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O relatório identificou que, embora o governo tivesse investido em plataformas tecnológicas, a simples digitalização dos serviços não havia produzido os ganhos esperados em eficiência e qualidade. Técnicos concluíram que faltava um componente essencial à estratégia adotada.
Com base na literatura sobre governo eletrônico, o componente identificado como ausente na estratégia do Estado corresponde ao fato de que o governo eletrônico
O Prefeito respondeu que a fiscalização caberia exclusivamente aos órgãos de controle interno e externo, e que a participação de cidadãos sem formação técnica no acompanhamento de políticas públicas poderia comprometer a eficiência administrativa. Um conselheiro do Conselho Municipal de Saúde discordou, expressamente, da posição do prefeito.
A posição do conselheiro é consistente com a literatura sobre controle social e cidadania, porque
O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa, pleiteando a aplicação das sanções previstas em lei para essa modalidade de ato.
Com base na Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, as sanções aplicáveis ao ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito incluem suspensão dos direitos políticos e multa civil nos seguintes termos:
A Assessoria Jurídica foi consultada sobre o regime jurídico aplicável e sobre a abrangência das sanções possíveis.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção que apresenta, corretamente, a informação da Assessoria Jurídica.
nvestigações do Ministério Público revelaram um sistema estruturado de desvio de recursos públicos que comprometia sistematicamente a execução das políticas de saúde, educação e assistência social. Diante dos resultados, um gestor público argumentou que a corrupção seria um problema exclusivamente jurídico-criminal, sem relação direta com o desenvolvimento econômico e social do município.
Segundo a literatura sobre corrupção e políticas públicas, a posição do gestor é inconsistente, porque
Cada uma dessas medidas corresponde, respectivamente, a um dos mecanismos de governança pública.
De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU, assinale a opção que apresenta a sequência correta de mecanismos.
Com base nos processos participativos de gestão pública, a expansão desses mecanismos está associada à
O órgão de controle concluiu que, a despeito do cumprimento formal das normas de divulgação, a autarquia não atendia plenamente ao princípio da transparência.
A conclusão do órgão de controle é consistente com a concepção de transparência na Administração Pública que
Ele concluiu que os mecanismos tradicionais de controle top-down já não são suficientes para dar conta da complexidade dos problemas públicos contemporâneos.
A transição descrita pelo analista reflete a passagem do modelo de governo para o de governança, que se caracteriza pela(o)
I. Um Deputado Federal apresentou, individualmente, proposta de alocação de recursos a um município de seu estado por meio de transferência especial.
II. A bancada de um determinado estado apresentou proposta coletiva relativa a matéria de interesse daquele estado.
III. O relator do projeto apresentou proposta voltada exclusivamente a recompor a dotação que havia sido cancelada durante a tramitação, limitada ao montante originalmente proposto.
As condutas I, II e III correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de emenda parlamentar:
• despesas empenhadas e não pagas, relativas aos contratos de fornecimento de materiais de escritório;
• valores retidos de terceiros aguardando restituição;
• obrigações de curto prazo assumidas para cobrir insuficiência momentânea de caixa; e
• parcelas de juros e amortizações de empréstimos de longo prazo ainda não liquidadas.
Considerando a classificação da dívida pública, prevista na Lei nº 4.320/1964, integram a dívida pública flutuante do Município:
A medida descrita e o instrumento normativo pelo qual ela é formalmente estabelecida no âmbito federal são, respectivamente,
Os dados revelaram que 75,89% das atividades são executadas manualmente, 24,11% são suportadas por sistemas e apenas 0,76% são atendidas pelo Enterprise Resource Planning (ERP).
A equipe concluiu que esse perfil compromete a visibilidade gerencial e a tomada de decisão baseada em evidências.
Com base nos conceitos de análise e melhoria de processos, a conclusão da equipe fundamentou-se na seguinte premissa:
Ao iniciar o trabalho, os analistas identificaram que, na prática, diversas etapas ocorrem de forma diferente do previsto nos manuais internos, com desvios, exceções e adaptações realizadas pelos servidores no dia a dia. Um dos analistas sugeriu registrar apenas o fluxo ideal, argumentando que documentar os desvios poderia expor irregularidades. Os demais discordaram, apontando que a abordagem correta seria outra.
Sobre o caso acima, assinale a opção que apresenta, a abordagem correta indicada pelos demais analistas e o princípio-guia do mapeamento que a fundamenta.
I. o processo de análise e concessão de benefícios previdenciários, diretamente voltado ao cidadão e sem o qual a missão institucional não se cumpre;
II. o processo de gestão de pessoas, que assegura o recrutamento, a capacitação e a disponibilidade do quadro funcional;
III. o processo de planejamento institucional de longo prazo, que orienta as decisões de investimento e define as prioridades estratégicas da autarquia para os próximos anos.
Os processos I, II e III correspondem, respectivamente, às seguintes categorias:
A equipe jurídica concluiu que a competição entre os fornecedores é inviável, dado que o diferencial buscado reside na reputação singular e na notória especialização do profissional.
Nessa situação, a contratação deve ser realizada por meio de
Durante a reunião, o gerente de compras argumentou que os altos estoques de matéria-prima permitem negociar descontos por volume; o de produção alegou que os estoques elevados eliminam o risco de paralisação da linha e viabilizam grandes lotes de fabricação; e o de vendas sustentou que produtos acabados em quantidade garantem entregas rápidas e melhor imagem junto aos clientes.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, as objeções feitas pelo gerente financeiro aos argumentos dos gerentes de compras, de produção e de vendas, respectivamente.
om a chegada de uma nova gestão, o sistema foi reformulado com critérios mais transparentes e participativos. Após vivenciar o novo processo, o servidor passou a reconhecer sua utilidade e desenvolveu uma atitude mais positiva em relação a ele.
Sobre a situação descrita, assinale a opção que indica o mecanismo de mudança de atitude que ela descreve.
Ele observa que um dos candidatos demonstrou facilidade em estabelecer novos relacionamentos, é assertivo, comunica-se com desenvoltura e parece confortável em situações sociais. Outro candidato concentrou-se em poucos objetivos e, simultaneamente, é meticuloso, autodisciplinado e trata suas responsabilidades com grande cuidado.
Com base no modelo dos cinco grandes traços da personalidade, os perfis descritos correspondem, respectivamente, à(ao)
Em reunião individual, ela disse: "Notei que você tem perdido prazos importantes. Vamos entender o que está acontecendo para corrigirmos isso?"
Assinale a opção que indica, corretamente, o tipo de feedback usado pela coordenadora e seu propósito central.