Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 870

Q4217741

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217741 Engenharia Ambiental e Sanitária

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O fenômeno First Flush caracteriza-se por uma variação temporal na qualidade da água, na qual a maior parcela de poluentes difusos é carreada e concentrada nos volumes iniciais do escoamento superficial direto.
( ) Em bacias hidrográficas predominantemente rurais e com solo altamente permeável, o efeito do First Flush é mais severo e concentrado do que em áreas urbanizadas.
( ) Ao comparar um gráfico de concentração de poluentes com o hidrograma de uma bacia, o pico de concentração de poluentes coincide com o pico de vazão.

A

V – V – F.

B

V – F – F.

C

F – F – V.

D

F – V – V.

E

V – F – V.

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Q4217740

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217740 Engenharia Ambiental e Sanitária

As técnicas de drenagem urbana sustentável, incluem dispositivos como jardins de chuva, pavimentos drenantes, telhados verdes e biovaletas. Do ponto de vista hidrológico, o princípio fundamental de concepção e funcionamento dessas estruturas consiste em

A

promover o controle na fonte por meio da redução dos picos de vazão, estímulo à infiltração no solo e retenção temporária do volume escoado.

B

diminuir o tempo de trânsito da onda de cheia, direcionando o escoamento pluvial para os canais de macrodrenagem a jusante.

C

substituir a infraestrutura de macrodrenagem regional, removendo a necessidade da instalação de canais ou reservatórios de amortecimento.

D

transferir o escoamento excedente diretamente para zonas de recarga de aquíferos por meio da perfuração de vertical na base desses dispositivos.

E

condicionar a eficiência hidráulica ao esvaziamento rápido das estruturas em regime de conduto forçado.

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Q4217739

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217739 Direito Ambiental

Considere que um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO realiza uma vistoria técnica em uma propriedade rural no interior do estado para avaliar a supressão de vegetação nativa ao longo de um pequeno rio. O proprietário argumenta que a faixa marginal desmatada não configura uma área de preservação protegida, pois o curso d’água seca por completo durante os meses de estiagem severa do Cerrado, apresentando fluxo apenas na estação chuvosa. Diante dos critérios de delimitação e do regime de proteção desses ecossistemas, o analista deve indicar no parecer que o argumento é improcedente porque

A

a proteção ambiental restringe-se a corpos d’água perenes, sendo os canais temporários classificados tecnicamente como meras vias de escoamento pluvial.

B

a largura da faixa de preservação para rios temporários sofre uma redução proporcional ao número de meses em que o canal permanece sem escoamento superficial.

C

os canais que secam sazonalmente demandam proteção somente se estiverem localizados em áreas de encosta ou topos de morro com alta declividade.

D

a intermitência do curso d’água não exclui a obrigatoriedade da faixa de proteção marginal, que deve ser medida a partir da borda do seu leito regular.

E

a supressão de vegetação na margem de rios sazonais é permitida desde que o proprietário execute o plantio compensatório de espécies exóticas em outra gleba do imóvel.

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Q4217738

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217738 Direito Ambiental

Considere que um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO atua em uma investigação sobre conflitos pelo uso da água em uma bacia hidrográfica que enfrenta uma severa crise de estiagem. Uma agroindústria local, notificada por manter captações volumosas mesmo após o órgão gestor estadual emitir um decreto de restrição de uso, apresenta defesa alegando que possui uma outorga de direito de uso válida por dez anos e que isso lhe assegura o direito imutável ao volume originalmente concedido. Diante desse cenário, o analista deve indicar em seu parecer que o argumento da empresa é improcedente porque a outorga

A

constitui um direito real de propriedade sobre a água, impedindo qualquer modificação, suspensão ou restrição unilateral por parte do poder público até o vencimento do prazo do documento.

B

funciona como uma licença ambiental definitiva, cuja emissão transfere automaticamente a responsabilidade civil por eventuais danos decorrentes da seca para o comitê de bacia hidrográfica.

C

consiste em um ato administrativo que concede apenas o direito de uso do recurso e pode ser suspenso ou reduzido pelo poder público para priorizar o abastecimento humano em situações de escassez crítica.

D

representa um instrumento tributário de arrecadação, o qual vincula a manutenção do volume de captação exclusivamente ao pagamento em dia dos valores fixados para a cobrança pelo uso da água.

E

se baseia em um acordo bilateral irrevogável entre os usuários da bacia, de modo que qualquer corte ou racionamento técnico depende da anuência prévia e unânime de todos os outorgados da região.

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Q4217737

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217737 Engenharia Ambiental e Sanitária

Um projeto de adequação do sistema de esgoto sanitário prevê a implantação de uma tubulação de grande diâmetro paralela à margem de um corpo d’água, com a função de captar os fluxos de diversas tubulação e coletores-tronco. Sabendo que essa estrutura não receberá ligações prediais diretas, como é classificada essa estrutura?

A

Emissário.

B

Interceptor.

C

Coletor predial.

D

Estação elevatória.

E

Rede coletora secundária.

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Q4217736

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217736 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considere que um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO realiza uma vistoria técnica na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) de uma planta industrial. Durante a inspeção no ponto de descarte final, o analista constata a existência de uma tubulação auxiliar que capta água limpa de um poço artesiano e a injeta diretamente no canal de efluente tratado, poucos metros antes do ponto de amostragem. O responsável pela fábrica justifica que essa medida é adotada para garantir que as concentrações de poluentes fiquem abaixo dos limites máximos permitidos pela legislação para o descarte no rio. Diante dessa situação, o analista deve apontar em seu parecer técnico que o procedimento é irregular porque

A

provoca o aumento da vazão do corpo receptor, alterando de forma severa a hidrodinâmica natural do leito do rio a jusante.

B

altera as propriedades biológicas do efluente, inviabilizando as análises laboratoriais de toxicidade baseadas em bioindicadores.

C

exige a outorga de direito de uso para fins de diluição, mecanismo que é restrito a concessionárias públicas de saneamento básico.

D

configura diluição de efluente para atendimento de padrões de emissão, uma prática proibida por não reduzir a carga poluidora total lançada no meio ambiente.

E

reduz a eficiência hidráulica dos decantadores da própria estação devido ao choque volumétrico provocado pela água subterrânea.

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Q4217735

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217735 Engenharia Ambiental e Sanitária

Ao comparar o processo de lodos ativados (aeróbio) com o reator anaeróbio de fluxo ascendente (UASB), identifica-se que uma característica destacada do sistema UASB é a

A

necessidade de introdução contínua de ar atmosférico na massa líquida, demandando elevado consumo elétrico dos equipamentos.

B

baixa produção de lodo biológico associada ao potencial de aproveitamento energético do metano.

C

baixa sensibilidade a variações bruscas de temperatura e compostos tóxicos.

D

elevada capacidade de remoção de nutrientes como nitrogênio e fósforo.

E

exigência de grandes áreas horizontais para implantação de decantadores secundários.

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Q4217734

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217734 Engenharia Ambiental e Sanitária

Um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO foi designado para emitir um parecer técnico em um inquérito civil que investiga a regularidade operacional de um aterro sanitário municipal. Para avaliar a eficácia do sistema de monitoramento hidrogeológico e a capacidade de detecção de eventuais vazamentos de lixiviados (chorume), o analista deve verificar se a locação dos poços de monitoramento no aquífero freático observa qual critério técnico?

A

O posicionamento concêntrico dos poços ao redor do maciço em cotas topográficas elevadas para mitigar o risco de interferência por águas pluviais na superfície do dispositivo.

B

A distribuição dos pontos de amostragem em função do raio de influência de poços profundos de captação situados na zona de amortecimento externo do empreendimento.

C

A locação estruturada ao longo das linhas de dreno de gases verticais, permitindo a amostragem conjunta de compostos voláteis e do lençol freático no mesmo ponto de inspeção.

D

O alinhamento dos poços com as canalizações do sistema de drenagem pluvial periférica, visando avaliar o impacto imediato do extravasamento de bacias de amortecimento.

E

A instalação de poços localizados hidraulicamente a montante da área de disposição, para determinar a qualidade de fundo da água, e de poços a jusante posicionados no sentido do fluxo subterrâneo.

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Q4217733

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217733 Engenharia Ambiental e Sanitária

Coprocessamento em fornos de produção de clínquer e incineração convencional são tecnologias consolidadas para o tratamento térmico de resíduos. Qual é a característica operacional e de destinação final que diferencia o coprocessamento da incineração?

A

Integrar o resíduo diretamente ao processo de fabricação de um produto, mitigando a geração de novos subprodutos sólidos para descarte.

B

Operar em faixas térmicas inferiores à incineração, reduzindo a necessidade de sistemas complexos e robustos para o abatimento de gases ácidos na chaminé.

C

Permitir a queima de resíduos com altas concentrações de cloro sem que haja necessidade de monitoramento ou controle de emissões de dioxinas e furanos.

D

Absorver resíduos sólidos urbanos em seu estado bruto e com alta umidade diretamente na zona de resfriamento do forno, sem demandar etapas prévias de segregação ou preparo de combustíveis.

E

Basear-se na conversão química dos resíduos por pirólise para a geração de gás de síntese, que é extraído do forno para comercialização externa na rede de energia.

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Q4217732

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217732 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considere que um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO avalia o Plano de Encerramento de um antigo lixão situado sobre a zona de recarga do Aquífero Bauru. Monitoramentos indicam que, apesar de desativado há cinco anos, o local apresenta parâmetros como amônia e compostos orgânicos voláteis na água subterrânea acima dos Valores de Intervenção. Para subsidiar tecnicamente uma Ação Civil Pública, qual diretriz o analista deve apontar em seu parecer como indispensável para a mitigação desse passivo?

A

A validação do isolamento superficial por cobertura estanque, considerando o monitoramento hidrogeológico a jusante uma etapa secundária após a interrupção do balanço hídrico do maciço.

B

A inclusão de modelagem matemática do fluxo do aquífero, combinada com sistemas ativos de extração e tratamento da pluma de contaminação instalada na água subterrânea.

C

A remoção e a transposição integral do maciço de resíduos para um aterro sanitário licenciado na região, dispensando investigações detalhadas do solo de fundação.

D

A aplicação da técnica de atenuação natural monitorada baseada na capacidade de autodepuração do solo local, prevendo a estabilização das concentrações no aquífero em curto prazo.

E

O direcionamento das ações de engenharia para a queima de biogás por drenos verticais, assumindo a cessação espontânea do fluxo lateral de lixiviados.

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Q4217731

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217731 Engenharia Ambiental e Sanitária

Entre as medidas estruturais de amortecimento de vazões de pico, destaca-se o uso de reservatórios de detenção e reservatórios de retenção. Do ponto de vista dos critérios de projeto e do funcionamento hidráulico dessas estruturas, estabelece-se que

A

o reservatório de detenção opera mantendo um volume d’água permanente ao longo de todo o ano para fins de paisagismo e recreação, utilizando sua borda livre superior para conter as ondas de cheia temporárias.

B

o reservatório de retenção permanece completamente seco durante os períodos de estiagem, sendo projetado com a finalidade de esvaziamento rápido logo após o término do evento de precipitação crítica.

C

o reservatório de detenção armazena temporariamente a água pluvial excedente durante o pico da tormenta e a libera de forma gradual e controlada por gravidade, esvaziando-se por completo após a passagem da cheia.

D

o reservatório de retenção atua na escala de macrodrenagem regional e dispensa a implantação de estruturas físicas de descarga de fundo, visto que o balanço hídrico é regulado pela taxa de infiltração local.

E

ambos os reservatórios de detenção e retenção partilham da mesma concepção geométrica e estrutural, diferenciando-se em projeto pelas diretrizes de macrozoneamento restritivo estabelecidas no plano diretor.

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Q4217730

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217730 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considere que um engenheiro está dimensionando um trecho de galeria para uma sub-bacia urbana que apresenta as seguintes características técnicas de projeto:
• a área total de contribuição da sub-bacia é igual a 2 hectares;
• o coeficiente médio de escoamento superficial adotado para o nível de urbanização da área é igual a 0,75;
• a intensidade da precipitação crítica obtida da equação de chuvas locais para o tempo de retorno adotado é igual a 120 milímetros por hora.
Qual é a vazão máxima de projeto que esse trecho de microdrenagem deve suportar?

A

0,15 metro cúbico por segundo.

B

0,50 metro cúbico por segundo.

C

0,66 metro cúbico por segundo.

D

0,75 metro cúbico por segundo.

E

1,20 metro cúbico por segundo.

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Q4217729

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217729 Engenharia Ambiental e Sanitária

O hidrograma de uma bacia severamente urbanizada caracteriza-se por apresentar

A

redução no volume total escoado superficialmente e aumento no tempo de concentração da bacia.

B

ampliação do escoamento subterrâneo de base e atenuação da velocidade de propagação da onda.

C

incremento na taxa de infiltração profunda e estabilização do nível d’água no canal receptor.

D

elevação no pico de vazão máxima e redução no tempo de pico para a ocorrência da cheia.

E

distribuição uniforme da precipitação excedente e conservação do tempo de retardo natural.

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Q4217728

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217728 Direito Ambiental

As audiências públicas constituem uma etapa formal de participação social prevista no rito de licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente sujeitas à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Quanto à natureza jurídica e aos efeitos processuais da audiência pública no âmbito do licenciamento ambiental brasileiro, estabelece-se que esse instrumento

A

detém caráter deliberativo sobre a viabilidade ambiental, determinando o indeferimento da licença quando a manifestação coletiva da comunidade local apresentar objeções fundamentadas ao projeto.

B

funciona como um ato consultivo e informativo, destinado a expor os resultados dos estudos e colher subsídios da comunidade para o aprimoramento da análise técnica.

C

compartilha a prerrogativa técnica do órgão licenciador, integrando os pareceres comunitários ao corpo do diagnóstico conclusivo da área de influência.

D

condiciona o avanço do processo à fase de concessão mediante o alinhamento das medidas de compensação com as licenças das comunidades tradicionais afetadas.

E

aplica-se ao rito de licenciamento ambiental de empreendimentos financiados por fundos de desenvolvimento público.

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Q4217727

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217727 Direito Ambiental

A Lei Estadual nº 14.247/2002 instituiu e delineou a estrutura organizacional do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SEMA) no Estado de Goiás, definindo taxativamente a hierarquia, a natureza e as atribuições de cada um de seus componentes. Quanto ao arranjo institucional e às regras de competência administrativa, assinale a alternativa correta.

A

A Secretaria (órgão central) atua como última instância administrativa de julgamento de recursos de infrações ambientais.

B

Os municípios capacitados integram o SEMA como órgãos seccionais, subordinados hierarquicamente ao Estado.

C

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) atua como última instância de recurso administrativo para as penalidades aplicadas.

D

A aplicação dos recursos financeiros do FEMA é responsabilidade do Secretário de Estado.

E

As agências estaduais executoras integram o SEMA como órgãos locais, com autonomia normativa superior ao conselho.

Q4217726

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217726 Engenharia Ambiental e Sanitária

A realização de uma auditoria ambiental fundamentada nos requisitos da norma técnica deve ser governada por um conjunto de princípios que asseguram a eficácia, a confiabilidade e a obtenção de conclusões independentes e consistentes. Durante a fase de condução das atividades de campo, os auditores deparam-se com o desafio de estruturar constatações que subsidiarão o relatório final. De acordo com os princípios de auditoria preconizados em norma, a abordagem que garante que as conclusões da auditoria sejam confiáveis e reprodutíveis em um processo sistemático baseia-se

A

na confidencialidade dos dados coletados, que direciona o compartilhamento dos registros e das informações sensíveis de forma a resguardar a segurança institucional da organização auditada.

B

na abordagem baseada em evidências, tornando o método de auditoria o caminho racional para alcançar conclusões de auditoria confiáveis e reproduzíveis.

C

no princípio da apresentação justa, que vincula a validade do parecer técnico à concordância prévia da equipe auditada com os desvios identificados pelo auditor.

D

na conduta ética profissional, que fundamenta a avaliação de conformidade ponderando os critérios técnicos da auditoria em relação ao contexto socioeconômico do empreendimento.

E

na abordagem baseada em risco, que orienta a aplicação do esforço de auditoria prioritariamente sobre os processos que apresentam menor variabilidade operacional.

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Q4217725

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217725 Engenharia Ambiental e Sanitária

No âmbito do planejamento e do licenciamento ambiental, a escolha do método de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) deve considerar a complexidade do projeto e a natureza das interações ecológicas e socioeconômicas envolvidas. Diante das características operacionais das metodologias analíticas clássicas de AIA, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diferenciação metodológica entre a Matriz de Leopold e o método de Redes de Interação (Networks).

A

A Matriz de Leopold limita-se à identificação bidimensional de impactos diretos de primeira ordem resultantes do cruzamento entre ações e fatores ambientais, enquanto as Redes de Interação estruturam os nexos de causalidade, permitindo rastrear impactos secundários e de ordens superiores.

B

A Matriz de Leopold integra a dimensão temporal e a reversibilidade dos impactos em sua estrutura polinomial, ao passo que as Redes de Interação restringem sua análise à espacialização cartográfica das variáveis físicas do meio afetado.

C

A Matriz de Leopold quantifica a magnitude e a importância dos impactos por meio de ponderações numéricas predefinidas em tabelas estatísticas oficiais, enquanto as Redes de Interação dependem de valorações subjetivas e qualitativas das equipes periciais.

D

A Matriz de Leopold exige o diagnóstico prévio de índices de qualidade ambiental de base matemática para cada componente do ecossistema, enquanto as Redes de Interação operam a partir de listas de verificação puramente descritivas e estáticas.

E

A Matriz de Leopold baseia-se na sobreposição mecânica de planos de informação georreferenciados para delimitar áreas de exclusão ecológica, enquanto as Redes de Interação priorizam a modelagem matemática de efluentes em corpos d’água lóticos.

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Q4217724

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217724 Direito Urbanístico

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento e gestão urbana instituído pelo Estatuto da Cidade para conciliar o direito de construir com o interesse coletivo. Do ponto de vista conceitual e de sua aplicação jurídica no ordenamento brasileiro, o EIV se caracteriza como um instrumento que

A

substitui a necessidade de elaboração do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) quando os efeitos do empreendimento se restringem ao território do município polo.

B

condiciona a emissão de autorizações e licenças urbanísticas para construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos privados ou públicos definidos em lei municipal.

C

vincula a aprovação de projetos imobiliários residenciais ao repasse direto de recursos financeiros para o fundo municipal de habitação de interesse social.

D

transfere para a iniciativa privada o poder de polícia administrativa na fiscalização do uso e ocupação do solo no entorno da área de influência do projeto.

E

isenta o empreendedor da adoção de medidas mitigadoras adicionais caso o zoneamento local já preveja a atividade econômica proposta para a área.

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Q4217723

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217723 Engenharia Ambiental e Sanitária

Durante a instrução de um inquérito civil, um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO avalia a legalidade de um acordo no qual uma usina sucroalcooleira, autuada por infração ambiental, propõe que o valor de sua multa seja gerido de forma discricionária pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) para a compra de viaturas. O analista deve emitir um parecer fundamentado na Lei Estadual nº 14.247/2002, que estrutura o Sistema Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA). Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a correta orientação técnica e legal a ser apontada no parecer do analista.

A

O acordo é válido, pois a SEMAD, na qualidade de órgão normativo máximo do SEMA, detém competência para gerir e destinar as receitas oriundas de sanções ambientais.

B

A gestão financeira cabe ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm), que, por ser o órgão executor do SEMA, é responsável pela arrecadação, fiscalização e aplicação direta dos valores das multas.

C

A destinação discricionária é válida, desde que o montante arrecadado seja integralmente repassado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente da cidade onde ocorreu a infração.

D

O acordo é nulo porque o Ministério Público, por atuar como órgão central do SEMA, é o único ente autorizado por lei a aprovar a alocação das receitas do FEMA.

E

A proposta é inválida, pois a arrecadação de multas compõe o FEMA, cuja destinação dos recursos deve ser, obrigatoriamente, aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm).

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Q4217722

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217722 Direito Urbanístico

Um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO foi designado para avaliar a legalidade da expansão do perímetro urbano de um município goiano. A denúncia aponta que o novo vetor de crescimento, previsto no Plano Diretor, avança sobre uma zona de alta vulnerabilidade hidrogeológica (área de recarga de aquífero). No exercício de sua função pericial, qual elemento o analista deve identificar como o principal instrumento preventivo para harmonizar o ordenamento do solo municipal com a proteção desse recurso hídrico?

A

A emissão prévia de outorga de direito de uso da água para cada loteamento aprovado na nova área de expansão urbana.

B

A vinculação do Plano Diretor às diretrizes do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) estadual, que delimita as restrições de ocupação em zonas ambientais.

C

A instauração de processos de auditoria ambiental nas atividades econômicas instaladas no entorno do perímetro urbano.

D

O estabelecimento de um programa municipal de monitoramento da qualidade da água subterrânea nos poços artesianos existentes.

E

A exigência de um estudo de impacto de vizinhança direcionado para avaliar a infraestrutura de saneamento e a mobilidade urbana.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

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