Questões Militares
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 138 questões
Q1821788
Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição Federal, não poderão
ser admitidas propostas de emendas à Constituição
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |
Q1814871
Direito Constitucional
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Depois de aprovada por ambas as casas do Congresso
Nacional, a proposta de emenda à Constituição será
encaminhada ao presidente da República, para promulgação.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |
Q1814869
Direito Constitucional
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O princípio da supremacia da constituição incide sobre as
constituições classificadas como flexíveis.
Q1705279
Direito Constitucional
No que se refere ao poder constituinte e aos conceitos
relacionados à Constituição de 1988, assinale a alternativa
correta.
Q1774184
Direito Constitucional
É exemplo de norma constitucional de eficácia contida, conforme a classificação tradicional do constitucionalista Prof. José Afonso da Silva:
Q1659439
Direito Constitucional
Texto associado
“Em sua obra de 1789, o abade Sieyès reafirma a doutrina da soberania
da Nação, dizendo que „em toda Nação livre – e toda Nação deve ser livre – só há uma
forma de acabar com as diferenças que se produzem com respeito à Constituição. Não é
aos notáveis que se deve recorrer, é à própria Nação‟ (SIEYÈS, 2001, p. 113). Foi com
essa posição que Sieyès confirma, desde uma posição racional, o princípio da soberania
da Nação como instrumento de legitimação para a instituição de um Estado baseado no
Direito estipulado em um contrato social que deverá ser o estabelecimento prévio das
regras de viver em sociedade [...] O poder de constituir as regras prévias do viver em
sociedade é o primeiro poder constituinte, aquele que é inicial, ilimitado e incondicionado,
chamado pela doutrina atual de poder constituinte originário [...] que será uma
constituição escrita pelos representantes da nação [...] Neste momento já não atua uma
vontade comum real, mas sim, uma vontade comum representativa. Os representantes
não a exercem por direito próprio e nem sequer têm a plenitude do seu exercício [...] O
Poder Constituinte é, assim, um poder advindo da soberania natural do conjunto da
sociedade, e é seu titular legítimo do povo que o exerce através de seus representantes”.
(GARCIA, Marcos Leite. As origens da teoria do poder constituinte: o Abade Sieyès e
a Revolução Francesa. Revista Brasileira de História do Direito, Curitiba, v. 2, n.
2, p. 1-18, Jun./Dez. 2016. Disponível em
<https://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/1625/pdf>.)
Após a leitura do texto acima e considerando apenas o contido na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), marque a alternativa CORRETA.
Q1134262
Direito Constitucional
O Poder Constituinte é fundamentalmente uma
função, o que dá razão aos que afirmam que,
também na etapa da reforma da Constituição, existe
uma manifestação do Poder Constituinte. Sobre os
limites ao poder de reforma constitucional, assinale
a alternativa correta.
Q1319306
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Cláusula pétrea é um artigo da Constituição Federal de 1958
que não pode ser alterada. São cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988:
Ano: 2019
Banca:
Exército
Órgão:
EsFCEx
Prova:
Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |
Q1121005
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 59 da Constituição Federal de 1988, o
processo legislativo compreende a elaboração
Q967124
Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte de reforma, assinale a
alternativa correta.
Q982590
Direito Constitucional
À luz da Teoria da Constituição, assinale a opção correta:
Q982588
Direito Constitucional
No que concerne às emendas constitucionais, assinale a opção correta:
Q934990
Direito Constitucional
O poder constituinte originário é aquele:
Q934984
Direito Constitucional
Constitui cláusula pétrea na Constituição Federal de
1988 o(a):
Q934983
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como
uma Constituição:
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q922548
Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte, analise as assertivas a seguir:
I. O poder constituinte derivado pode ser compreendido como gênero, do qual são espécies o poder constituinte reformador e o poder constituinte decorrente.
II. O poder constituinte originário não admite a outorga como forma de expressão. Dessa forma, um agente revolucionário não pode estabelecer um poder constituinte originário.
III. O poder constituinte decorrente é uma manifestação peculiar dos Estados Federados diante da autonomia conferida aos Estados-Membros que o compõem.
IV. O poder constituinte decorrente é o responsável pela elaboração da Constituição estadual.
Estão CORRETAS
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - CBM-PE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q922473
Direito Constitucional
Sobre a classificação das constituições, analise as assertivas a seguir:
I. As constituições materiais consagram como normas constitucionais todas as leis, os tratados, as convenções desde que tratem de assunto essencialmente constitucional. II. A Constituição Brasileira de 1988 é um exemplo de constituição material. III. Em se tratando do sentido formal, qualquer norma que tenha sido introduzida por meio de um procedimento mais dificultoso do que o procedimento de elaboração das normas infraconstitucionais, por um poder soberano, terá natureza constitucional, não importando o seu conteúdo. IV. Ao eleger o critério formal de classificação, torna-se possível encontrarmos normas constitucionais fora do texto constitucional.
Estão CORRETAS
I. As constituições materiais consagram como normas constitucionais todas as leis, os tratados, as convenções desde que tratem de assunto essencialmente constitucional. II. A Constituição Brasileira de 1988 é um exemplo de constituição material. III. Em se tratando do sentido formal, qualquer norma que tenha sido introduzida por meio de um procedimento mais dificultoso do que o procedimento de elaboração das normas infraconstitucionais, por um poder soberano, terá natureza constitucional, não importando o seu conteúdo. IV. Ao eleger o critério formal de classificação, torna-se possível encontrarmos normas constitucionais fora do texto constitucional.
Estão CORRETAS
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q911461
Direito Constitucional
Considerando os ensinamentos do doutrinador Pedro
Lenza, no que se refere à hermenêutica constitucional e
ao Poder Constituinte, marque a opção INCORRETA.
Q910027
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre como a Constituição
Federal é classificada pela doutrina como DIRIGENTE.
Q910026
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre como a doutrina
denomina a Constituição criada pelo resultado de um
processo impositivo, normalmente baseado na força, e
excludente de uma Assembleia Nacional Constituinte.
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