Questões de Concurso
Nível médio
Foram encontradas 717.340 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
( )O projeto básico reúne os elementos necessários para caracterizar a obra e precede a elaboração do projeto executivo.
( )O projeto executivo é elaborado antes do projeto básico para definir a viabilidade inicial do empreendimento.
( )A medição afere a quantidade de serviços executados na obra para fins de pagamento ao contratado.
( )O recebimento definitivo da obra ocorre no início da execução, antes da verificação dos serviços realizados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
I.O cronograma físico-financeiro relaciona as etapas da obra aos respectivos desembolsos ao longo do tempo.
II.O Benefício e Despesas Indiretas (BDI) incide sobre o custo direto para a composição do preço da obra.
III.O diário de obra destina-se ao cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo firmado.
Está correto o que se afirma em:
Posteriormente, o administrado solicitou o encerramento das comunicações eletrônicas, sem apresentar justificativa. Um servidor sustentou que a alteração dependeria de fundamentação e somente produziria efeitos após autorização da autoridade responsável pelo processo. Também surgiu dúvida sobre a validade de notificação cujo sistema comprovava a autoria, a emissão e o recebimento, mas não demonstrava que o destinatário havia lido seu conteúdo. A equipe técnica analisou, ainda, o período de conservação dos registros de envio e recebimento.
Considerando exclusivamente os arts. 42 e 43 da Lei nº 14.129/2021, julgue as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( )Mediante opção do usuário, as comunicações, notificações e intimações poderão ser realizadas por meio eletrônico.
( )A escolha do meio eletrônico gera direito à sua utilização, mesmo quando a Administração não dispuser das ferramentas necessárias.
( )O administrado poderá encerrar o recebimento eletrônico a qualquer momento, sem necessidade de apresentar fundamentação.
( )A ferramenta deverá comprovar autoria, emissão e recebimento, ainda que não comprove a leitura, e conservar esses registros por pelo menos cinco anos.
Assinale a alternativa correta.
A apuração administrativa indicou que a conduta culposa do servidor causou prejuízo à Fazenda Municipal. No decorrer do procedimento, discutiu-se a possibilidade de responsabilização nas diferentes esferas, a forma de reposição do valor correspondente ao dano e os efeitos do pagamento da indenização sobre eventual penalidade disciplinar. A comissão também considerou que a responsabilidade funcional deve ser devidamente apurada, com identificação da conduta, do prejuízo e do vínculo entre o exercício das atribuições e o dano produzido.
Considerando exclusivamente os arts. 224 a 227 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, analise as afirmativas:
I.O funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, quando o dolo ou a culpa forem devidamente apurados.
II.O pagamento da indenização devida à Fazenda Municipal afasta a aplicação de pena disciplinar relacionada à mesma conduta funcional.
III.Os danos e as avarias sofridos por materiais sob guarda, exame ou fiscalização do funcionário podem caracterizar responsabilidade funcional.
Assinale a alternativa correta.
Em reunião com os órgãos municipais envolvidos, discutiu-se a necessidade de elaboração de relatório de impacto ambiental, a divulgação de seu conteúdo e a participação da sociedade na avaliação do empreendimento. Também surgiram dúvidas sobre o momento da audiência pública e sobre a atuação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e da Câmara. O fiscal registrou que o procedimento deveria observar rigorosamente as medidas previstas na Lei Orgânica para empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação.
Considerando exclusivamente o art. 154 da Lei Orgânica do Município de Santos, assinale a alternativa correta.
O processo foi encaminhado para formação de comissão responsável pela avaliação dos fatos e das circunstâncias. Também se discutiu a extensão territorial dos efeitos da sanção, o prazo para apresentação de defesa escrita e a possibilidade de aplicação cumulativa de multa. O Fiscal Ambiental designado para acompanhar o contrato solicitou orientação sobre os requisitos que deveriam ser observados antes da decisão administrativa.
Considerando exclusivamente os arts. 156 a 163 da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas:
I.O processo de responsabilização será conduzido por comissão composta de dois ou mais servidores estáveis.
II.O impedimento alcançará a Administração direta e indireta do ente federativo sancionador, por até três anos.
III.A aplicação do impedimento afastará a possibilidade de imposição cumulativa de multa ao contratado.
Assinale a alternativa correta.
Ao retornar ao setor, outro servidor sugeriu aplicar imediatamente a penalidade mais grave, utilizando apenas um relato verbal sobre a fiscalização. O Fiscal Ambiental ponderou que as constatações deveriam ser formalizadas em documento próprio, com descrição objetiva dos fatos, indicação dos elementos coletados e identificação das providências adotadas. Destacou, ainda, que o interessado deveria conhecer a imputação e ter oportunidade de apresentar defesa antes da decisão sancionatória.
Considerando os princípios gerais aplicáveis à fiscalização e ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.
Entre eles, 110 utilizaram atendimento médico, 85 utilizaram atendimento odontológico e 40 utilizaram os dois serviços. Desta forma, quantos usuários utilizaram ao menos um desses serviços?
Ao preparar um aviso sobre a situação contrária, a equipe precisou negar corretamente toda a afirmação, sem acrescentar novas condições.
Qual frase representa corretamente a negação dessa afirmação?
Considerando as mesmas condições de produtividade, quantas caixas poderão ser organizadas nesse período?
1.Quantificação do esforço financeiro despendido com o manejo dos resíduos no país.
2.Dimensionamento da fração dos resíduos que alcançou destinação ambientalmente adequada no ano de referência.
3.Cotejo evolutivo entre os índices de destinação adequada de dois anos consecutivos.
4.Registro do desatendimento ao marco normativo que estipulou termo final para os lixões.
5.Indicação da geração média diária de resíduos por habitante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, conforme a ordem de apresentação no texto: