Questões Militares de Direito Penal Militar - Página 32

Q788143

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |

Q788143 Direito Penal Militar

De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio

A

doloso contra militar estadual e praticado por militar estadual em serviço será considerado crime comum.

B

culposo contra militar estadual e praticado por militar estadual em período de folga, descanso ou repouso será considerado crime comum.

C

culposo contra civil e praticado por militar estadual em serviço será competência da justiça comum.

D

doloso contra militar estadual e praticado por civil será da competência da justiça militar.

E

doloso contra civil e praticado por militar estadual em serviço será da competência da justiça comum.

Q788142

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |

Q788142 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa que apresenta crime militar impróprio.

A

Deserção

B

Prática de violência contra inferior

C

Roubo

D

Recusa de obediência

E

Abandono de posto

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Q788141

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |

Q788141 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, é correto afirmar que a (o)

A

pena é agravada com relação ao agente cuja participação no crime for de somenos importância.

B

punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros e será determinada segundo a própria culpabilidade do agente em questão. Não se comunicam, outrossim, as condições ou as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares ao crime.

C

pena é atenuada em relação ao agente que executa o crime, ou dele participa mediante paga ou promessa de recompensa.

D

ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, são puníveis mesmo se o crime não chegou, a ser tentado.

E

pena é atenuada em relação ao agente que promove ou organize a cooperação no crime ou dirija a atividade dos demais agentes.

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Q788140

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |

Q788140 Direito Penal Militar

A respeito do direito penal militar, assinale a alternativa correta.

A

Lei ordinária que estabeleça crimes militares e o Código Penal Militar devem prevalecer sobre a legislação comum, conforme essência lógico-interpretativa do princípio da especialidade.

B

Quanto ao local e ao tempo do crime, o Código Penal Militar adotou a teoria da ubiquidade; portanto, consideram-se o local e o tempo do crime tanto onde e quando foi praticada a ação ou a omissão quanto onde e quando se produziu o resultado.

C

Lei posterior que descriminalize um tipo penal previsto no Código Penal Militar não impedirá a punição de uma pessoa por fato que não mais for crime.

D

Segundo o Código Penal Militar, é também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar ou civil e que o crime atente contra as instituições militares ou civis.

E

Segundo o Código Penal Militar, a lei excepcional ou temporária, decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.

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Q787932

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787932 Direito Penal Militar

Considere hipoteticamente que militares se reuniram e se negaram a cumprir ordem manifestamente legal de superior hierárquico, além de agir contra a referida ordem. Nesse caso, está configurado o crime de

A

revolta.

B

omissão de lealdade militar.

C

apologia de fato criminoso.

D

organização de grupo para a prática de violência.

E

motim.

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Q787931

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787931 Direito Penal Militar

A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a

A

dois anos e importa a perda das condecorações.

B

dois anos e não importa a perda das condecorações.

C

quatro anos e não importa a perda das condecorações.

D

quatro anos e importa a perda das condecorações.

E

oito anos e importa a suspensão das condecorações.

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Q787930

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787930 Direito Penal Militar

Considere hipoteticamente que as férias de um policial militar findaram em 12 de janeiro de 2017, no entanto ele não compareceu ao serviço dessa data em diante. Nesse caso, a conduta do policial militar configura crime de

A

resistência.

B

abandono de posto.

C

recusa de obediência.

D

deserção.

E

insubmissão.

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Q787929

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787929 Direito Penal Militar

A respeito da aplicação do Direito Penal Militar, conforme as normas aplicáveis previstas no Decreto nº 1.001/1969, assinale a alternativa correta.

A

O local do crime é apenas onde se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte.

B

A lei posterior que, de qualquer forma, favorecer o agente, retroagirá se já tiver sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

C

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período da respectiva duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante a respectiva vigência.

D

A Constituição Federal admite crime sem lei anterior que o defina, bem como pena sem prévia cominação legal.

E

O tempo do crime engloba o momento da ação ou omissão, bem como onde se produziu o resultado.

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Q782302

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q782302 Direito Penal Militar

O policial militar que durante sua atividade laboral retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete crime militar de:

A

Condescendência criminosa.

B

Inobservância de lei, regulamento ou instrução.

C

Prevaricação.

D

Abuso de confiança ou boa-fé.

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Q782301

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q782301 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

A

O crime de Violência contra superior, previsto no art. 157 do CPM, exige que a conduta delituosa seja praticada diante de outro militar.

B

O crime de Rigor excessivo, previsto no art. 174 do CPM, exige, obrigatoriamente, para sua consumação a prática de violência.

C

O crime de Motim, previsto no art. 149 do CPM, é um crime atentatório a autoridade ou disciplina militar.

D

O crime de Deserção, previsto no art. 187 do CPM, se consuma no oitavo dia de ausência injustificada do militar.

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Q782300

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q782300 Direito Penal Militar

O militar que se negar a obedecer a ordem de seu superior hierárquico, chefe direto, relativo a serviço ou dever imposto em lei, comete crime militar de:

A

Descumprimento de missão.

B

Recusa de Obediência.

C

Desobediência.

D

Omissão de providências para evitar danos.

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Q782299

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q782299 Direito Penal Militar

Sobre as penas principais e acessórias previstas no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

A

A condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa na aplicação da pena acessória de “exclusão das forças armadas”.

B

A “reserva” constitui uma das penas principais.

C

A pena acessória de “suspensão dos vencimentos” pode ser aplicada pelo juiz durante o processo.

D

A pena principal de “impedimento” será aplicada ao condenado a reclusão por mais de quatro anos.

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Q782298

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q782298 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

A

O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.

B

Nas infrações disciplinares militares (ilícito administrativo) aplicam-se as penas previstas no CPM.

C

Em se tratando de concurso de agentes, tem-se que o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis mesmo que o crime não chegue a ser tentado.

D

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes de que trata o CPM, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, desde que o agente seja militar em situação de atividade.

Q782297

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q782297 Direito Penal Militar

Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, considerando o regramento estabelecido no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

A

Há crime sem lei anterior que o defina e pena sem prévia cominação legal.

B

Considera-se praticado o crime no momento da ação, omissão ou do resultado.

C

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.

D

Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, e não no local onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Q770253

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2017 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q770253 Direito Penal Militar

Quanto ao lugar do crime dos crimes omissivos, o Código Penal Militar adotou a teoria:

A

Unitária.

B

da Atividade

C

da Ubiquidade

D

Mista.

E

do Resultado.

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Q770252

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2017 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q770252 Direito Penal Militar

No que tange à aplicação da lei penal militar prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.

A

Aplica-se a lei penal militar, com prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional.

B

Considera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou omissão.

C

Para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, exceto os de propriedade privada.

D

É aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares.

E

A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, exceto se já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

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Q770018

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Policia Militar |

Q770018 Direito Penal Militar

Em relação às regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que constitui crime contra a autoridade e a disciplina militar, a/o

A

insubmissão.

B

homicídio.

C

conspiração.

D

deserção.

E

descumprimento da missão.

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Q770017

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Policia Militar |

Q770017 Direito Penal Militar

Considerando as regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

A

A pena de morte deve ser executada por fuzilamento e a sentença definitiva de condenação à morte deve ser comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, que, exercendo seu poder soberano, pode, no prazo de 5 dias, conceder o perdão ao condenado.

B

O civil nunca estará sujeito às penas aplicadas pela Justiça Especial Militar, mesmo que tenha sido considerado coautor de crime militar.

C

O fato de o militar estar de serviço ou em missão em país estrangeiro é circunstância que sempre atenua a pena, desde que integre o crime.

D

A pena privativa da liberdade superior a 2 (dois) anos, aplicada a militar, deve ser cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar.

E

O mínimo da pena de reclusão é de dois anos, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo, de dois anos.

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Q770016

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Policia Militar |

Q770016 Direito Penal Militar

Com relação às regras estabelecidas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que

A

são considerados crimes militares em tempos de paz, os crimes previstos na legislação penal comum, apenas quando praticados por militares contra militares ou em local sujeito à administração militar.

B

na generalidade dos casos, os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil são da competência da Justiça Comum.

C

são considerados crimes militares em tempo de guerra, apenas aqueles especialmente previstos com essa designação pelo Código Penal Militar.

D

tempo de guerra, para efeito de aplicação da lei penal militar, começa necessariamente com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra e termina com a declaração ou o reconhecimento do estado de paz.

E

o Código Penal Militar estabelece normas aplicáveis aos crimes militares e às infrações disciplinares praticadas por militar.

Q770015

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Policia Militar |

Q770015 Direito Penal Militar

Consideradas as regras de aplicação da lei penal militar estabelecidas no Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que

A

aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, se aplicam as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de metade.

B

para determinação do momento do crime, a lei penal militar adotou o princípio da atividade, enquanto que, para a determinação do lugar do crime, adotou o princípio da ubiquidade.

C

não existem hipóteses de extraterritorialidade da lei penal militar brasileira, que só pode ser aplicada no território nacional propriamente dito, ou no chamado território por extensão.

D

na aplicação da lei penal militar, ao inverso do que ocorre na legislação penal comum, não se aplicam os princípios de retroatividade e ultratividade da lei penal mais benigna.

E

para os efeitos da lei penal militar, são considerados como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, exceto aqueles de propriedade privada.

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Questões Militares Sobre direito penal militar

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