A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar ...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115970
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue
o item que se segue.
A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar
quando o preso for imprescindível aos cuidados especiais de
pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.