Quanto ao controle de constitucionalidade de leis e atos no...
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Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476790
Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade de leis e atos
normativos, analise as afirmativas a seguir assinalando a
opção correta.
I- Partido político com representação no Senado Federal pode propor ação direta de constitucionalidade;
II- O Procurador-Geral da República, bem como o Advogado-Geral da União deverão ser previamente ouvidos nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal;
III- Pode propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da Republica; e
IV- A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal está entre os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade.
I- Partido político com representação no Senado Federal pode propor ação direta de constitucionalidade;
II- O Procurador-Geral da República, bem como o Advogado-Geral da União deverão ser previamente ouvidos nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal;
III- Pode propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da Republica; e
IV- A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal está entre os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade.