Questões Militares
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 138 questões
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691894
Direito Constitucional
Para a teoria jurídico-positivista de Hans Kelsen, a
Constituição deve ser entendida como:
Q3560966
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil,
promulgada em 05 de outubro de 1988, é fruto do Poder
Constituinte
Q3494799
Direito Constitucional
Sobre a evolução das Constituições brasileiras e seus
contextos históricos, analise as afirmações a seguir e
assinale a alternativa correta.
Q3494798
Direito Constitucional
A respeito da classificação das Constituições, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476828
Direito Constitucional
De acordo com Lenza (2022), em sua obra Direito Constitucional apresenta
Esquematizado, assinale a opção que
um dos métodos de interpretação
constitucional.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476208
Direito Constitucional
A autoridade administrativa competente, ao apreciar determinada
situação concreta submetida à sua apreciação, interpretou o Art.
X da Constituição da República. Na ocasião, à luz da situação
concreta e das nuances da realidade, decidiu, entre os significados
possíveis, aquele que deveria atribuir ao significante interpretado,
isto após resolver as conflitualidades intrínsecas que se
apresentaram no curso do processo de interpretação.
Na situação descrita, é correto afirmar, em relação à norma individualizada pela autoridade, que
Na situação descrita, é correto afirmar, em relação à norma individualizada pela autoridade, que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476206
Direito Constitucional
Após uma longa guerra civil no País Sigma, as forças
revolucionárias lograram depor o governo constituído e
outorgaram uma Constituição. Essa nova ordem constitucional
tinha duas características bem definidas: em primeiro lugar,
buscou sedimentar a ideologia das forças revolucionárias,
negando legitimidade e licitude a qualquer outra que despontasse
no ambiente sociopolítico; em segundo lugar, buscou assegurar a
continuidade do poder da pequena aristocracia que conduziu o
processo revolucionário, legitimando todos os seus atos.
É correto afirmar que a Constituição do País Sigma pode ser classificada como
É correto afirmar que a Constituição do País Sigma pode ser classificada como
Q3219255
Direito Constitucional
Pedro Simões formou-se na Escola de Oficiais da Polícia
Militar do Estado de Sergipe e foi designado para realizar curso
de negociação em prestigiada universidade americana. Após a
conclusão do referido curso, passou a trabalhar em eventos nos
quais seu conhecimento deveria ser aplicado, como no caso de
sequestros com reféns em perigo. Após decorrido um período,
foi indicado para atuar perante órgãos do Poder Legislativo,
participando do monitoramento de projetos de interesse da
corporação militar. Iniciou sua atividade na Assembleia Legislativa
estadual e, depois, integrou-se a grupo composto de militares
de todos os estados da federação atuante no Congresso
Nacional. No período em que desempenhou as funções perante
o Legislativo Federal, dedicou-se ao estudo e à análise das
emendas constitucionais. Nos termos da Constituição Federal, é
vedada emenda que:
Q3349420
Direito Constitucional
O poder constituinte é a capacidade de elaborar e
modificar normas constitucionais, estabelecendo uma
organização jurídica fundamental e dando forma ao
Estado. Em outras palavras, é o poder de definir uma
nova Constituição ou de alterar uma já existente. Assim,
ele constitui poderes e cria normas de exercício de
governo, bem como dos seus órgãos, os limites da sua
ação e as bases do ordenamento econômico e social
presentes. O titular do poder constituinte é o povo,
representado por um órgão colegiado, como uma
Assembleia Constituinte. A legitimação desse poder é a
representação da democracia de um Estado soberano,
por meio das eleições, recebendo a atribuição de
elaborar a Constituição. Além disso, ele pode ser
estabelecido de formas distintas, estando correto apenas
que se o afirma em:
Q2537287
Direito Constitucional
Um grupo de vinte e oito senadores apresentou proposta de
emenda constitucional (PEC) buscando fortalecer a posição
institucional da Polícia Militar e ampliar suas atribuições. Na
justificativa da proposição, o grupo argumentou com o fato de o
país, naquele exato momento, estar passando por uma comoção
grave de repercussão nacional, em que movimentos separatistas
surgiam em diversas regiões.
Considerando os balizamentos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que a PEC:
Considerando os balizamentos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que a PEC:
Q2537286
Direito Constitucional
Uma reforma constitucional reconheceu determinado direito
social de viés prestacional em benefício dos oficiais da Polícia
Militar. Esse direito foi veiculado em norma constitucional de
eficácia limitada.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida norma constitucional:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida norma constitucional:
Q2263487
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa
correta.
Q2247692
Direito Constitucional
A respeito da eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |
Q2213743
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 pode ser classificada em
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos |
Q2194664
Direito Constitucional
Ao longo da história, os brasileiros contam com diversos textos Constitucionais. Considerando que grande parte da
doutrina e dos historiadores considera a Emenda n° 1 à Constituição de 1967 como, na verdade, uma nova
Constituição, seriam 08 (oito) as “Cartas Magnas” brasileiras.
Neste sentido, assinale a opção abaixo que contém apenas Constituições promulgadas.
Neste sentido, assinale a opção abaixo que contém apenas Constituições promulgadas.
Q2182916
Direito Constitucional
O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo,
social e juridicamente organizado, que apresenta como espécies: o poder constituinte originário e o poder
constituinte derivado. Sobre as características dessas espécies, enumere a 2ª (segunda) coluna de acordo
com a 1ª (primeira) e, ao final, responda o que se pede.
( 1 ) Poder Constituinte Originário ( 2 ) Poder Constituinte Derivado
( ) Encontra-se limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional, às quais não poderá contrariar, sob pena de inconstitucionalidade.
( ) Não está sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar sua vontade; não tem ela que seguir qualquer procedimento determinado para realizar sua obra de constitucionalização.
( ) Não está de modo algum limitado pelo direito anterior, não tendo que respeitar os limites postos pelo direito positivo antecessor
( ) Seu exercício deve seguir as regras previamente estabelecidas no texto da Constituição Federal.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.
( 1 ) Poder Constituinte Originário ( 2 ) Poder Constituinte Derivado
( ) Encontra-se limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional, às quais não poderá contrariar, sob pena de inconstitucionalidade.
( ) Não está sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar sua vontade; não tem ela que seguir qualquer procedimento determinado para realizar sua obra de constitucionalização.
( ) Não está de modo algum limitado pelo direito anterior, não tendo que respeitar os limites postos pelo direito positivo antecessor
( ) Seu exercício deve seguir as regras previamente estabelecidas no texto da Constituição Federal.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118100
Direito Constitucional
Em relação à incorporação dos tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos no direito interno, utilize
as expressões do quadro a seguir para identificar os status
corretos de cada hipótese de incorporação. Ao final, indique a
sequência correta à luz do direito positivo e da jurisprudência
consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal:
Status supralegal – status legal – status de emenda constitucional
I. ______________________: tratados internacionais que não versam sobre direitos humanos, incorporados mediante promulgação do Poder Executivo.
II. ______________________: tratados de direitos humanos aprovados por procedimento comum por maioria simples do Congresso Nacional, após a Emenda Constitucional nº 45/2004.
III. ______________________: tratados de direitos humanos aprovados antes da Emenda Constitucional nº 45/2004.
IV. ______________________: tratados de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, após a Emenda Constitucional nº 45/2004.
Quais os respectivos status dos tratados após incorporação:
Status supralegal – status legal – status de emenda constitucional
I. ______________________: tratados internacionais que não versam sobre direitos humanos, incorporados mediante promulgação do Poder Executivo.
II. ______________________: tratados de direitos humanos aprovados por procedimento comum por maioria simples do Congresso Nacional, após a Emenda Constitucional nº 45/2004.
III. ______________________: tratados de direitos humanos aprovados antes da Emenda Constitucional nº 45/2004.
IV. ______________________: tratados de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, após a Emenda Constitucional nº 45/2004.
Quais os respectivos status dos tratados após incorporação:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118091
Direito Constitucional
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal,
exceto para assegurar a observância dos princípios
constitucionais sensíveis. Considerando o exposto, qual dos
princípios a seguir não constitui um princípio constitucional
sensível:
Q2101208
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional
poderão ter natureza jurídica equivalente às emendas
constitucionais, desde que:
Q2100320
Direito Constitucional
No fim de janeiro de 1946, Dutra tomou posse e começaram os trabalhos da Constituinte. Em setembro era promulgada a nova Constituição brasileira, que se afastava
da Carta de 1937, optando pelo figurino liberal-democrático. Em alguns pontos, entretanto, houve continuidade
entre a Carta de 1937 e a Constituição de 1945.
(Boris Fausto, História concisa do Brasil. Texto adaptado)
Em relação à Constituição de 1946, é correto afirmar que
(Boris Fausto, História concisa do Brasil. Texto adaptado)
Em relação à Constituição de 1946, é correto afirmar que
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