Segundo o Código Penal Militar, se a doença ou a deficiência...

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Q3524300
Direito Penal Militar Extinção da Punibilidade ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado |
Q3524300 Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato,
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