Questões Militares de Direito Penal Militar - Página 3

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PM-TO Prova: FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |

Q3476220 Direito Penal Militar

O Soldado PM Malveira, 25 anos, é réu no processo criminal que apura a prática do crime militar de peculato. A audiência de instrução e julgamento foi marcada e, caso haja condenação, será feita a dosimetria da pena. Sabe-se que o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário-mínimo. Considerando que o militar possui condenações anteriores, à luz do Código Penal Militar, é correto afirmar que

A

a condenação em primeira instância pela prática anterior de crime de peculato, pendente de decisão do recurso interposto pelo réu, será observada para efeito de aplicação da reincidência.

B

a pena-base do crime de peculato é de detenção, de três a quinze anos.

C

a idade do Soldado Malveira é uma circunstância que atenua a pena.

D

em caso de condenação, incidirá a causa de aumento de pena de um terço.

E

para efeito de reincidência, considera-se a anistia porventura concedida.

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Q3452933

Ano: 2025 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |

Q3452933 Direito Penal Militar

Sobre o disposto no Código Penal Militar, referente à relação de causalidade do crime, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) A ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido não é considerada causa.
( ) A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
( ) O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa.
( ) A superveniência de causa relativamente dependente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

A

(F); (F); (V); (V).

B

(F); (V); (V); (F).

C

(V); (F); (V); (F).

D

(V); (V); (F); (F).

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Q3452914

Ano: 2025 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |

Q3452914 Direito Penal Militar

Os crimes contra o patrimônio, no Código Penal Militar, são condutas que causam prejuízo a bens patrimoniais, sejam eles de propriedade particular, pública, ou pertencentes às Forças Armadas, e cuja prática envolva militares ou ocorra em situações relacionadas ao ambiente militar.
Considerando o conceito acima, qual crime abaixo está elencado no rol dos crimes contra o patrimônio, nos termos do Decreto-Lei nº 1.001/1969?

A

Deserção.

B

Chantagem.

C

Corrupção de menores.

D

Ofensa às Forças Armadas.

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Q3442743

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PM-TO Prova: FGV - 2025 - PM-TO - Soldado - Quadro de Praças Especialistas (QPE) - Músicos |

Q3442743 Direito Penal Militar

Uma equipe policial foi acionada para atender ocorrência no viaduto do Município Alfa. Chegando no local, os militares depararam-se com uma pessoa em surto psiquiátrico que ameaçava se jogar do alto. Após horas de negociação, visando convencer a vítima a desistir do ato, o Cabo PM Astrogildo, de forma sutil, usando de força física, reduziu a capacidade de resistência dela e impediu a consumação do autoextermínio. Ocorre que, da ação policial resultaram pequenas escoriações nos braços da vítima. Nos termos do Código Penal Militar, a conduta do Cabo PM Astrogildo.

A

não constitui crime.

B

configura o crime de lesão corporal culposa.

C

é tipificada como o crime de constrangimento ilegal.

D

é prevista como infração disciplinar.

E

trata-se do crime de injúria real.

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Q3442742

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PM-TO Prova: FGV - 2025 - PM-TO - Soldado - Quadro de Praças Especialistas (QPE) - Músicos |

Q3442742 Direito Penal Militar

Josimar, Cabo PM, retirou da intendência um colete balístico, sem autorização, para uso momentâneo, mas restituiu o objeto imediatamente ao lugar onde se achava. O Capitão PM Ariosvaldo tomou conhecimento dos fatos e relatou ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar.

Levando em consideração o previsto no Código Penal Militar, a conduta de Josimar.

A

é considerada fato atípico no ordenamento jurídico brasileiro.

B

configura o crime de apropriação indébita.

C

trata-se do crime de furto de uso.

D

é prevista apenas como infração disciplinar.

E

configura o crime de furto simples.

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Q3442741

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PM-TO Prova: FGV - 2025 - PM-TO - Soldado - Quadro de Praças Especialistas (QPE) - Músicos |

Q3442741 Direito Penal Militar

No dia 01/01/2025, Demerval, Cabo da Polícia Militar do Estado Alfa, foi condenado pela prática de determinado crime militar, ocorrido em 01/01/2024. A pena imposta foi de 6 meses de detenção, iniciada a execução no dia 01/04/2025, após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Ocorre que, no dia 01/05/2025, o Poder Legislativo Federal editou uma norma que deixou de considerar o fato como crime.

Considerando os princípios que norteiam a legislação penal militar, é correto afirmar que

A

a nova lei não surte efeitos no caso, pois o militar foi devidamente processado e julgado conforme a lei penal vigente ao tempo em que os fatos ocorreram.

B

a lei posterior deverá ser imediatamente aplicada, cessando em virtude dela a execução e os efeitos da sentença condenatória.

C

a nova lei só poderia ser aplicada ao caso antes de iniciada a execução da pena imposta.

D

a lei nova deverá ser imediatamente aplicada, cessando em virtude dela a execução, permanecendo, todavia, os efeitos da sentença condenatória.

E

a lei posterior só será aplicada ao caso se o réu peticionar ao Juízo da Execução requerendo a cessação do cumprimento da pena e a consequente extinção da punibilidade.

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Q3442444

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PM-TO Prova: FGV - 2025 - PM-TO - Soldado - Quadro de Praças da Polícia Militar |

Q3442444 Direito Penal Militar

No dia 1/4/2022, Marieta, civil, inconformada com a prisão do filho, Malaquias, compareceu ao Quartel da Polícia Militar do Estado Alfa, a fim de compreender os motivos da intervenção policial. O Sargento PM Francisco, aborrecido com os questionamentos de Marieta, derrubou-a no chão e acionou o espargidor (spray de pimenta) em direção aos olhos dela. A atuação do militar causou irritações oculares e escoriações nos braços e nas costas da vítima.

Considerando que o fato foi levado ao conhecimento da autoridade militar em 1/4/2025, nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que

A

o fato constitui ação policial legítima.

B

a conduta amolda-se ao crime de lesão corporal culposa.

C

a ação do militar foi proporcional à ação da vítima.

D

o militar deverá ser punido pela ação arbitrária empregada e pelo resultado da violência.

E

o fato encontra-se prescrito.

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Q3406816

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: CBM-PB Prova: Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |

Q3406816 Direito Penal Militar

De acordo com o Artigo 22 do Código Penal Militar, a definição de "militar" para fins de aplicação da Lei penal militar abrange um espectro mais amplo do que apenas os membros ativos das Forças Armadas. Considerando essa abrangência, assinale a alternativa correta.

A

Os integrantes das Polícias Militares dos estados, quando no exercício de atividades de natureza militar, são equiparados a militares das Forças Armadas para fins de aplicação do Código Penal Militar.

B

A hierarquia militar é o único critério para definir quem é considerado militar para fins penais, sendo apenas os oficiais passíveis de serem julgados pela Justiça Militar.

C

Civis que venham a cometer crimes em instalações militares são automaticamente considerados militares para fins de aplicação do Código Penal Militar.

D

A legislação penal militar se aplica exclusivamente aos militares de carreira das Forças Armadas, não alcançando os reservistas, reformados ou membros de outras instituições.

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Q3406808

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: CBM-PB Prova: Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |

Q3406808 Direito Penal Militar

O Soldado Mévio, militar da ativa do Exército Brasileiro, durante uma folga e trajando vestimentas civis, envolve-se em uma discussão acalorada com um colega de farda, o Cabo Caio, também de folga e à paisana, em um bar localizado fora de qualquer área sob administração militar. Em determinado momento, tomado pela ira, Mévio desfere um golpe de canivete em Caio, causando-lhe lesões corporais graves que exigem internação hospitalar por mais de 30 dias. Considerando exclusivamente as disposições do artigo 9º do Código Penal Militar sobre crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza do crime praticado por Mévio:

A

O crime praticado por Mévio somente seria considerado crime militar se a discussão e a agressão tivessem ocorrido dentro de uma instalação militar ou durante o serviço de um dos envolvidos.

B

O crime praticado por Mévio não configura crime militar, pois ambos os militares estavam de folga, em trajes civis e fora de local sujeito à administração militar, devendo ser julgado pela Justiça Comum.

C

O crime praticado por Mévio é considerado crime militar, pois foi cometido por militar da ativa contra outro militar da ativa, independentemente das circunstâncias de folga e local.

D

O crime praticado por Mévio poderá ser considerado crime militar se comprovado que a motivação da agressão teve origem em questões estritamente relacionadas ao serviço militar de ambos.

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Q3406249

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: CBM-PB Prova: Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |

Q3406249 Direito Penal Militar

Durante um período de intensa atividade operacional em uma área de fronteira, o Soldado Tício é designado para a função de sentinela em um posto de observação estratégico, com ordens expressas de permanecer vigilante e reportar qualquer movimentação suspeita. Após algumas horas de serviço, Tício, motivado por um forte desejo de encontrar um amigo que soube estar de passagem pela base em um horário específico, decide deixar seu posto sem comunicar ou obter autorização de seu superior hierárquico. Ele se ausenta por aproximadamente quarenta minutos, retornando ao posto antes que sua ausência seja formalmente notada por outros militares de serviço. Considerando o disposto no Artigo 195 do Código Penal Militar (Abandono de Posto), assinale a alternativa correta.

A

A conduta de Tício somente configuraria abandono de posto se a sua ausência tivesse ocorrido durante um período de emergência ou grave perturbação da ordem, o que não se aplica à situação descrita de atividade operacional regular.

B

Tício não cometeu o crime de abandono de posto, pois seu retorno voluntário e espontâneo ao local antes de ser detectada sua falta demonstra a ausência de intenção de se eximir permanentemente do serviço.

C

A breve ausência de Tício, sem prejuízo aparente à segurança da área e sem ter sido formalmente registrada, não configura o crime de abandono de posto, caracterizando apenas uma transgressão disciplinar de menor gravidade.

D

O crime de abandono de posto se configura independentemente do tempo de ausência ou da ocorrência de prejuízo, bastando o afastamento voluntário do militar do local onde deveria permanecer em razão de sua função, como no caso de Tício.

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Q3406245

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: CBM-PB Prova: Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |

Q3406245 Direito Penal Militar

Em uma base militar, o Capitão Caio designa o Soldado Tício para realizar a limpeza e organização do depósito de materiais bélicos até o final do expediente. Tício, alegando estar se sentindo indisposto e cansado após um longo dia de serviço, comunica ao Capitão Caio que não irá cumprir a ordem naquele momento, propondo realizar a tarefa no dia seguinte. Diante da insistência do superior, Tício mantém sua negativa e se retira do local.

De acordo com o Artigo 163 do Código Penal Militar, Tício incorreu em crime de:

A

Oposição.

B

Recusa de obediência.

C

Motim.

D

Deserção.

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Q3406242

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: CBM-PB Prova: Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |

Q3406242 Direito Penal Militar

De acordo com o Artigo 319 do Código Penal Militar (Prevaricação), analise as assertivas e identifique as corretas:

I. Comete o crime de prevaricação o funcionário militar que, por indulgência, deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica negligentemente, sem a intenção de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II. Para a configuração do crime de prevaricação, é imprescindível que o retardamento ou a omissão do ato de ofício cause prejuízo material comprovado à administração militar.
III. Pratica o crime de prevaricação o funcionário militar que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3406240

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: CBM-PB Prova: Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |

Q3406240 Direito Penal Militar

Durante um treinamento de campo de um contingente militar, um grupo significativo de soldados, insatisfeitos com as condições precárias de alojamento e alimentação, decide, de forma combinada e ostensiva, desobedecer às ordens diretas de seus superiores, recusando-se a realizar as atividades programadas. A ação do grupo não envolve o uso de violência física contra os superiores, mas gera um clima de grave insubordinação e paralisação das instruções.

Considerando a situação hipotética e a tipificação do crime de motim no Artigo 149 do Código Penal Militar (CPM), qual das seguintes alternativas melhor descreve a natureza jurídica da conduta dos soldados.

A

A conduta configura crime de motim, consumado pela recusa coletiva e ostensiva ao cumprimento de ordens, sendo irrelevante a ausência de violência física contra os superiores para a caracterização do delito.

B

A conduta configura crime de revolta, em sua modalidade de oposição à execução de ato legal, haja vista a recusa coletiva em cumprir ordens legítimas dos superiores, equiparando-se a uma insurreição contra a autoridade militar.

C

A conduta não configura crime de motim, pois a ausência de violência física contra os superiores descaracteriza a grave insubordinação exigida pelo tipo penal, podendo, no máximo, configurar transgressão disciplinar.

D

A conduta configura crime de motim tentado, uma vez que a intenção do grupo era paralisar as atividades, mas a ausência de atos violentos impede a consumação do delito, sendo necessária a comprovação da intenção de revolta com emprego de força.

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Q3406238

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: CBM-PB Prova: Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |

Q3406238 Direito Penal Militar

Durante uma instrução teórica sobre hierarquia militar, ministrada pelo Capitão do Corpo de Bombeiros Militar Mévio, o soldado Caio demonstra repetidamente comportamento disruptivo, questionando de forma inadequada as explicações do oficial e proferindo comentários sarcásticos em voz alta. Após ser advertido pelo Capitão Mévio a manter o respeito e a ordem na sala, Caio se levanta abruptamente, caminha em direção ao oficial e, de forma intimidatória, coloca o dedo em seu rosto, acusando-o de perseguição pessoal e elevando o tom de voz. Diante da crescente tensão e da atitude agressiva de Caio, outros militares presentes intervêm, afastando o soldado do Capitão Mévio antes que ocorra qualquer contato físico mais grave. De acordo com o Artigo 157 do Código Penal Militar (CPM), Caio incorreu em crime de:

A

Insubordinação.

B

Ameaça a superior.

C

Desacato a superior.

D

Violência contra superior.

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Q3406234

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: CBM-PB Prova: Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |

Q3406234 Direito Penal Militar

Considere as afirmativas relacionadas a crimes previstos no Código Penal Militar. Marque V para verdadeiras e F para falsas.

(__) Um militar que, durante o horário de serviço para o qual estava devidamente escalado e em local onde deveria permanecer vigilante, é encontrado dormindo, comete o crime de dormir em serviço, ainda que não haja prejuízo concreto à ordem ou segurança militar.
(__) O crime de desacato a superior hierárquico se configura quando o militar, consciente e voluntariamente, profere palavras ou realiza gestos que ofendam a dignidade ou o decoro de seu superior, ou que intencionalmente busquem diminuir ou menosprezar a autoridade deste, em razão de sua função.
(__) A ingestão de bebida alcoólica durante o período de folga, mesmo que o militar se apresente para assumir o serviço com sinais notórios de embriaguez que prejudiquem sua capacidade de realizar suas funções, não configura o crime de embriaguez em serviço, pois o consumo ocorreu fora do horário de trabalho.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F, V, V.

B

F, F, V.

C

V, F, F.

D

V, V, F.

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Q3304042

Ano: 2025 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2025 - PM-BA - Oficial da Policia Militar |

Q3304042 Direito Penal Militar

Tenente André flagrou um Soldado agredindo fisicamente outro militar durante o serviço. Nesse caso, qual medida deve ser adotada imediatamente?

A

Efetuar a prisão em flagrante do agressor.

B

Repreender o agressor verbalmente.

C

Registrar o fato apenas para fins administrativos.

D

Determinar o preenchimento de um relatório de ocorrência.

E

Notificar o superior hierárquico e aguardar ordens.

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Q3304041

Ano: 2025 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2025 - PM-BA - Oficial da Policia Militar |

Q3304041 Direito Penal Militar

Durante uma operação para reprimir crimes em uma área de fronteira estadual, um policial militar foi acusado de cometer uma infração no exercício de suas funções. Considerando as competências previstas na Constituição do Estado da Bahia, qual é a principal função da Justiça Militar estadual nesse contexto?

A

Julgar crimes comuns cometidos por militares estaduais.

B

Resolver conflitos administrativos internos das corporações militares.

C

Coordenar ações de segurança pública.

D

Proteger a soberania nacional.

E

Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em Lei.

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Q3304040

Ano: 2025 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2025 - PM-BA - Oficial da Policia Militar |

Q3304040 Direito Penal Militar

Durante uma inspeção no quartel, o Sargento Torres repreendeu verbalmente o Soldado Lima por atrasos constantes. Incomodado com a reprimenda, o Soldado respondeu em voz alta: "Você só sabe falar, mas não faz nada de útil por aqui!", provocando risos entre os presentes. Qual crime foi cometido pelo Soldado Lima?

A

Desacato.

B

Insultos à honra.

C

Difamação.

D

Insubordinação.

E

Desobediência.

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Q3304037

Ano: 2025 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2025 - PM-BA - Oficial da Policia Militar |

Q3304037 Direito Penal Militar

O Soldado Almeida, sem autorização, ausentou-se de seu posto por mais de oito dias consecutivos, alegando problemas pessoais. Ao ser encontrado, ele afirmou que pretendia retornar quando resolvesse suas questões pessoais. Qual medida deve ser adotada contra o Soldado Almeida?

A

Instauração de inquérito policial militar por deserção.

B

Enquadramento por descumprimento de missão.

C

Condução coercitiva para retorno imediato ao serviço.

D

Instauração de processo por insubordinação.

E

Aplicação de sanção administrativa por abandono de posto.

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Q3304035

Ano: 2025 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2025 - PM-BA - Oficial da Policia Militar |

Q3304035 Direito Penal Militar

Em uma reunião operacional, o Soldado Cláudio se recusou a cumprir uma ordem direta de seu superior hierárquico, alegando que discordava da estratégia apresentada. Qual crime militar foi cometido?

A

Abandono de posto.

B

Insubordinação.

C

Motim.

D

Deserção.

E

Desacato.

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