Questões de Concurso sobre Da Prisão Preventiva em Direito Processual Penal

Q2132389

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |

Q2132389 Direito Processual Penal

Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital.

Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.

Haja vista o crime praticado por Klaus, não se admite a decretação de prisão temporária nem preventiva, ainda que o Ministério Público comprove o risco de fuga.

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Q2128593

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |

Q2128593 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva.

A

nos casos de contravenção penal praticada no âmbito da violência doméstica.

B

se o juiz, ao analisar as provas, verificar que o agente praticou o fato amparado por uma excludente de ilicitude.

C

quando há dúvida acerca da identidade civil da pessoa.

D

como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou receebimento de denúncia.

E

nos casos de crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

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Q2116110

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q2116110 Direito Processual Penal

Texto associado

No que concerne à prisão, julgue o item a seguir.

Diferentemente da decisão de decretação da prisão preventiva, a decisão que a revogue dispensa fundamentação.

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Q2116109

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q2116109 Direito Processual Penal

Texto associado

No que concerne à prisão, julgue o item a seguir.

O Ministério Público pode formular requerimento de revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de ofício, caso verifique a falta de motivo para sua manutenção.

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Q2115970

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |

Q2115970 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue o item que se segue.

A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o preso for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.

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Q2087147

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Tremembé - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico |

Q2087147 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal em vigor, não será admitida a decretação da prisão preventiva

A

nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

B

quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la

C

se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

D

com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.

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Q2082273

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082273 Direito Processual Penal

Acerca das prisões preventiva e temporária, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

A

O rol dos crimes sujeitos à prisão temporária é exemplificativo.

B

O fato de o representado não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade é motivo suficiente para a decretação da prisão temporária.

C

Atos infracionais pretéritos não podem ser utilizados como fundamento para decretação e(ou) manutenção de prisão preventiva, haja vista a presunção de inocência.

D

Pessoas presas, mesmo que sejam imprescindíveis aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou de pessoa com deficiência, não têm direito à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar se não forem pai ou mãe das pessoas em questão.

E

A prática de contravenção penal, no âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificar a prisão preventiva do autor desse tipo de infração, mesmo em caso de descumprimento da medida protetiva imposta a ele.

Q2065756

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGE-SC Prova: FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |

Q2065756 Direito Processual Penal

Sobre a prisão e as medidas cautelares diversas, analise as afirmativas a seguir:
I. Juliana, mãe de Felipe (2 anos) e Eduardo (4 anos), não terá o benefício legal da prisão domiciliar se condenada, definitivamente, por tráfico de drogas, em regime fechado.
II. O tempo de prisão preventiva cumprida por Sérgio deverá ser detraído, na sentença penal, para os fins de determinação de regime inicial de cumprimento de pena e aplicação de benefícios processuais penais.
III. Rita, com quadro aparente de esquizofrenia, poderá ser internada provisoriamente diante da prática de crime com violência ou grave ameaça à pessoa, até que se realize perícia para apurar a imputabilidade.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal brasileiro, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II, apenas.

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Q2061907

Q2061907 Direito Processual Penal

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.

De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia também é obrigatória nos casos de prisão temporária e preventiva.

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Q2059122

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059122 Direito Processual Penal

Se uma pessoa for presa em flagrante pelo crime de estupro e, em audiência de custódia, o magistrado converter sua prisão em flagrante em prisão preventiva, para concluir o inquérito, a autoridade policial terá o prazo máximo de

A

5 dias, improrrogáveis.

B

10 dias, improrrogáveis.

C

30 dias, prorrogáveis.

D

15 dias, prorrogável uma única vez.

E

30 dias, improrrogáveis.

Q4068389

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Assistente Social - Edital nº 62 |

Q4068389 Direito Processual Penal

Texto associado

O caso hipotético contextualiza a questão. Leia-o atentamente.

“Carmen, 42 anos, é casada com Jorge há 17, possuem dois filhos, MFS. de 11 anos e PFS. de seis. A família mora em uma residência própria e o casal trabalha de carteira assinada; Jorge costuma fazer uso de bebida alcoólica; é uma pessoa agressiva, ameaça constantemente sua esposa, obrigando-a a lhe entregar todo o seu salário, a fim de custear seus gastos próprios; e mantém a posse de todos os seus documentos. Certo dia, Jorge chegou em casa e desferiu-lhe chutes e socos, deixando-a com vários hematomas. Cansada, Carmen decidiu chamar a polícia e denunciar o seu esposo pela violência que vem sofrendo.”

Considerando o disposto na Lei Maria da Penha e em relação ao caso exposto, assinale a afirmativa correta.

A

A Jorge é permitida a aplicação de penas de cesta básica ou prestação pecuniária.

B

Inclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.

C

Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao Juiz, no prazo de setenta e duas horas, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de emergência.

D

Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou mediante representação da autoridade policial.

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Q2674643

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial |

Q2674643 Direito Processual Penal

Para a decretação da prisão preventiva, faz-se imperioso observar, na decisão judicial, a necessidade da existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a segregação cautelar, bem como uma análise acerca da severidade da medida quando comparada a eventual pena que pode ser aplicada ao final do processo. Tais condutas por parte do magistrado lastreiam-se, respectivamente, nos principios da

A

contemporaneidade e homogeneidade da prisão cautelar.

B

necessidade e adequação da prisão cautelar.

C

estado de inocência e devido processo legal.

D

contemporaneidade e in dubio pro reo.

E

adequação e presunção de inocência.

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Q2339697

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339697 Direito Processual Penal

Um delegado de polícia instaurou inquérito para apurar um crime de extorsão mediante sequestro, e as provas até então colhidas indicaram que a autoria do crime recaía sobre um indivíduo estrangeiro. As investigações mostraram que o estrangeiro responde por outros crimes e que está com passagem aérea marcada para regressar ao seu país de origem.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O delegado de polícia poderá efetuar a prisão preventiva do indivíduo estrangeiro, independentemente de ordem judicial.

B

O delegado de polícia poderá representar à autoridade judiciária competente requisitando a decretação da prisão preventiva do indivíduo estrangeiro.

C

A inexistência de flagrante delito impede a custódia preventiva do indivíduo estrangeiro.

D

O delegado de polícia poderá efetuar a prisão do indivíduo estrangeiro e, em seguida, requerer a autoridade judiciária que decrete a sua prisão temporária.

E

O delegado de polícia poderá prender o indivíduo estrangeiro para averiguação e mantê-lo custodiado até obter a ordem de prisão preventiva.

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Q2339691

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339691 Direito Processual Penal

A prisão preventiva

A

pode ser decretada pela autoridade policial.

B

pode ser decretada nos crimes culposos.

C

tem como limite máximo de prisão 30 dias, prorrogável por igual período.

D

não pode ser decretada nos crimes contra a ordem econômica.

E

pode ser revogada a requerimento do Ministério Público.

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Q2078715

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Papiloscopista |

Q2078715 Direito Processual Penal

A prisão que tem como um de seus possíveis requisitos a garantia da ordem pública denomina-se prisão

A

protetiva.

B

provisória.

C

temporária.

D

em flagrante.

E

preventiva.

Q1998522

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998522 Direito Processual Penal

João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A

Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão.

B

A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja.

C

Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva.

D

A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial.

E

A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.

Q1998517

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998517 Direito Processual Penal

A prisão preventiva será admitida

A

se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

B

nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

C

pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

D

nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.

E

nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.

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Q1992821

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |

Q1992821 Direito Processual Penal

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de noventa dias para revisão periódica da prisão preventiva é aplicável à prisão domiciliar e às medidas cautelares diversas, admitindo-se analogia in bonam partem.

B

É cabível prisão preventiva nos crimes dolosos, preterdolosos e culposos desde que punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

C

A prisão preventiva deverá ser decretada quando houver o descumprimento de acordo de não persecução penal, de suspensão condicional do processo e de transação penal, se o réu for reincidente.

D

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prisão preventiva, por ser a mais grave privação da liberdade, não pode ser aplicada cumulativamente com medidas cautelares diversas, especialmente se forem restritivas da liberdade.

Q1992820

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |

Q1992820 Direito Processual Penal

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

É cabível a prisão preventiva para evitar a reiteração de crimes dolosos graves, especialmente hediondos e equiparados a hediondos com resultado morte, por descumprimento de medida cautelar diversa, para proteger os sujeitos processuais quando ameaçados pelo réu, nos casos de comoção social gerada pela divulgação do fato pela imprensa e para evitar a prescrição do crime ou a fuga do réu.

B

Ao conceder habeas corpus e revogar a prisão preventiva, por ausência de periculum libertatis, o tribunal poderá substituir a prisão por medida cautelar diversa, desde que haja prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti).

C

No caso de condenação por homicídio doloso qualificado a uma pena igual ou superior a 20 (vinte) anos de reclusão, o juiz poderá determinar imediatamente a execução provisória das penas, com expedição de mandado de prisão, sem prejuízo do conhecimento dos recursos que vierem a ser interpostos.

D

É cabível a prisão temporária para os crimes de homicídio doloso (simples e qualificado), sequestro ou cárcere privado e extorsão mediante sequestro, furto qualificado, estupro, epidemia com resultado de morte, envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, terrorismo e associação criminosa (CP, art. 288).

Q1992072

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |

Q1992072 Direito Processual Penal

Antônio, 21 anos, réu primário, com bons antecedentes, dirigia seu automóvel pelo centro de São Paulo, no sábado à noite, quando recebe uma mensagem em seu telefone celular e o pega nas mãos para visualizá-la. Antônio se distrai por um momento e acaba atropelando um pedestre que atravessava a rua na faixa de pedestres, existindo, ao lado da faixa, placa indicativa de cruzamento de pedestres. Com sua ação, Antônio causa na vítima apenas lesões corporais leves. A polícia é chamada no local. Ao solicitar que Antônio realize o exame de etilômetro (bafômetro), verifica-se que ele não havia ingerido bebida alcoólica. A polícia o prende em flagrante apenas pelas lesões corporais causadas. Durante a fase do inquérito policial, foi requerida, pela autoridade policial, a decretação da prisão preventiva de Antônio, para assegurar a citação processual do investigado, com o futuro oferecimento da denúncia, tendo em vista haver notícia de que Antônio planejava furtar-se da comarca. Considerando as informações narradas, assinale a alternativa correta.

A

O cabimento da prisão preventiva deve cumprir determinados requisitos previstos em lei penal, pois sua natureza é de antecipação da sanção penal condenatória, consubstanciada na hipótese de detração.

B

A prisão preventiva será admitida nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos e nos culposos em que houver lesão corporal ou morte com pena privativa de liberdade máxima superior a 2 (dois) anos.

C

Não será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.

D

A fundamentação jurisdicional do decreto de segregação cautelar não pode se limitar a reproduzir literalmente os fundamentos utilizados no pedido apresentado pela autoridade persecutória, sendo lícita, contudo, a citação de dispositivos legais independentemente de seu cotejo com o substrato fático anunciado.

E

O juízo somente poderá revogar a prisão preventiva a requerimento das partes adversas, ou, se no correr da investigação ou do processo, verificar substancial motivo para sua conversão, de ofício, em prisão domiciliar, cumpridos os requisitos desta.

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Questões de Concurso Sobre da prisão preventiva em direito processual penal

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