Questões Militares Sobre direito constitucional
Foram encontradas 1.941 questões
Q3408553
Direito Constitucional
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais à luz de sua previsão expressa na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, independentemente de prévio aviso à autoridade competente.
( ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
( ) Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406821
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 144 da Constituição Federal de
1988, analise as afirmativas a seguir.
I. A Polícia Federal tem como uma de suas principais funções apurar infrações penais de repercussão interestadual ou internacional e aquelas que exijam repressão uniforme, conforme previsto na Constituição.
II. As Polícias Militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, atuando de forma preventiva e repressiva nos estados.
III. O Corpo de Bombeiros Militar, além de atuar no combate a incêndios, também exerce atividades de busca e salvamento, defesa civil e outras ações de segurança pública definidas em Lei.
É correto o que se afirma em:
I. A Polícia Federal tem como uma de suas principais funções apurar infrações penais de repercussão interestadual ou internacional e aquelas que exijam repressão uniforme, conforme previsto na Constituição.
II. As Polícias Militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, atuando de forma preventiva e repressiva nos estados.
III. O Corpo de Bombeiros Militar, além de atuar no combate a incêndios, também exerce atividades de busca e salvamento, defesa civil e outras ações de segurança pública definidas em Lei.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406815
Direito Constitucional
A estabilidade das relações jurídicas e a previsibilidade
das consequências dos atos são pilares de um Estado
Democrático de Direito. A confiança dos cidadãos nas
instituições e na ordem normativa repousa sobre a
garantia de que a sistemática jurídica não será alterada
abruptamente, surpreendendo aqueles que pautaram
suas condutas com base na legislação vigente. Essa
exigência se manifesta tanto na necessidade de respeito
ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa
julgada, impedindo que leis novas retroajam para
prejudicar situações consolidadas sob a égide da lei
anterior, quanto na imperatividade da clareza, precisão e
cognoscibilidade das normas, evitando ambiguidades
que possam gerar interpretações conflitantes na
aplicação do direito. A descrição acima explicita a
natureza do princípio constitucional do(a):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406814
Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos previstos no artigo 5º, incisos I, II, XI, XII e
XXXIII da Constituição Federal de 1988, analise as
afirmativas a seguir.
I. O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é garantido constitucionalmente, podendo ser excepcionado apenas por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II. A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é plena, não admitindo qualquer forma de censura, ainda que para proteger a honra de terceiros ou a segurança nacional.
III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, admitindo-se o ingresso sem consentimento do morador apenas em casos específicos previstos na Constituição, como flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
É correto o que se afirma em:
I. O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é garantido constitucionalmente, podendo ser excepcionado apenas por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II. A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é plena, não admitindo qualquer forma de censura, ainda que para proteger a honra de terceiros ou a segurança nacional.
III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, admitindo-se o ingresso sem consentimento do morador apenas em casos específicos previstos na Constituição, como flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406810
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define a estrutura
fundamental do Estado brasileiro, estabelecendo sua
estrutura política e os pilares de sua organização.
Considerando os princípios basilares da organização do
Estado brasileiro, analise as assertivas a seguir e
identifique as corretas:
I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição.
II. A Carta Magna consagra o princípio da separação de poderes, distribuindo as funções estatais primárias entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais devem atuar de forma independente e harmônica.
III. Embora a União possua competências legislativas privativas sobre certas matérias, a autonomia dos Estados membros se manifesta na capacidade de auto-organização mediante suas próprias Constituições e na eleição de seus governantes.
É correto o que se afirma em:
I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição.
II. A Carta Magna consagra o princípio da separação de poderes, distribuindo as funções estatais primárias entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais devem atuar de forma independente e harmônica.
III. Embora a União possua competências legislativas privativas sobre certas matérias, a autonomia dos Estados membros se manifesta na capacidade de auto-organização mediante suas próprias Constituições e na eleição de seus governantes.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406809
Direito Constitucional
Associe a segunda coluna com a primeira, que relaciona
princípios fundamentais da República Federativa do
Brasil e suas respectivas implicações ou
desdobramentos:
Primeira Coluna:
1. Soberania.
2. Cidadania.
3. Dignidade da Pessoa Humana.
Segunda Coluna:
(__) Fundamento da República que implica a participação ativa e a vinculação do indivíduo à vida política e social do Estado, conferindo-lhe direitos e deveres específicos, cuja plena efetivação demanda a superação de desigualdades estruturais.
(__) Atributo essencial do Estado brasileiro que se manifesta tanto no plano interno, como poder supremo dentro de seu território, quanto no plano externo, como igualdade jurídica e capacidade de autodeterminação nas relações internacionais, sendo relativizada em certas condições por adesão a organismos supranacionais.
(__) Princípio matriz que irradia efeitos sobre todo o ordenamento jurídico, reconhecendo o valor intrínseco de cada indivíduo, independentemente de sua origem, condição social ou convicções, e impondo ao Estado o dever de promover as condições materiais e sociais para uma existência digna.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira Coluna:
1. Soberania.
2. Cidadania.
3. Dignidade da Pessoa Humana.
Segunda Coluna:
(__) Fundamento da República que implica a participação ativa e a vinculação do indivíduo à vida política e social do Estado, conferindo-lhe direitos e deveres específicos, cuja plena efetivação demanda a superação de desigualdades estruturais.
(__) Atributo essencial do Estado brasileiro que se manifesta tanto no plano interno, como poder supremo dentro de seu território, quanto no plano externo, como igualdade jurídica e capacidade de autodeterminação nas relações internacionais, sendo relativizada em certas condições por adesão a organismos supranacionais.
(__) Princípio matriz que irradia efeitos sobre todo o ordenamento jurídico, reconhecendo o valor intrínseco de cada indivíduo, independentemente de sua origem, condição social ou convicções, e impondo ao Estado o dever de promover as condições materiais e sociais para uma existência digna.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406807
Direito Constitucional
Considerando os elementos constitutivos do Estado,
analise as afirmativas a seguir.
I. O povo é o elemento que confere legitimidade ao Estado, sendo composto pelos indivíduos que habitam o território e possuem vínculo de cidadania ou residência.
II. O território constitui-se do espaço físico delimitado por fronteiras reconhecidas internacionalmente, incluindo terra, mar e espaço aéreo, sendo essencial para a soberania estatal.
III. O governo é o conjunto de instituições e órgãos responsáveis pela administração pública e pela implementação das políticas estatais, exercendo o poder soberano de forma temporária e transitória.
É correto o que se afirma em:
I. O povo é o elemento que confere legitimidade ao Estado, sendo composto pelos indivíduos que habitam o território e possuem vínculo de cidadania ou residência.
II. O território constitui-se do espaço físico delimitado por fronteiras reconhecidas internacionalmente, incluindo terra, mar e espaço aéreo, sendo essencial para a soberania estatal.
III. O governo é o conjunto de instituições e órgãos responsáveis pela administração pública e pela implementação das políticas estatais, exercendo o poder soberano de forma temporária e transitória.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes Músicos |
Q3406247
Direito Constitucional
Um influenciador digital com ampla visibilidade, pública
em suas redes sociais, sem qualquer investigação prévia
ou comprovação, alegações difamatórias sobre a
conduta profissional de um médico renomado, expondo
detalhes de um procedimento cirúrgico complexo
realizado anos atrás e insinuando negligência que teria
levado a complicações no paciente. A publicação
rapidamente se torna viral, gerando grande repercussão
negativa na reputação do médico.
Considerando o Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, qual o principal direito fundamental do médico que foi violado e qual a garantia constitucional correspondente?
Considerando o Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, qual o principal direito fundamental do médico que foi violado e qual a garantia constitucional correspondente?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406015
Direito Constitucional
Em um município, um indivíduo com reputação ilibada,
sem antecedentes criminais e que jamais se envolveu
com qualquer atividade ilegal, é preso preventivamente
sob a acusação de desvio de verbas públicas, com base
em provas adquiridas de forma ilegal apresentadas pela
acusação. A prisão ocorre antes de qualquer
condenação judicial transitada em julgado. Durante a
instrução do processo, a defesa apresenta provas
robustas que colocam em dúvida a participação do
acusado no esquema. No entanto, o juiz responsável
pela custódia cautelar mantém a prisão preventiva,
justificando-a pelo "clamor público" gerado pelo caso e
pela necessidade de "restaurar a credibilidade das
instituições".
Qual princípio constitucional está sendo diretamente violado pela manutenção da prisão preventiva nesse cenário?
Qual princípio constitucional está sendo diretamente violado pela manutenção da prisão preventiva nesse cenário?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406006
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece um dos seus
fundamentos na ideia de que todo ser humano possui
um valor intrínseco e incondicional, inerente à sua
própria existência. Esse princípio impõe ao Estado e à
sociedade o dever de garantir condições mínimas para
uma vida com respeito, liberdade, autonomia,
participação e a satisfação de suas necessidades
básicas, como saúde, educação, moradia e alimentação.
Ele veda qualquer tratamento degradante, desumano ou
que instrumentalize o indivíduo para fins alheios à sua
própria realização.
A descrição acima refere-se ao princípio constitucional fundamental do(a):
A descrição acima refere-se ao princípio constitucional fundamental do(a):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406003
Direito Constitucional
Em um sistema de governo presidencialista, como o
adotado no Brasil, a relação entre os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário é marcada por mecanismos de
freios e contrapesos, visando a evitar a concentração
excessiva de poder e assegurar o equilíbrio institucional.
Em uma situação hipotética, o Poder Legislativo Federal,
após a aprovação de uma Lei que altera
significativamente a estrutura de um ministério do Poder
Executivo, encontra forte resistência do Presidente da
República, que se recusa a sancionar a Lei, alegando
invasão de sua competência privativa na organização da
administração pública federal. Diante desse impasse,
qual das alternativas a seguir descreve a ferramenta
constitucional primária disponível ao Poder Legislativo
para buscar a efetividade da lei aprovada, superando a
objeção do Chefe do Executivo?
Q3304038
Direito Constitucional
Em uma operação conjunta entre estados vizinhos, foi
necessário delimitar as competências de cada ente.
Segundo a Constituição Federal, qual das opções abaixo
é uma competência exclusiva da União?
Q3304036
Direito Constitucional
Os princípios fundamentais da Constituição Federal de
1988 são os pilares que sustentam o ordenamento
jurídico e orientam a atuação estatal. Qual dos itens
abaixo representa corretamente um desses princípios?
Q3304025
Direito Constitucional
Durante uma aula de formação para militares estaduais,
o instrutor destacou a importância das Forças Armadas
no sistema constitucional brasileiro. Ele explicou que
essas instituições possuem uma missão específica,
prevista na Constituição Federal, para garantir a
segurança do país em situações excepcionais, como
ameaças externas ou grave comprometimento da ordem
interna. Qual é a principal missão das Forças Armadas,
segundo a Constituição Federal?
Q3303885
Direito Constitucional
Em uma operação de resgate em área de risco, o
Tenente João ordenou a entrada de sua equipe em uma
residência para salvar vítimas de um desabamento
iminente, sem a autorização prévia do proprietário. Em
relação à inviolabilidade domiciliar prevista no art. 5º da
Constituição Federal de 1988, qual das opções a seguir
descreve corretamente a situação?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-RJ
Prova:
FGV - 2025 - PM-RJ - Cabo Policial Militar Especialista - Técnico em Enfermagem |
Q3275594
Direito Constitucional
À luz das disposições da Constituição da República, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
( ) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
( ) Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
( ) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
( ) Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-RJ
Provas:
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Clínica Médica
|
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Cirurgia Geral |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Neurocirurgia |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Cirurgia Pediátrica |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Cirurgia Vascular |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Ortopedia |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Cirurgia Vascular - Endovascular |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Hematologia |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Psiquiatria |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Radiologia |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Terapia Intensiva |
Q3275281
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Estados organizarão sua
Justiça observados os princípios estabelecidos no texto
constitucional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo ente estatal.
( ) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
( ) Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo ente estatal.
( ) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
( ) Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-RJ
Provas:
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Clínica Médica
|
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Cirurgia Geral |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Neurocirurgia |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Cirurgia Pediátrica |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Cirurgia Vascular |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Ortopedia |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Cirurgia Vascular - Endovascular |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Hematologia |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Psiquiatria |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Radiologia |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Terapia Intensiva |
Q3275274
Direito Constitucional
Lucas, médico, interessado em ingressar nos quadros da Polícia
Militar, passou a analisar as disposições constitucionais aplicáveis
à instituição com o objetivo de melhor entender seu
funcionamento e sua organização.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir.
I. Às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
II. Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
III. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir.
I. Às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
II. Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
III. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Está correto o que se afirma em
Q3259226
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo
seguinte princípio:
Q3259225
Direito Constitucional
Acerca da premissa abaixo narrada, e tomando por base os ensinamentos constitucionais esculpidos na Constituição Federal
de 1988, assinale a alternativa correta.
“Manifestações favoráveis à deslegalização das drogas são protegidas pelo direito de reunião e livre pensamento. A proibição abarca apenas manifestações que visem incitar ou provocar as ações ilegais”.
“Manifestações favoráveis à deslegalização das drogas são protegidas pelo direito de reunião e livre pensamento. A proibição abarca apenas manifestações que visem incitar ou provocar as ações ilegais”.
Conheça nossos planos