A respeito do licenciamento ambiental, assinale a opção corr...

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Q266827

Ano: 2011 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q266827 Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

somente a União, os Estados e o Distrito Federal tem competência para emitir licença ambiental.

o licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

o licenciamento ambiental é exigível para qualquer obra ou atividade, por expressa disposição constitucional.

o estudo de impacto ambiental é cabível e exigível para qualquer obra ou atividade, por expressa disposição constitucional.

o estudo de impacto ambiental será exigido quando houver possibilidade de significativa degradação, sendo vedado ao órgão ambiental dispensá-lo.

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