Questões Militares Sobre direito administrativo
Foram encontradas 1.762 questões
Q3560945
Direito Administrativo
A lei que regula o processo administrativo federal diz que,
visando à proteção dos direitos dos administrados, vários
princípios devem ser obedecidos, dentre os quais se encontra um
que está expressamente previsto na Constituição Federal, qual
seja, o princípio da
Q3560943
Direito Administrativo
Segundo norma federal, observadas as diretrizes do Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, poderão ser
qualificadas como Agências Executivas, as
Q3560941
Direito Administrativo
Atente para o seguinte enunciado: “A moralidade da
Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o
mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem
comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta
do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato
administrativo”. Esse texto refere-se à
Q3560940
Direito Administrativo
De acordo a norma legal que dispõe sobre o Modelo de
Gestão do Poder Executivo do Estado do Ceará, o Instituto de
Saúde dos Servidores do Estado do Ceará ‒ ISSEC ‒ é uma
Q3560939
Direito Administrativo
Consideram-se atos de improbidade administrativa, as
diversas condutas tipificadas em lei específica, desde que tenham
caráter
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |
Q3535474
Direito Administrativo
Um servidor público federal utilizou o computador e a
estrutura física de seu local de trabalho, durante o
expediente, para administrar negócios particulares. A
atitude foi identificada por meio de fiscalização interna.
Embora o servidor alegue que não causou prejuízo direto
ao erário, sua conduta foi objeto de apuração disciplinar.
Com base nos princípios da Administração Pública e na lei
n° 8.112/90, é correto afirmar que:
Q3524333
Direito Administrativo
Criado por lei, o Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de
Medidas Socioeducativas é uma unidade do(a
Q3524288
Direito Administrativo
O militar em atividade que tomar posse em cargo ou
emprego público civil permanente
Q3524276
Direito Administrativo
Os contratos celebrados entre a Agência Nacional de Energia
Elétrica e as empresas geradoras e distribuidoras de energia são de
Q3524275
Direito Administrativo
O mandamento constitucional que impõe à Administração
Pública o dever de tratar todos os cidadãos e cidadãs de maneira
igualitária denomina-se Princípio da
Q3524272
Direito Administrativo
No contexto da organização administrativa do Governo do
Estado do Ceará, a Polícia Militar é um(a)
Q3524271
Direito Administrativo
As agências reguladoras, que têm autonomia para regular e
fiscalizar setores da economia e serviços públicos visando garantir
a qualidade e segurança desses serviços, são classificadas como
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3514886
Direito Administrativo
O capítulo “Do Controle das Contratações” da nova Lei
de Licitações e Contratos Administrativos prescreve que
as contratações públicas deverão submeter-se a práticas
contínuas e permanentes de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3514885
Direito Administrativo
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito
privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da
União, criada por lei para a exploração de atividade
econômica que o Governo seja levado a exercer por
força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
O conceito acima, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, se refere
O conceito acima, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, se refere
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3514884
Direito Administrativo
Em conformidade com o art. 17 da Lei no
14.133/2021,
conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, o processo de licitação deverá
observar fases em sequência. O § 2º
do citado artigo
prevê que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a ____________ , admitida a utilização da ____________________, desde que motivada,
devendo a sessão pública ser registrada em ata
e _________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto de acordo com a legislação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto de acordo com a legislação.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Administração |
Q3514857
Direito Administrativo
Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados sucessivamente.
Para isso, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, um dos critérios que devem ser
respeitados diz respeito à vigência máxima de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Administração |
Q3514856
Direito Administrativo
O sistema de registro de preços diz respeito a um conjunto de procedimentos para a realização de registro formal
de preços, por meio de um documento denominado ata
de registro de preços, relativos à prestação de serviços, a
obras e a aquisição e locação de bens para contratações
futuras. Dito isso, para ser realizado, o procedimento de
sistema de registro de preços admite as seguintes possibilidades:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Administração |
Q3514855
Direito Administrativo
A contratação direta realizada pela Administração Pública
envolve dispensa e inexigibilidade de licitação. Um caso
de inexigibilidade de licitação diz respeito
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Administração |
Q3514854
Direito Administrativo
Em licitações públicas, o critério de julgamento utilizado
exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência diz respeito
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Administração |
Q3514844
Direito Administrativo
Sobre os controles interno, externo e social da gestão
pública brasileira, é correto afirmar que
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