Home Concursos Militares Questões Q982588 No que concerne às emendas constitucionais, assinale a opção... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q982588 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar | Q982588 Direito Constitucional No que concerne às emendas constitucionais, assinale a opção correta: Alternativas A A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima pode propor emenda à Constituição da República Federativa do Brasil. B Para a aprovação da emenda constitucional, exige-se quórum qualificado do Congresso Nacional, em sessão conjunta. C Na constituição brasileira de 1988, o poder constituinte derivado reformador pode alterar qualquer cláusula constitucional, salvo as pétreas. D As emendas de revisão constitucional devem respeitar o quórum de 3/5 (três quintos) do Congresso Nacional em sessão conjunta. E O Presidente da República não possui iniciativa para propor emenda constitucional. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro