TEN PM, em lugar sujeito à administração militar, possuindo...

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Q3494843 Direito Penal Militar
TEN PM, em lugar sujeito à administração militar, possuindo autoridade em relação ao SD PM Pedro, sob o pretexto de estar instruindo o novo recruta, priva-o de alimentação, abusando dos meios de disciplina.

O tipo penal descrito refere-se ao crime de
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