No que concerne às emendas constitucionais, assinale a opção...

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Q982588

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |

Q982588 Direito Constitucional

No que concerne às emendas constitucionais, assinale a opção correta:

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima pode propor emenda à Constituição da República Federativa do Brasil.

Para a aprovação da emenda constitucional, exige-se quórum qualificado do Congresso Nacional, em sessão conjunta.

Na constituição brasileira de 1988, o poder constituinte derivado reformador pode alterar qualquer cláusula constitucional, salvo as pétreas.

As emendas de revisão constitucional devem respeitar o quórum de 3/5 (três quintos) do Congresso Nacional em sessão conjunta.

O Presidente da República não possui iniciativa para propor emenda constitucional.

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