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Q4398922 Legislação Federal
A direção de uma escola pública iniciou a organização de uma formação interna após discutir procedimentos para situações de emergência ocorridas durante aulas, recreios e eventos escolares. Um integrante da equipe sugeriu que somente o professor de Educação Física recebesse treinamento, argumentando que acidentes seriam mais prováveis nas atividades corporais. Outro profissional observou que a instituição deveria verificar o alcance da Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, antes de definir a formação, pois a norma estabelece obrigações relacionadas à capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino.
Considerando especificamente o que determina a Lei nº 13.722/2018, assinale a alternativa correta.
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