direito Penal Militar
Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei n.
1.001/69), marque a alternativa que corresponde a um crime que admite tentativa:
Q539712
Direito Penal Militar
É considerado crime contra autoridade ou disciplina militar:
Q539710
Direito Penal Militar
Ocorrerá o crime de deserção quando se ausentar o
militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do
lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias,
cuja pena será de detenção de seis meses a dois anos
e, se oficial, a pena é agravada. Além dessa hipótese, o
Código Penal Militar traz outras formas similares à deserção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente
uma dessas outras formas.
Q539709
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar estabelece critérios para que um
ilícito seja crime militar em tempo de paz, conforme previsão
legal do Artigo 9o
do referido Codex. Considerando
as regras previstas, ocorrerá o crime militar quando praticado
por militar
Q464669
Direito Penal Militar
Conforme o disposto no Código Penal Militar analise as proposições e assinale a única alternativa incorreta:
Q464668
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, não se admite expressamente a prática desse ilícito na forma culposa:
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