Home Concursos Militares Questões Q3524306 Sobre a aplicação da lei penal militar, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3524306 Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PM-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PM-CE - Soldado | Q3524306 Direito Penal Militar Sobre a aplicação da lei penal militar, é correto afirmar que Alternativas A as regras gerais do Código Penal Militar aplicam-se aos fatos incriminados por lei militar específica e compreende as infrações dos regulamentos disciplinares B o defeito do ato de incorporação exclui a aplicação da lei penal militar, se é conhecido após a prática do crime. C para o efeito da aplicação da lei penal, o militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e as prerrogativas do posto ou graduação, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar. D o estado de guerra não se estende aos navios ou aeronaves fora do território nacional, em missão oficial. E para o efeito da aplicação da lei penal militar, o militar da reserva, ou reformado, empregado na administração militar, não se equipara ao militar em situação de atividade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro