Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69)...

Com base no mesmo assunto

Q561965

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q561965 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), marque a alternativa CORRETA.

O crime de estupro somente se consuma quando se constrange alguém à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça ou a praticar ou a permitir que se pratique outro ato libidinoso.

O crime de despojamento a símbolo nacional ocorre quando o militar pratica diante da tropa, ou lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional.

A fuga de preso de estabelecimento penal comum, cuja vigilância é exercida pela Polícia Militar, é crime definido no art. 178 (fuga de preso ou internado) do Código Penal Militar.

No crime de incitamento previsto no artigo 155 da lei penal militar há a consumação quando o militar, nos termos do art. 9º, incita a prática de indisciplina

Resumos relacionados

Resumo

Extinção da punibilidade no Direito Penal Militar: resumo completo

A extinção da punibilidade é um dos temas centrais do Direito Penal Militar, representando as hipóteses pelas quais o Estado perde o direito de aplicar ou executar uma sanção penal militar. Sua compreensão é fundamental para candidatos a concursos públicos, pois envolve a identificação dos momentos e condições em que a pretensão punitiva ou executória do Estado deixa de existir, seja por razões legais, processuais ou materiais.

Resumo

Teoria da Pena no Direito Penal Militar: Fundamentos e Aplicação

A Teoria da Pena no Direito Penal Militar é um dos temas mais recorrentes em concursos públicos de carreiras militares, sendo essencial ao candidato compreender não apenas a definição, mas também os fundamentos, espécies e aplicação da pena no contexto das Forças Armadas e das instituições militares estaduais. Trata-se do conjunto de princípios e regras que explicam por que, como e com quais objetivos o Estado aplica punições a quem pratica crimes militares, respeitando as particularidades dessa esfera do Direito.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69)...

Resumos relacionados

Extinção da punibilidade no Direito Penal Militar: resumo completo

Teoria da Pena no Direito Penal Militar: Fundamentos e Aplicação

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas