Questões Militares de Direito Penal Militar - Página 34

Q747372

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q747372 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, constitui-se crime de motim, quando

A

militares ou assemelhados se reunirem, agindo contra ordem de superior, mas não se negando a cumpri-la.

B

militares ou assemelhados se reunirem, recusando obediência a superior, quando estejam praticando violência.

C

militares, mas não seus assemelhados, se reunirem, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem.

D

militares ou assemelhados assentirem em recusa individual de obediência, ou em resistência ou violência contra superior.

E

militares ou assemelhados ocuparem quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, para qualquer finalidade.

Q747371

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q747371 Direito Penal Militar

Incorre, na pena prevista para o crime de deserção, o militar que

A

sem licença, ausentar-se da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de sete dias.

B

não se apresentar no lugar designado, dentro de cinco dias, findo o prazo de trânsito ou férias.

C

deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias, tendo cumprido a pena.

D

conseguir exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, se restar evidenciado que simulou uma incapacidade por prazo superior a oito dias.

E

deixar de se apresentar à autoridade competente, imediatamente após a declaração do estado de sítio ou de guerra.

Q698836

Ano: 2016 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q698836 Direito Penal Militar

Em relação às penas principais e acessórias, considerando o estabelecido pelo Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, marque a alternativa CORRETA.

A

A pena de incompatibilidade com o oficialato e a pena de exclusão das forças armadas são consideradas, respectivamente, pena principal e acessória.

B

A pena de impedimento e a pena de perda do posto e da patente são consideradas, respectivamente, pena principal e acessória.

C

A pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função e pena de reforma são consideradas, respectivamente, pena principal e acessória.

D

A pena de perda de posto e patente e a pena de indignidade para o oficialato são consideradas, respectivamente, pena principal e acessória.

Q698835

Ano: 2016 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q698835 Direito Penal Militar

Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, acerca do iter criminis (caminho do crime), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.

I. Cogitação é a fase que se passa na mente do agente, de modo a definir qual será a infração penal a ser praticada; idealizando, imaginando, prevendo, planejando e antecipando mentalmente o resultado o qual se busca a alcançar.

II. Preparação é a fase em que o agente, uma vez já selecionada a infração penal a ser cometida, começa a se preparar, praticar atos imprescindíveis à execução, cria condições adequadas para a consecução com êxito da empreitada criminosa.

III. Execução é fase na qual o agente consegue efetivamente praticar a infração penal pretendida, violando o bem jurídico protegido, após reunir todos os elementos de sua definição legal, atingindo desta forma o seu intento inicial.

IV. Consumação é a fase na qual o agente evidencia o início do ataque, a agressão, ao bem jurídico protegido, utilizando os meios traçados no plano criminoso.

Marque a alternativa CORRETA.

A

As assertivas II e IV estão corretas.

B

As assertivas I, e III estão corretas.

C

As assertivas II e III estão corretas.

D

As assertivas I e II estão corretas.

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Q698834

Ano: 2016 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q698834 Direito Penal Militar

Em relação aos crimes preterdolosos previstos no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, marque a alternativa CORRETA.

A

Os crimes de violência contra o superior (artigo 157 do CPM) e violência contra militar de serviço (artigo 158 do CPM) podem ocorrer na modalidade preterdolosa, se da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.

B

É possível afirmar que existe tentativa para todos os crimes preterdolosos previstos no CPM, quando da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, sendo que, a pena do crime contra a pessoa é sempre diminuída de um terço e a da tentativa sempre diminuída da metade, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

C

Os crimes de desrespeito a superior (artigo 160 do CPM) e ofensa aviltante a inferior (artigo 176 do CPM) podem ocorrer na modalidade preterdolosa, se da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.

D

Os crimes de rigor excessivo (artigo 174 do CPM) e violência contra o inferior (artigo 175 do CPM) podem ocorrer na modalidade preterdolosa, se da violência resulta lesão corporal ou morte, atendendo-se, neste caso, as circunstâncias que evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.

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Q698833

Ano: 2016 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q698833 Direito Penal Militar

Marque a alternativa CORRETA. Um militar que estando escalado de serviço de sentinela do Quartel, posto fixo de observação avançada, em noite fria e chuvosa, após iniciar o serviço é surpreendido por seu superior hierárquico, dentro do paiol de munição, afastado de seu posto, deitado e enrolado em um espesso cobertor, à luz do Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, comete:

A

Dormir em serviço, artigo 203 do CPM

B

Descumprimento da missão, artigo 196 do CPM.

C

Abandono de posto, artigo 195 do CPM.

D

Recusa de obediência, artigo 163 do CPM.

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Q698832

Ano: 2016 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q698832 Direito Penal Militar

Em relação às formas qualificadas do furto, previstas no artigo 240 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969), marque a alternativa CORRETA.

A

O furto será qualificado quando a coisa furtada for veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado.

B

O furto será qualificado quando for praticado com violência contra a pessoa e com emprego de arma de fogo

C

O furto será qualificado quando a coisa furtada pertencer à Fazenda Nacional.

D

O furto será qualificado quando for praticado durante o repouso noturno.

Q688901

Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q688901 Direito Penal Militar

Constitui medida de segurança em espécie tida por não detentiva e própria da legislação castrense o(a)

A

inabilitação para o exercício de função pública.

B

perda de posto e patente.

C

exílio local.

D

reforma.

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Q688900

Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q688900 Direito Penal Militar

Qual a tipificação aplicável ao crime de deserção?

A

Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.

B

Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

C

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de 8 (oito) dias.

D

Deixar o comandante de manter a força sob seu comando em estado de eficiência.

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Q688899

Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q688899 Direito Penal Militar

De acordo com as regras acerca da territorialidade quando da aplicação da Lei Penal Militar, tem-se que

A

só é aplicável ao crime cometido em navios sob comando militar, com exclusão das demais embarcações de porte inferior.

B

é aplicável ao crime cometido a bordo de aeronaves estrangeiras bastando que esteja em território nacional.

C

não será aplicável ao crime cometido a bordo de aeronave particular, ainda que sob comando militar.

D

é aplicável ao crime cometido a bordo de aeronave brasileira mesmo que fora do território nacional.

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Q670712

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |

Q670712 Direito Penal Militar

Indignado com ordens de serviço exaradas pelo novo Comandante Geral da Polícia Militar de seu Estado, um soldado da Polícia Militar publica em sua conta de uma rede social uma reclamação, afirmando que o comandante “quer mostrar serviço sem conhecer a realidade dos policiais”. Sobre essa conduta, é CORRETO afirmar que

A

configura crime, em tese, porque a liberdade de expressão deve ser exercida com respeito à hierarquia e à disciplina.

B

não configura crime, porque o Código Penal Militar não contém normas relacionadas ao uso da internet.

C

não configura crime, porque se trata de exercício da liberdade de expressão, assegurado pela Constituição de 1988.

D

configura crime, em tese, desde que o soldado use linguagem chula contra o comandante ou a instituição militar.

Q670711

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |

Q670711 Direito Penal Militar

Sobre a aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar que

A

as leis penais militares devem retroagir em benefício do acusado, mas uma lei posterior, que reduza a pena de um crime, não se aplica a casos de condenações já transitadas em julgado, regra que não foi alterada pela Constituição de 1988.

B

o Código Penal Militar já proibia a chamada “combinação de leis”, vedada pelo Supremo Tribunal Federal, ao determinar que a aferição da lei mais favorável deve ser feita pelo confronto do conjunto de dispositivos de cada lei.

C

a aplicação da lei penal militar no espaço é regida tanto pelo critério da territorialidade quanto pelo da extraterritorialidade, de modo que o militar brasileiro, em ação no exterior, deve ser julgado no país onde foi praticado o crime em tese.

D

o militar que, submetido à jurisdição estrangeira, tenha sido condenado, por crime militar, a uma pena não privativa de liberdade, não tem direito a qualquer redução da pena prisional que eventualmente receba no Brasil pelo mesmo fato.

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Q670671

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670671 Direito Penal Militar

Oficial conhecido por seus métodos abusivos nos treinamentos da Academia de Polícia Militar é informado de que um recruta não está suportando a pressão e dá sinais de desequilíbrio emocional. Ao saber disso, o oficial aumenta o rigor do treinamento e passa a provocar pessoalmente o recruta, que acaba por atentar contra a própria vida. Nesse caso, é correto afirmar que

A

o oficial pode responder por crime de provocação indireta ao suicídio, pois o excesso de rigor contra pessoa mentalmente instável sugere dolo eventual em relação ao resultado morte.

B

o oficial pode responder por homicídio culposo, com pena agravada pela inobservância de regras próprias de seu dever funcional, haja vista que sua conduta expressa imprudência e produziu o resultado.

C

a conduta do oficial é atípica, porque não existe auxílio ao suicídio por omissão e o recruta era pessoa dotada de discernimento.

D

se o recruta efetuar disparo contra a própria cabeça, não conseguindo acertar pela intervenção de terceiros, o oficial responderá por tentativa de provocação ao suicídio.

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Q670670

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670670 Direito Penal Militar

Policial militar designado como oficial rondante no policiamento ostensivo aproveita-se dessa condição e se dirige à própria residência, fora da área geográfica que lhe fora destinada, para ajudar a esposa em trabalhos de reforma do imóvel. Em relação ao tipo de abandono de posto, é correto afirmar que esse policial

A

não incorre no crime porque, findo o afastamento temporário, retornará à ronda na região correta.

B

não incorre no crime porque a ronda, por sua própria natureza, não possui um “posto” ou “lugar de serviço”.

C

incorre no crime porque lhe cumpria o serviço de vigiar vários postos, que são cobertos por seus subordinados.

D

incorre no crime, mesmo que prove situação de força maior, porque o serviço militar é preponderante em relação a imprevistos de natureza pessoal.

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Q670669

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670669 Direito Penal Militar

Em certo Município, a Polícia Militar se resume a três terceiros-sargentos, sendo que um deles exerce a função de chefia da equipe. Este chefe determina aos outros dois que realizem patrulhamento na zona rural. Os dois, todavia, entendem que não lhes foram ofertadas condições de trabalho e pretendem descumprir a ordem. Neste caso, pode-se recusar a configuração do crime de motim com base no argumento de que

A

o tipo penal de motim é restrito aos membros das Forças Armadas e, portanto, não se aplica aos militares estaduais.

B

o crime é de conspiração, pois os policiais foram flagrados durante a reunião em que combinam descumprir a ordem.

C

a mera desobediência à ordem superior não configura motim, tipo penal cuja incidência exige violência física.

D

não houve descumprimento de ordem superior, já que todos são terceiros-sargentos.

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Q670668

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670668 Direito Penal Militar

De acordo com as regras sobre ação penal e demais condições objetivas de punibilidade, constantes do Código Penal Militar, é correto afirmar que

A

havendo requisição do Ministro da Justiça, nos casos em que a lei o exige, o Ministério Público Militar deve denunciar o acusado, porque a ação penal militar é obrigatória.

B

em relação a crimes militares, não existe ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública, porque o Código Penal Militar desconhece essa figura.

C

é vedado denunciar, pelo crime de favorecimento a desertor, o agente que pretendia beneficiar o próprio filho, em face de exclusão da punibilidade.

D

policiais militares envolvidos em greves, que tenham sido anistiados, ficam isentos do cumprimento das penas, porém serão reincidentes caso sofram nova imputação penal.

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Q670667

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670667 Direito Penal Militar

Considerando as regras que autorizam a aplicação de penas no Código Penal Militar, à luz da Constituição de 1988, é correto afirmar que

A

as regras alusivas ao concurso de agentes, no Código Penal Militar, impedem que um civil responda por crime propriamente militar.

B

a condenação a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos implica a perda do posto e da patente, como pena acessória.

C

restrita à situação de guerra declarada e à prática de crimes militares próprios, é vedada a execução de pena de morte contra civis.

D

a figura do criminoso por tendência exprime o chamado “direito penal do autor” e, como tal, pode ser considerada inconstitucional.

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Q664496

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664496 Direito Penal Militar

Em relação ao crime de violência contra superior em tempo de paz, é correto afirmar que

A

a pena cominada ao crime é de reclusão de três meses a dois anos.

B

se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.

C

se da violência resulta lesão corporal, a pena mínima passa a ser de dois anos.

D

se da violência resulta morte, haverá pena de morte por fuzilamento.

E

quando há lesão praticada com o uso de arma, esse delito é absorvido pela violência, tendo em vista o princípio da consunção.

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Q664495

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664495 Direito Penal Militar

Em relação ao crime denominado “Exercício de comércio por oficial”, é correto afirmar que

A

praticará o delito o oficial da ativa que participar de sociedade anônima, na qualidade de acionista.

B

praticará o delito o oficial da reserva remunerada que tomar parte na administração de sociedade comercial.

C

a pena é de suspensão do exercício do posto ou reforma.

D

a lei penal militar vigente pune também a conduta culposa.

E

responderá pelo delito o oficial da ativa que participar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, na qualidade de sócio cotista.

Q660484

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660484 Direito Penal Militar

Com relação ao Código Penal castrense, assinale a opção correta.

A

No concurso de crimes, material ou formal, a pena a ser aplicada será a soma das penas previstas para cada um, sejam da mesma espécie ou sejam de espécies diferentes.

B

Estabelece o mesmo critério que o Código Penal comum para o apenamento do crime continuado, ou seja, a aplicação da pena de um só dos crimes, se idênticas, com sua elevação, conforme o caso, de um sexto a um terço.

C

O crime de ..violência contra inferior é classificado como crime contra honra.

D

O crime de oposição à ordem de de sentinela é punido com pena de impedimento e multa.

E

Estabelece como penas principais: a morte; a reclusão; a detenção; a prisão; impedimento; suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função e reforma.

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Questões Militares Sobre direito penal militar

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