Questões Militares Sobre direito internacional público
Foram encontradas 45 questões
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |
Q3535490
Direito Internacional Público
De acordo com o Artigo 17 da Convenção das Nações
Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), é garantido aos
navios de todos os Estados o direito de passagem
inocente pelo mar territorial de outros Estados. Com base
nesse artigo, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510759
Direito Internacional Público
Texto associado
Responda à questão com base na convenção internacional denominada Estatuto de Roma, a qual criou o Tribunal Penal Internacional e foi promulgada pelo Decreto no 4.388/2002.
Nos termos do mencionado Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510758
Direito Internacional Público
Texto associado
Responda à questão com base na convenção internacional denominada Estatuto de Roma, a qual criou o Tribunal Penal Internacional e foi promulgada pelo Decreto no 4.388/2002.
Assinale a alternativa correta a respeito da norma internacional.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510757
Direito Internacional Público
Texto associado
Com base no Manual de Emprego do Direito Internacional
dos Conflitos Armados nas Forças Armadas (MD34-M-03) e
no texto a seguir, responda à questão.
O Direito de Guerra, também conh3ecido por Direito Internacional Humanitário (DIH) ou Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), consiste em conjunto de regras e
normas resultantes de acordos e convenções internacionais
celebrados por Estados ao redor do Planeta, com a finalidade
de minimizar os efeitos decorrentes dos conflitos armados,
de forma a regulamentar e aprimorar a lei dos usos e costumes em tempo de guerra.
Entende-se por “____________________ ” o conjunto de
normas originadas no âmbito da Organização das
Nações Unidas (ONU), quando, em 1968, por ocasião
do Ano Internacional dos Direitos do Homem, a ONU
convocou a Conferência Internacional dos Direitos do
Homem, que marcaria o vigésimo aniversário da Declaração dos Direitos do Homem de 1948. No final da reunião, realizada no Irã, adotou-se a resolução XXIII que,
entre outras solicitações, pedia que todos os signatários
auxiliassem para que, em todos os conflitos armados,
tanto a população civil como os soldados fossem protegidos pelos princípios do DICA.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510756
Direito Internacional Público
Texto associado
Com base no Manual de Emprego do Direito Internacional
dos Conflitos Armados nas Forças Armadas (MD34-M-03) e
no texto a seguir, responda à questão.
O Direito de Guerra, também conh3ecido por Direito Internacional Humanitário (DIH) ou Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), consiste em conjunto de regras e
normas resultantes de acordos e convenções internacionais
celebrados por Estados ao redor do Planeta, com a finalidade
de minimizar os efeitos decorrentes dos conflitos armados,
de forma a regulamentar e aprimorar a lei dos usos e costumes em tempo de guerra.
O princípio da _______________ proíbe que se provoque
sofrimento às pessoas e destruição de propriedades, se
tais atos não forem necessários para obrigar o inimigo
a se render. Por isso, são proibidos ataques exclusivamente contra civis, o que não impede que, ocasionalmente, algumas vítimas civis sofram danos; mas todas
as precauções devem ser tomadas para mitigá-los.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, a qual corresponde a um dos princípios básicos do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, a qual corresponde a um dos princípios básicos do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA).
Q3494837
Direito Internacional Público
A proteção internacional aos direitos humanos focada na
proteção às vítimas de conflitos armados, criando
condições de paz e segurança para pessoas vulneráveis em
conflitos militares e bélicos, é o conceito que conhecemos
como
Q3493443
Direito Internacional Público
De acordo com o Código de Conduta para os
Funcionários Responsáveis pela Aplicação da
Lei adotado pela Assembleia Geral das Nações
Unidas, no dia 17 de dezembro de 1979, por
meio da Resolução nº 34/169, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476800
Direito Internacional Público
O Decreto nº 1.530, de 22 de junho de 1995, declarou a
entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre
o Direito do Mar na legislação pátria. De acordo com a
referida Convenção, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3474004
Direito Internacional Público
De acordo com Menezes (2015), a distribuição equilibrada
dos recursos marítimos, conforme estabelecido pela
Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, visa
beneficiar especialmente:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473990
Direito Internacional Público
De acordo com Menezes (2015), a Convenção das
Nações Unidas sobre Direito do Mar busca garantir uma
ordem econômica internacional justa e equitativa,
possibilitando que:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473987
Direito Internacional Público
Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar (CNUDM), os Estados têm o dever de
proteger os objetos de caráter arqueológico e histórico
encontrados no mar e devem cooperar para esse fim. A
remoção de tais objetos sem a autorização do Estado
costeiro constitui uma infração no seu mar territorial. De
acordo com a Convenção, todo Estado tem o direito de
estabelecer a largura de seu mar territorial até um limite
que não ultrapasse:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473982
Direito Internacional Público
De acordo com a Convenção da Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático de
2001, sempre que ocorrer uma descoberta de patrimônio
cultural subaquático na zona econômica exclusiva ou na
plataforma continental de um Estado Parte, esse Estado
deverá:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473977
Direito Internacional Público
De acordo com Menezes (2015), ao celebrar a Convenção
das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os Estados
tinham como um de seus objetivos principais:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473976
Direito Internacional Público
De acordo com Bittencourt et, al (2018), qual termo define
os espaços que incluem as águas interiores e os espaços
marítimos onde o Brasil exerce jurisdição, em diversos
graus, sobre atividades, pessoas, instalações,
embarcações e recursos naturais, vivos e não vivos,
encontrados na coluna d'agua, no leito ou no subsolo
marinho, com fins de controle e fiscalização, em
conformidade com a legislação intemacional e nacional?
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473969
Direito Internacional Público
Para Machado (2015), o termo Plataforma Continental
apresenta dois conceitos, um juridico e um geoldgico.
Cabe destacar que essa dicotomia gera questionamentos
e confusões, tanto para os juristas quanto para os
gedlogos. Nesse contexto, assinale a opção correta
quanto ao principal motivo do desenvolvmento do
conceito juridico de Plataforma Continental.
Q3262762
Direito Internacional Público
Com relação ao Direito Penal Internacional, é correto
afirmar que os crimes de guerra surgem de um conceito
oriundo do
Q3262761
Direito Internacional Público
Nos termos do Estatuto de Roma, é correto afirmar que
o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar,
entre outros, o crime
Q3262760
Direito Internacional Público
Conjunto de normas originadas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1968, por ocasião do
Ano Internacional dos Direitos do Homem, a ONU convocou a Conferência Internacional dos Direitos do Homem,
que marcaria o vigésimo aniversário da Declaração dos
Direitos do Homem de 1948. No final da reunião, realizada no Irã, adotou-se a resolução XXIII que, entre outras
solicitações, pedia que todos os signatários auxiliassem
para que, em todos os conflitos armados, tanto a população civil como os soldados fossem protegidos pelos princípios do DICA.
É correto afirmar que o enunciado se refere ao
É correto afirmar que o enunciado se refere ao
Q3262759
Direito Internacional Público
É aquele realizado no território de uma Alta Parte contratante entre as suas forças armadas e forças armadas
dissidentes ou grupos armados organizados que, sob
a direção de um comando responsável, exerçam sobre
uma parte desse território um controle tal que lhes permita realizar operações militares contínuas e acordadas a
aplicar os preceitos e normas do DICA.
É correto afirmar que o enunciado se refere a
É correto afirmar que o enunciado se refere a
Q3262758
Direito Internacional Público
O Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA)
surgiu no ano em que foi celebrada a primeira Convenção de Genebra (Suíça), mais precisamente em
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