Questões Militares Sobre direito penal militar
Foram encontradas 947 questões
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q452214
Direito Penal Militar
Levando em consideração apenas os dispositivos contidos no artigo 9º do Código Penal Militar, Dec. 1001/69-CPM, no seu aspecto meramente formal, sem qualquer interferência de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, analise as afirmativas abaixo e marque “V”, para as verdadeiras e “F”, para as falsas:
( ) O crime de homicídio culposo contra civil, praticado por militar estadual em serviço, será considerado crime militar.
( ) O crime de homicídio doloso contra civil, praticado por militar estadual em serviço, será da competência da justiça comum.
( ) O crime de homicídio doloso contra militar estadual, praticado por militar estadual em serviço, será considerado crime comum.
( ) O crime de homicídio culposo contra militar estadual, praticado por militar estadual em seu período de folga, descanso ou repouso, será considerado crime comum.
Marque a alternativa que contem a sequência de respostas CORRETAS, na ordem de cima para baixo.
( ) O crime de homicídio culposo contra civil, praticado por militar estadual em serviço, será considerado crime militar.
( ) O crime de homicídio doloso contra civil, praticado por militar estadual em serviço, será da competência da justiça comum.
( ) O crime de homicídio doloso contra militar estadual, praticado por militar estadual em serviço, será considerado crime comum.
( ) O crime de homicídio culposo contra militar estadual, praticado por militar estadual em seu período de folga, descanso ou repouso, será considerado crime comum.
Marque a alternativa que contem a sequência de respostas CORRETAS, na ordem de cima para baixo.
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q452213
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar trata dos crimes militares próprios e dos crimes militares impróprios. Assim, no Estado Democrático de Direito a que estão submetidas todas as Instituições civis e militares brasileiras do século XXI, o “conceito de crime militar”, apenas se satisfaz completamente, quando compreendemos e julgamos a ação humana praticada, em suas dimensões formal, material e constitucional. Partindo dessa afirmativa, marque “V”, para as verdadeiras e “F”, para as falsas:
( ) Crime militar, impróprio, pode ser praticado por militar da ativa, reserva, reformado e civil, nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar.
( ) O civil, em regra, não pratica crime propriamente militar, mas pode praticá-lo por exceção.
( ) O tráfico e a posse de entorpecentes, por militar estadual, dentro de Unidade Militar Estadual, embora haja previsão em legislação especial penal comum, pode se constituir em crime militar impróprio.
( ) O crime militar praticado em lugar sujeito à administração militar, é causa de agravamento da pena.
Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:
( ) Crime militar, impróprio, pode ser praticado por militar da ativa, reserva, reformado e civil, nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar.
( ) O civil, em regra, não pratica crime propriamente militar, mas pode praticá-lo por exceção.
( ) O tráfico e a posse de entorpecentes, por militar estadual, dentro de Unidade Militar Estadual, embora haja previsão em legislação especial penal comum, pode se constituir em crime militar impróprio.
( ) O crime militar praticado em lugar sujeito à administração militar, é causa de agravamento da pena.
Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |
Q420199
Direito Penal Militar
A suspensão condicional da pena tem previsão tanto no Código Penal Brasileiro como no Código Penal Militar. Segundo a legislação militar todo infrator que for condenado a uma pena privativa de liberdade igual ou inferior a dois anos fará jus ao benefício do Sursis. À luz do Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |
Q420198
Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. O art. 55, do Código Penal Militar, estabelece as penas as quais os condenados pela Justiça Militar ficam sujeitos, dentre elas, a pena de morte. À luz do Código Penal Militar é CORRETO afirmar que a pena de morte será executada da seguinte forma:
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |
Q420197
Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. O Código Penal Militar prevê, dentre outros, os seguintes crimes militares que admitem a modalidade culposa:
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |
Q420196
Direito Penal Militar
Em relação ao crime de violação de domicílio, previsto no Código Penal Militar (artigo 226), nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) O crime de violação de domicílio é qualificado quando cometido durante o repouso noturno, ou com emprego de violência ou de arma, ou mediante arrombamento, ou por duas ou mais pessoas;
( ) Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência em cumprimento de lei ou regulamento militar; e a qualquer hora do dia ou da noite para acudir vítima de desastre ou quando alguma infração penal está sendo ali praticada ou na iminência de o ser.
( ) Compreende o termo "casa": qualquer compartimento desabitado; aposento ocupado de habitação coletiva; compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
( ) Não se compreende no termo "casa": taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
( ) O crime de violação de domicílio é qualificado quando cometido durante o repouso noturno, ou com emprego de violência ou de arma, ou mediante arrombamento, ou por duas ou mais pessoas;
( ) Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência em cumprimento de lei ou regulamento militar; e a qualquer hora do dia ou da noite para acudir vítima de desastre ou quando alguma infração penal está sendo ali praticada ou na iminência de o ser.
( ) Compreende o termo "casa": qualquer compartimento desabitado; aposento ocupado de habitação coletiva; compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
( ) Não se compreende no termo "casa": taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |
Q420195
Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. Um Cabo da Polícia Militar, que na presença de 03 (três) civis, no interior do Quartel, joga o livro contendo sua escala de serviço em cima da mesa onde se encontrava sentado o Oficial, que elaborara a referida escala, por não estar satisfeito com o seu empenho mensal, à luz do Código Penal Militar, comete:
Q409914
Direito Penal Militar
O crime militar de “recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução” prevê a seguinte pena:
Q409913
Direito Penal Militar
Fica sujeito à declaração de incompatibilidade com o oficialato o militar condenado pelos crimes de:
Q409912
Direito Penal Militar
Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, pelos crimes de:
Q409911
Direito Penal Militar
A perda de posto e patente é uma “Pena Acessória” prevista no Código Penal Militar e resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a:
Q409910
Direito Penal Militar
Com relação às “Penas Principais” previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Q409909
Direito Penal Militar
Dentre as “Penas Principais” previstas no Código Penal Militar temos a “Pena de Morte”, que é executada por fuzilamento. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de:
Q409908
Direito Penal Militar
Com relação à Lei Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Q385184
Direito Penal Militar
Texto associado
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens subsequentes.
A prescrição da Ação Penal, salvo exceção disposta no próprio Código Penal Militar, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. Um crime que teve a pena superior a oito anos e não excede a doze anos, prescreve em dezesseis anos.
Q385182
Direito Penal Militar
Texto associado
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens subsequentes.
O militar que falsifica no todo ou em parte, Atestado Médico para se esquivar do serviço para o qual devia comparecer, comete o crime de Falsidade Ideológica.
Q385181
Direito Penal Militar
Texto associado
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens subsequentes.
Comete crime de desacato a militar, nos termos do CPM, o policial militar que, ao ser preso, reage à prisão ofendendo verbalmente a dignidade do superior de serviço, procurando deprimir-lhe a autoridade com palavras de baixo calão.
Q385179
Direito Penal Militar
Texto associado
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens subsequentes.
È correto afirmar que para efeito da aplicação da Lei Penal Militar, que no caso de sentença condenatória irrecorrível, uma lei posterior que favoreça o agente não retroagirá.
Q385178
Direito Penal Militar
Texto associado
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens subsequentes.
O crime culposo contra a pessoa, em tempos de paz, praticados por militar em serviço, de acordo com a legislação penal militar, é considerado crime militar.
Q385176
Direito Penal Militar
Texto associado
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens subsequentes.
Um crime contra a vida de um civil praticado por policial militar de serviço, dentro de uma Base de Policiamento da Polícia Militar, é uma conduta classificada como Crime Militar, porém será de competência da justiça comum.
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