Questões de Concurso
Nível superior
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I. As DCNs complementam a LDB, fornecendo orientações específicas sem retirar autonomia dos sistemas.
II. As DCNs têm caráter obrigatório e devem ser consideradas na elaboração dos currículos e dos projetos pedagógicos.
III. As DCNs substituem a organização curricular da BNCC, sendo hierarquicamente superiores aos direitos de aprendizagem.
( ) A Lei nº 14.113/2020 tornou o FUNDEB permanente e de caráter obrigatório para a União, estados, Distrito Federal e municípios.
( ) A complementação da União ao FUNDEB permanece fixa em 10% da soma de todos os fundos estaduais.
( ) Pelo menos 70% dos recursos anuais do FUNDEB devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
( ) A Lei nº 14.113/2020 determina que os recursos do FUNDEB não podem ser usados para pagamento de aposentadorias e pensões.
( ) A distribuição dos recursos do FUNDEB entre os entes federativos leva em conta fatores como matrículas apuradas no censo escolar da educação básica.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais.
III. Valorização da experiência extracurricular.
IV. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.
I. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, desligando-o de vínculos com pais e parentes naturais, salvo os impedimentos matrimoniais.
II. A adoção de criança maior de 12 anos depende do consentimento expresso desta.
III. A adoção internacional pode ser realizada sem inscrição prévia no Cadastro Nacional de Adoção, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.
I. A proteção integral implica reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, exigindo políticas públicas articuladas e prioridade absoluta.
II. A prioridade absoluta compreende proteção especial em processos judiciais, acesso preferencial a serviços públicos e preferência orçamentária na formulação de políticas.
III. A prioridade absoluta significa que o interesse da criança sempre prevalecerá sobre qualquer outro direito constitucionalmente garantido, inclusive quando houver colisão com a segurança jurídica ou com direitos de terceiros.
( ) A avaliação deve ser contínua, diagnóstica e formativa, orientando intervenções pedagógicas.
( ) No Ensino Fundamental, o RCP recomenda priorizar avaliações somativas padronizadas para garantir comparabilidade entre escolas.
( ) Na Educação Infantil, a avaliação não deve assumir caráter de promoção ou retenção.
( ) A mediação pedagógica deve considerar repertórios culturais dos estudantes e promover aprendizagens significativas.
( ) O RCP enfatiza a neutralidade cultural como princípio, evitando que as experiências das crianças influenciem o planejamento.
( ) A prática pedagógica é compreendida como ação intencional que integra conhecimentos, contextos e diversidade.
I. A BNCC estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento que devem orientar tanto o currículo quanto a prática pedagógica, assegurando que todos os estudantes, independentemente do contexto escolar, acessem um conjunto comum de conhecimentos, competências e valores.
II. As competências gerais da BNCC são orientações flexíveis e não possuem caráter normativo, cabendo aos sistemas de ensino decidir se irão adotá-las ou não, de acordo com o seu projeto políticopedagógico.
III. A organização dos componentes curriculares em competências e habilidades não implica linearidade no ensino, permitindo que as escolas criem percursos formativos plurais, desde que garantam a progressão prevista para cada etapa e ano/etapa.
IV. A BNCC, embora prescreva aprendizagens essenciais, não exclui a possibilidade de cada rede e escola agregar conteúdo e práticas culturais locais ao currículo, desde que não alterem a sequência e a redação das habilidades previstas.
O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI, 1998) afirma que a Educação Infantil deve garantir experiências que promovam a formação integral da criança, considerando-a como sujeito _________, que constrói conhecimentos nas interações com o meio físico e social. O documento reforça que a prática pedagógica deve organizar-se a partir de um currículo que articule ________ e a intencionalidade educativa do professor.
I. A gestão democrática pressupõe participação de profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade na elaboração do projeto político-pedagógico (PPP).
II. O PPP deve ser um documento flexível, possibilitando revisões periódicas de acordo com necessidades e avaliações institucionais.
III. A elaboração do PPP é responsabilidade exclusiva do diretor da escola, cabendo aos demais profissionais apenas a execução.
IV. O acompanhamento do plano de trabalho docente deve alinhar-se às metas e diretrizes presentes no PPP.