Home Concursos Militares Questões Q4190979 Nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacion... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4190979 Direito Internacional Público Direito Penal Internacional , Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito | Q4190979 Direito Internacional Público Nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que o reexame pelo Tribunal para eventual redução de pena somente poderá ocorrer após cumprido Alternativas A dois terços da pena ou 25 anos de prisão, em caso de pena de prisão perpétua. B metade da pena ou 25 anos de prisão, em caso de pena de prisão perpétua. C três quintos da pena ou 30 anos de prisão, em caso de pena de morte convertida em prisão perpétua. D um terço da pena ou 20 anos de prisão, em caso de pena de prisão perpétua. E quatro quintos da pena ou 30 anos de prisão, em caso de pena de morte convertida em prisão perpétua. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro