considera-se termo de referência: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: condições de solidez, de segurança e de durabilidade; prazo de entrega; e proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia. 

consideram-se serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto. 

considera-se empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. 

considera-se empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total. 

considera-se leilão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.