Questões de Concurso Nível médio

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Q4301994
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301994 Legislação Federal
A regularização fundiária urbana desenvolve-se por meio de um procedimento administrativo composto de fases sucessivas, até a titulação dos ocupantes do núcleo urbano informal. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta dessas fases:
(__)Registro da Certidão de Regularização Fundiária no cartório de registro de imóveis.
(__)Requerimento da regularização pelos legitimados.
(__)Elaboração do projeto de regularização fundiária.
(__)Expedição da Certidão de Regularização Fundiária pelo Município.
Alternativas
Q4301993
Legislação Municipal Decreto n° 19.463 de 2015 , Lei Complementar nº 320 de 2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301993 Legislação Municipal
No procedimento operacional de apreensão de bens e mercadorias, a etapa de _______ verifica a espécie, a quantidade e o estado dos itens recolhidos, ao passo que a _______ assegura a devolução ao legítimo interessado após o cumprimento das exigências legais. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:
Alternativas
Q4301992
Direito Urbanístico Direito de Construir , Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301992 Direito Urbanístico
O licenciamento de uma edificação particular percorre etapas encadeadas, desde a análise da proposta até a autorização para a ocupação da obra concluída. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta dessas etapas:
(__)Concessão do habite-se após a vistoria de conclusão da obra.
(__)Aprovação do projeto arquitetônico pela Administração municipal.
(__)Execução da obra em conformidade com o projeto aprovado.
(__)Expedição do alvará de construção, que autoriza o início das obras.
Alternativas
Q4301991
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301991 Direito Administrativo
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A licença configura ato administrativo vinculado, e não discricionário como a autorização e a permissão de uso.
PORQUE
II. Presentes os requisitos legais, o particular tem direito subjetivo à sua expedição, sem que a Administração possa recusá-la por juízo de conveniência e oportunidade.
A  respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4301990
Direito Urbanístico Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301990 Direito Urbanístico
A  fiscalização de posturas atua sobre a limpeza de terrenos baldios e a conservação de imóveis, em defesa da salubridade e da segurança urbanas. Considerando o poder de polícia municipal sobre essa matéria, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4301989
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301989 Engenharia Ambiental e Sanitária
Para o controle da poluição sonora, a fiscalização apoia-se em duas normas técnicas de acústica. A ABNT NBR 10151 aplica-se à medição e avaliação de níveis de pressão sonora em _______, ao passo que a ABNT NBR 10152 estabelece os níveis de pressão sonora em _______. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:
Alternativas
Q4301988
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301988 Direito Administrativo
A atuação do fiscal municipal, ao condicionar direitos individuais em nome do interesse coletivo, submete-se aos princípios que regem toda a Administração Pública. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4301987
Meio Ambiente O Meio Ambiente , Poluição e Crise Ambiental , Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301987 Meio Ambiente
A fiscalização municipal do meio ambiente atua no controle da poluição sonora, que compromete a saúde e o sossego da população nas áreas urbanas. Sobre esse controle, analise as afirmativas a seguir:
I.A poluição sonora caracteriza-se pela emissão de sons ou ruídos que, por sua intensidade ou duração, prejudicam a saúde, a segurança ou o sossego da coletividade.
II.A perturbação do sossego alheio pode configurar-se pela natureza do incômodo provocado, independentemente da ultrapassagem dos limites técnicos de decibéis fixados em norma.
III.A repressão à poluição sonora de âmbito local afasta a competência do Município, por constituir matéria afeta à esfera estadual de proteção ambiental.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4301986
Direito Urbanístico Direito Urbanístico , Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301986 Direito Urbanístico
A Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos e distingue as suas modalidades. Acerca desse regime, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)No loteamento, a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação implica a abertura de novas vias de circulação ou o prolongamento das vias já existentes.
(__)O desmembramento aproveita o sistema viário existente e prescinde da abertura de novas vias de circulação ou logradouros públicos.
(__)A infraestrutura básica dos parcelamentos compreende, entre outros elementos, o escoamento das águas pluviais, o abastecimento de água potável e a energia elétrica pública e domiciliar.
(__)Os lotes resultantes do parcelamento observam área mínima de trezentos metros quadrados e frente mínima de dez metros, salvo urbanização específica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4301985
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade , Legislação das Pessoas com Deficiência , Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301985 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A legislação de acessibilidade classifica as barreiras segundo o meio em que se manifestam, o que orienta as ações de fiscalização e de eliminação de obstáculos. Associe cada tipo de barreira da Coluna I à respectiva descrição da Coluna II:

1.Barreiras urbanísticas.
2.Barreiras arquitetônicas.
3.Barreiras nos transportes.
4.Barreiras nas comunicações e na informação.


(__)As existentes nos edifícios públicos e privados.
(__)Os entraves que dificultam a expressão ou o recebimento de mensagens.
(__)As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
(__)As existentes nos sistemas e meios de deslocamento coletivo de pessoas.


Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4301984
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301984 Direito Administrativo
No exercício do poder de polícia sobre obras e edificações, o _______ impõe a paralisação de uma construção irregular em andamento, ao passo que a _______ obsta a utilização ou o funcionamento de uma edificação ou de um estabelecimento. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:
Alternativas
Q4301983
Legislação Municipal Legislação do Município de Pau dos Ferros (Rio Grande do Norte) ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301983 Legislação Municipal
O funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços sujeita-se ao licenciamento municipal, materializado no alvará de localização e funcionamento. Sobre esse licenciamento, analise as afirmativas a seguir:
I.A inscrição municipal identifica o estabelecimento perante a Fazenda Pública do Município, para fins tributários e cadastrais.
II.A concessão do alvará de funcionamento dispensa a prévia vistoria do imóvel quanto às condições de segurança e higiene, bastando o requerimento do interessado.
III.Uma vez concedido, o alvará de funcionamento adquire caráter definitivo e torna-se insuscetível de cassação, mesmo diante do descumprimento superveniente das condições que o embasaram.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4301982
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301982 Direito Administrativo
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.O ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública exige, para a sua configuração, a comprovação do dolo do agente.
PORQUE
II.A caracterização desse ato dispensa a demonstração de dano patrimonial efetivo ao erário.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4301981
Direito Urbanístico Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301981 Direito Urbanístico
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A instalação de mesas e cadeiras por um estabelecimento comercial sobre a calçada depende de prévio consentimento formal do Poder Público municipal.
PORQUE
II.As calçadas e os passeios públicos integram o domínio privado dos proprietários dos imóveis lindeiros.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4301980
Segurança e Saúde no Trabalho NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301980 Segurança e Saúde no Trabalho
As normas de segurança do trabalho na construção civil, reunidas na NR-18, estabelecem dispositivos de proteção coletiva nos canteiros de obras. Acerca desses dispositivos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)As plataformas de proteção, conhecidas como bandejas, destinam-se a aparar a projeção de materiais e detritos lançados dos pavimentos superiores.
(__)As telas de proteção fecham a periferia da edificação e retêm a projeção de materiais para fora da área da obra.
(__)A instalação de tapumes é dispensável quando a obra se localiza em via de baixa circulação de pedestres.
(__)Os guarda-corpos instalados no perímetro dos pavimentos são compostos de travessão superior, travessão intermediário e rodapé.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4301979
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios , Do IPTU progressivo no tempo , Da desapropriação com pagamento em títulos
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4301979 Direito Urbanístico
O proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que deixa de promover o seu adequado aproveitamento sujeita-se, na forma da política urbana, a medidas aplicadas de modo sucessivo. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta dessas medidas, segundo a sua sucessão legal:
(__)Imposição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
(__)Determinação do parcelamento, da edificação ou da utilização compulsórios do solo.
(__)Desapropriação do imóvel com pagamento mediante títulos da dívida pública.
Alternativas
Q4301908
Fonoaudiologia Audiologia ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4301908 Fonoaudiologia
Durante o acompanhamento de uma criança de 18 meses em sua microárea, o ACS observa, no ambiente doméstico, que o bebê não demonstra susto ou reação diante de ruídos fortes e repentinos, como o bater de uma porta. Além disso, a mãe relata preocupação porque a criança ainda não balbucia palavras simples e parece não atender quando é chamada pelo nome. Com base nas diretrizes de diagnóstico precoce da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, o ACS deve suspeitar de um quadro de: 
Alternativas
Q4301907
Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos , Tendências Pedagógicas ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4301907 Pedagogia
O Agente Comunitário de Saúde decide realizar uma atividade de grupo para falar sobre prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis, (ISTs). Em vez de apenas ler um folheto, ele promove debate onde os jovens expõem suas dúvidas e crenças. Esse modelo pedagógico, focado na autonomia e na troca de saberes, denomina-se:
Alternativas
Q4301906
Enfermagem Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica , Doenças Infecciosas e parasitárias , Outras Doenças Infecciosas e Parasitárias ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4301906 Enfermagem
Após uma semana de chuvas intensas e alagamentos no bairro, certo morador apresenta febre alta, dor muscular intensa, (principalmente nas panturrilhas) e olhos amarelados. O Agente Comunitário de Saúde deve suspeitar de Leptospirose, cuja infecção ocorre pelo contato com a urina de ratos presente na água, que penetra na pele através de:
Alternativas
Q4301905
Enfermagem Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica , Doenças Infecciosas e parasitárias , Outras Doenças Infecciosas e Parasitárias ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4301905 Enfermagem
Um morador relata ao seu Agente Comunitário de Saúde, que foi mordido por um morcego enquanto dormia. Sabendo-se que o morcego é um importante transmissor da Raiva Humana, a orientação deve ser o encaminhamento imediato para profilaxia, pois a raiva é uma doença que apresenta:
Alternativas
Respostas
11601: D
11602: C
11603: B
11604: B
11605: A
11606: C
11607: C
11608: D
11609: B
11610: A
11611: A
11612: B
11613: A
11614: B
11615: C
11616: C
11617: C
11618: C
11619: A
11620: D
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